Cidades
CONCILIAÇÃO SIMTED

Desembargador reduz 90% da multa que trabalhadores da educação pagariam por greve

Decisão tomada na noite de sexta-feira (08) alivia valor milionário de multa inicial

Léo Ribeiro

09/04/2022 14:06

Após o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (SIMTED) ser levada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), multados em R$ 50 mil por dia de greve, o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence decidiu, na noite de ontem (08), por audiência de mediação entre o sindicato da educação e o Município de Dourados.  

Conforme o sindicato, Ruy Celso ainda atendeu o pedido da defesa do Sindicato e reduziu o valor da multa diária solicitado, de forma abusiva segundo o SIMTED, para apenas R$ 5 mil por dia, limitando o valor total em R$ 150 mil, "considerando o número de habitantes do Município de Dourados, representando os servidores municipais da educação ínfima parcela desse número". Pelos 22 dias de paralisação, educadores pagarão R$ 110 mil.  

Há anos o SIMTED Dourados vêm acumulando perdas salariais há anos e, agora, espera que — através do prefeito Alan Guedes — o Município de Dourados conceda aos trabalhadores e trabalhadoras em educação o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, conforme tratativas durante as reuniões de negociação que só aconteceram de maneira concreta após o movimento paredista.  

Ainda a categoria defende a legalidade da greve como meio de garantir que o Governo Municipal avance nas negociações e implemente a retomada do Piso para 20 horas, além da valorização profissional do administrativo educacional.

Na decisão o magistrado Ruy Celso cita trecho do § 3.º do artigo 3.º do Código de Processo Civil, que dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial".

Ainda, a suspensão da greve durante assembleia — sob orientação da assessoria jurídica do SIMTED — foi fundamental para que o desembargador decidisse favoravelmente pela mediação no processo e redução do valor da multa diária.