A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assegurou na Justiça o direito de uma criança de 5 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de continuar seu tratamento em uma clínica especializada de Três Lagoas, com a mesma equipe multidisciplinar que já a acompanhava desde outubro de 2023.

A decisão judicial obriga o plano de saúde da família a manter o custeio do atendimento, mesmo após o descredenciamento da clínica, preservando o vínculo terapêutico considerado fundamental para o desenvolvimento da assistida.

Segundo o defensor público Flávio Antonio de Oliveira, responsável pelo caso, a criança realiza terapia comportamental baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), abordagem considerada referência internacional para o tratamento do autismo.

A intervenção tem sido essencial para avanços em áreas como fala, socialização e autonomia nas atividades diárias, conforme apontam laudos médicos e relatórios terapêuticos.

Profissionais de saúde alertaram que a interrupção ou troca repentina de equipe poderia causar regressão no quadro clínico, em razão da necessidade de rotina estável e do vínculo estabelecido — aspectos especialmente relevantes para pessoas com TEA.

“A quebra desse vínculo pode acarretar prejuízos significativos ao desenvolvimento da criança”, destacou o defensor.

Descredenciamento da clínica

No final de fevereiro, os pais da menina foram informados de que a clínica deixaria de ser credenciada pelo plano de saúde, sendo substituída por outra instituição.

Preocupados com os impactos da mudança, buscaram apoio da Defensoria Pública, que ingressou com ação judicial pedindo tutela de urgência para garantir a continuidade do tratamento no local de origem.

A Justiça reconheceu o risco de dano à saúde da criança e determinou que a operadora de saúde mantenha o custeio do tratamento na clínica escolhida, em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e à preservação do vínculo terapêutico.

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Com mandado de prisão em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União e Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A operação contou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU que cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão. 

Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função.

Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial. Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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