Cidades

DISPUTA PELAS PREFEITURAS

Eleição pode ter 2º turno em mais de 100 cidades e, pela 1ª vez, em todas as capitais

Número de municípios com mais de 200 mil eleitores chegou a 102. Neste ano, Palmas, capital de Tocantins, também entrou na lista das que podem ter segundo turno

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As eleições de 2024 serão marcadas por um fato inédito no país: pela primeira vez, uma eleição municipal terá mais de 100 cidades que superarão os 200 mil eleitores, o que as fará escolher seus futuros prefeitos com a opção de dois turnos.

Segundo os dados de eleitorado disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até abril, serão 102 municípios aptos a realizar a segunda rodada deste ano. Este número vem crescendo desde 1996, último dado que a Justiça Eleitoral possui, quando eram 47 as cidades que decidiam quem os representaria em duas idas à urna.

Em 2020, última eleição local do país, foram 95 os locais em que os eleitores tiveram dois turnos.

Além disso, pela primeira vez todas as capitais brasileiras terão segundo turno. Na última, a única que ficou de fora foi Palmas, que em 2020 registrou cerca de 180 mil eleitores, e agora, segundo os dados da corte eleitoral, tem 207 mil.

DADOS PARCIAIS

Os dados de 2024 ainda serão consolidados pela corte, já que a conclusão do alistamento ocorreu em 8 de maio. Isso significa que a lista de municípios com potencial segunda rodada pode oscilar.

Neste ano, além de Palmas, entram no rol Embu das Artes e Sumaré (ambas em São Paulo), Camaçari (BA), Foz do Iguaçu (PR), Magé (RJ) e Imperatriz (MA).

Estas 102 cidades acumulam mais de 60 milhões de um total de quase 155 milhões de eleitores no Brasil inteiro, equivalente a 39% de todo o eleitorado.

São o Sudeste e o Nordeste que lideram entre as regiões com mais cidades com possível segundo turno, com 53 e 20, respectivamente. Em terceiro lugar vem o Sul, com 15 municípios, seguido do Norte, com nove, e o Centro-Oeste, com cinco.

Esta última região foi a única que não teve aumento de cidades com potencial segunda rodada nas eleições deste ano. Na verdade, são as mesmas desde 2004, quando, além das capitais, passaram a figurar na lista Aparecida de Goiânia e Anápolis, ambas em Goiás.

Vale ressaltar que o Distrito Federal não entra na lista, já que não há votação municipal. São eleitos o governador —que acumula as funções de chefe do Executivo estadual e de prefeito— e deputados distritais nos pleitos gerais.

A única cidade que registrou perda de eleitores e saiu da lista foi Governador Valadares (MG), que há quatro anos registrou quase 214 mil eleitores, e até abril deste ano o TSE contabilizava 198 mil. Como a lista não é definitiva e houve ações para impulsionar o alistamento eleitoral, a cidade pode voltar a poder ter dois turnos.

NÚMERO DOBROU

De 1996 para cá, início da série histórica disponível na Justiça Eleitoral, o número de municípios com potencial segunda rodada mais que duplicou. Sudeste e Nordeste já apareciam à frente, com 23 e 12, nesta ordem.

Estas regiões, inclusive, apresentaram um crescimento de cidades desde o início dos dados. Agora são 53 no Sudeste, aumento de 130%, e 20 no Nordeste, 67% a mais que no início dos registros históricos. O mesmo ocorreu no Sul, onde a quantidade de cidades na lista de possíveis segundos rounds mais que dobrou, de 7 para 15.

No Norte, eram apenas duas cidades, as capitais Belém e Manaus. Já neste ano serão 9, aumento de 350% desde o início dos registros. Além das cidades-sede dos governos de seus estados, há também Ananindeua e Santarém, ambas no Pará.

Como estas cidades possuem sozinhas um alto número de eleitores, o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro, que encarnam a polarização no país hoje, devem disputá-las, já calculando seus históricos na eleição passada.

Em 2022, o ex-presidente venceu em 69 delas no segundo turno, ante 33 do petista. Apesar de ter ganhado nas cidades, Bolsonaro precisaria de desempenho melhor nelas para manter-se no cargo no pleito geral. Já Lula conseguiu bom desempenho em seus redutos eleitorais e freou o adversário.

Lula também virou alguns municípios que em 2018 o PT havia perdido. Um exemplo é a capital paulista, onde Bolsonaro venceu com 60,3% ante 39,6% de Fernando Haddad, e que Lula recuperou, ganhando com 53,5% a 46,5%.

O capitão reformado do Exército conseguiu ampliar sua votação a ponto de virar sobre Lula no Amapá e em 251 cidades onde o petista havia vencido no primeiro turno. No geral, ele conseguiu encurtar a desvantagem de 6,2 milhões de votos para 2,1 milhões entre os dois turnos.

O crescimento, porém, foi insuficiente para garantir uma virada inédita no pleito, e o então mandatário tornou-se o primeiro a não conseguir a reeleição no cargo.

VEJA LISTA DE CIDADES QUE DEVEM TER SEGUNDO TURNO NESTE ANO
Rio Branco (AC)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Macapá (AP)
Salvador (BA)
Feira de Santana (BA)
Vitória da Conquista (BA)
Camaçari (BA)
Fortaleza (CE)
Caucaia (CE)
Serra (ES)
Vila Velha (ES)
Cariacica (ES)
Vitória (ES)
Goiânia (GO)
Aparecida de Goiânia (GO)
Anápolis (GO)
São Luís (MA)
Imperatriz (MA)
Belo Horizonte (MG)
Uberlândia (MG)
Contagem (MG)
Juiz de Fora (MG)
Betim (MG)
Montes Claros (MG)
Uberaba (MG)
Ribeirão das Neves (MG)
Campo Grande (MS)
Cuiabá (MT)
Belém (PA)
Ananindeua (PA)
Santarém (PA)
João Pessoa (PB)
Campina Grande (PB)
Recife PE
Jaboatão dos Guararapes (PE)
Olinda (PE)
Caruaru (PE)
Petrolina (PE)
Paulista (PE)
Teresina (PI)
Curitiba (PR)
Londrina (PR)
Maringá (PR)
Ponta Grossa (PR)
Cascavel (PR)
São José dos Pinhais (PR)
Foz do Iguaçu (PR)
Rio de Janeiro (RJ)
Duque de Caxias (RJ)
São Gonçalo (RJ)
Nova Iguaçu (RJ)
Niterói (RJ)
São João de Meriti (RJ)
Campos dos Goytacazes (RJ)
Belford Roxo (RJ)
Petrópolis (RJ)
Volta Redonda (RJ)
Magé (RJ)
Natal (RN)
Porto Velho (RO)
Boa Vista (RR)
Porto Alegre (RS)
Caxias do Sul (RS)
Canoas (RS)
Pelotas (RS)
Santa Maria (RS)
Joinville (SC)
Florianópolis (SC)
Blumenau (SC)
Aracaju (SE)
Palmas (TO)
No estado de São Paulo
Barueri
Bauru
Campinas
Carapicuíba
Diadema
Embu das Artes
Franca
Guarujá
Guarulhos
Itaquaquecetuba
Jundiaí
Limeira
Mauá
Mogi das Cruzes
Osasco
Piracicaba
Praia Grande
Ribeirão Preto
Santo André
Santos
São Bernardo do Campo
São José do Rio Preto
São José dos Campos
São Paulo
São Vicente
Sorocaba
Sumaré
Suzano
Taboão da Serra
Taubaté

(INFORMAÇÕES DA FOLHAPRESS)

Em pauta

Estatuto do Pantanal será votado pela comissão do senado em julho

A pauta que já é analisada pelo STF desde início deste mês, tem o prazo de até 18 meses para ser aprovada.

20/06/2024 15h31

fogo no pantanal

fogo no pantanal Divulgação/ Imasul

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Em avaliação no Senado, a Comissão do Meio Ambiente vota na primeira semana de julho o Estatuto do Pantanal, definido pelo PL nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Dias (PL-MT).  A matéria está na pauta dos senadores da Comissão, porém a votação foi adiada, após senadores pedirem mais tempo para estudar a proposta. 

Isto ocorreu entre os senadores, após pedido de vista coletiva, ou seja, os parlamentares pediram mais tempo para analisar melhor a pauta, antes de iniciar qualquer votação. 

A situação do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense vem colocando um sinal de alerta no senado. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 18 meses para o Congresso Nacional aprovar a lei de proteção ao Pantanal.  

O prazo foi definido após uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República.

O relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), se mostrou preocupado com os pantaneiros e afirmou que a proposta visa cuidados a população que mora na região do Pantanal e se preocupam com o meio-ambiente.  


Projeto de Lei do Pantanal  

No último dia 12 deste mês, o projeto de lei que cria a legislação federal para preservação do Pantanal foi protocolado na Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria,   ela visa proteger, restaurar e utilizar o bioma para o uso sustentável.  

De acordo com o texto, as medidas visam preservar o bioma em 13 capítulos da legislação. Entre os objetivos do projeto, está o reconhecimento e respeito social a culturas das comunidades indígenas e ribeirinhos.  

 Ainda de acordo com o projeto de lei, ela define a proteção da fauna silvestre, restauração da biodiversidade e a conservação das nascentes do ecossistema do Pantanal.  

No texto entregue na Câmara dos Deputados, prevê uma ampliação de até 30% da recuperação de áreas degradadas do Pantanal até 2030.  

A proposta visa também combater o desmatamento ilegal e incendios florestais que ao passar dos anos, vem destruíindo o bioma e modificando as mudanças climaticas. 

Tereza Cristina quer liderar discussão


Na última semana, o  Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu,a omissão do Congresso Nacional em relação à falta de uma lei federal para proteger o Pantanal. Com isso, os parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar uma legislação específica para o bioma. A senadora por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PP) afirmou que quer estar à frente desse projeto.

A senadora já faz parte da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal no Senado, criada neste ano, que está elaborando o Estatuto do Pantanal, uma legislação federal sobre o bioma.

“O governo estadual já fez uma lei rigorosa do Pantanal, e nós no Senado também já estamos tratando do Estatuto do Pantanal. Então, teremos todo o empenho para elaborar uma legislação federal, como julgou necessário o STF”, afirmou a parlamentar ao Correio do Estado.

OUTROS PARLAMENTARES 

Além de Tereza Cristina, outros parlamentares também demonstraram interesse em discutir o tema, como a deputada federal Camila Jara (PT).

“Muito acertada a decisão do STF. Os biomas não podem continuar sem legislação. O Pantanal, apesar das legislações estaduais, tanto de Mato Grosso como aqui em Mato Grosso do Sul, teve um aumento de desmatamento e de focos de incêndio e está tendo uma perda crescente de superfície hídrica. Nosso mandato entende essa necessidade e essa urgência”, declarou.

“Nós estamos finalizando os detalhes da nossa proposta de lei, e o mais importante é que seja uma legislação que não retroceda em relação às legislações estaduais”, completou Camila Jara, por meio de sua assessoria.
Para o deputado Geraldo Resende (PSDB), é importante que a lei nacional seja discutida, como foi o caso da Lei do Pantanal, que entrou em vigor este ano em Mato Grosso do Sul.

“A lei do Congresso Nacional é superior à lei feita no Estado. Aqui, nós conquistamos algo inédito no Estado, que foi um consenso entre o setor agropecuário, os ambientalistas, os pequenos produtores rurais e os pantaneiros. Então, temos de levar em consideração essa lei e usá-la para modelar a que será feita pelo Congresso, porque foi uma discussão ampla, e queremos isso, ser modelo para o País na preservação. Então, poderemos reproduzir o mesmo que o Estado fez”, apontou o parlamentar.

Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD) ressaltou a lei de Mato Grosso do Sul e disse que ela deve ser levada em consideração para a legislação nacional.

“Em MS, sob a liderança do governador Eduardo Riedel, avançamos muito nessa questão da legislação ambiental para o Pantanal. Fizemos nosso dever, discutindo o Estatuto do Pantanal com dezenas de audiências públicas, possibilitando a participação dos interessados no governo Reinaldo Azambuja. Estamos mais avançados nessa discussão, vamos fazer valer todo esse trabalho produzido”, declarou Trad.

Já para o deputado Marcos Pollon (PL), é importante que a nova lei respeite o produtor rural do Pantanal.

“Apesar da interferência do Supremo no assunto e ainda que tenhamos vários dispositivos legais específicos para o Pantanal, é importante que uma legislação tenha eficácia da sua aplicação, de forma que respeite principalmente quem produz. O setor que mais preserva o meio ambiente no Brasil é o agronegócio, que não é o culpado pela degradação do Pantanal, como a esquerda sempre coloca”, avalia Pollon.

Líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT) afirmou que a “lógica do STF não está errada. Nossa Constituição Federal tem três biomas definidos como patrimônios nacionais: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal”. 

“Eu acredito que, na questão do Pantanal, avançamos bastante com a recente aprovação da lei estadual. Participei ativamente desse processo, fazendo a intermediação e o diálogo entre o governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente [e Mudança do Clima]. Porém, com certeza, uma lei federal fortaleceria ainda mais a proteção ao Pantanal. Infelizmente, o Congresso Nacional nunca demonstrou disposição para essa lei federal, daí a intervenção do STF, no sentido de apontar que houve essa omissão. Se isso colaborar para que a gente consiga aprovar uma legislação federal para o Pantanal, será muito positivo”, avaliou Loubet.

Entretanto, há quem ainda não tenha uma opinião formada sobre a nova legislação. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) afirmou que espera a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por avaliar que essa decisão seria uma interferência do Supremo no Congresso Nacional.

“Essa lei que foi feita pelo governo do Estado foi feita de comum acordo com o Ministério do Meio Ambiente [e Mudança do Clima], a Marina [Silva] e a equipe dela participaram ativamente [da feitura da lei]. Foi feita com o interesse das pessoas que vivem lá no Pantanal, que têm propriedade lá, e da questão ambiental, com todos os ambientalistas. Então, eu não sei o que isso pode mudar”, afirmou.

“Não sei qual vai ser a reação do Lira quanto a isso, porque o Supremo não pode ficar impondo ao Congresso, principalmente dando prazo. Não sei se o Lira vai acatar essa ordem, se ele vai mandar a gente discutir essa lei, criar comissão ou responder que isso é problema do Congresso, e não do Supremo”, concluiu Dagoberto.

A reportagem entrou em contato com toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul, porém, os deputados Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) não responderam a reportagem até o fechamento desta edição.

LEI ESTADUAL

A primeira Lei do Pantanal entrou em vigor em Mato Grosso do Sul em fevereiro deste ano. A discussão do projeto, feito pelo governo do Estado, ocorreu durante o ano passado. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2023.

O texto foi construído com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a sanção contou com a presença da ministra Marina Silva. 

A nova legislação determina, entre outras coisas, que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o porcentual é de 40%.

Saiba

Votação no Supremo Tribunal Federal
Na votação desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso. por 9 votos a 2. A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2021. Para a PGR, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso de seus recursos naturais. 
 


 
 

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Operação Responsa Sagrada

Força-tarefa investiga grupo por cadastrar membros de facção para pagar auxílio a esposas de presos

A operação, batizada de "Responsa Sagrada", foi deflagrada nesta semana, cumprindo mandados de prisão e apreensão no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso do Sul.

20/06/2024 14h30

Polícia Federal/ Divulgação

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Agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal, cumpriram nesta semana, mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em Campo Grande e no município de Nísia Floresta (RN), contra grupo  responsável pela administração financeira e cadastros dos membros de uma organização criminosa que atua no Rio Grande do Norte.  

De acordo com a Polícia Federal, os investigados seriam responsáveis por pagar uma espécie de auxílio às esposas e companheiras de chefes da facção recolhidos nas unidades prisionais federais.
 
Diante das informações, os policiais federais foram às ruas, na última terça-feira (18), para cumprir  cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão em Campo Grande e na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal, no Rio Grande do Norte. 

Os investigados não foram localizados durante as diligências e seguem foragidos.


Investigação

Segundo as investigações da PF, revelou que o grupo criminoso era responsável pela cobrança e recebimento de uma contribuição mensal paga pelos membros da organização criminosa, bem como pela destinação dos valores arrecadados, pagando uma espécie de auxílio às esposas e companheiras dos chefes da facção recolhidos nas unidades prisionais federais.

Diante destas informações, o grupo mantinha um cadastro detalhado contendo dados de todos os integrantes.  

A partir da representação em Inquérito Policial, a Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte expediu os mandados de prisão preventiva aos investigados. 
 

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