Cidades

DOCUMENTAÇÃO

Em 6 meses, MS já atendeu mais de 300 mil pedidos para RG

No Estado, 109 mil documentos no novo modelo foram feitos desde o início do ano, e 228 mil estão agendados

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Em Mato Grosso do Sul a nova Carteira de Identidade Nacional começou a ser emitida em janeiro deste ano, e nestes seis meses produziu até o momento 109.000 documentos no novo modelo, com 228.000 pedidos de agendamentos.

Em processo de troca do documento de identidade “RG” para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP) amplia atendimentos para emissão do novo documento, em meio a metas do Governo Federal de avançar na emissão do CIN em todo o país.

De acordo com a Folha de São Paulo, o Governo Federal quer avançar na emissão da nova identidade em todo o país, para que, pelo menos, no final do ano de 2025, 70% da população esteja com o documento atualizado.

O Rio Grande do Sul é o Estado que lidera no número de emissões da nova Carteira de Identidade, com 1 milhão de carteiras emitidas, a alta demanda é devido a enchente que atingiu o Estado, muitos cidadãos perderam o RG no desastre e fizeram a emissão já com o novo modelo.

Já em outros Estados, como a Bahia, Roraima e Amapá o serviço ainda não foi implementado, devido à dificuldade de contatação de novos funcionários para trabalharem no processo de emissão.

Segundo a Sejusp que é a responsável pela emissão da carteira de identidade, “A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, por meio do Instituto de Identificação, tem trabalhado com sua capacidade máxima, promovendo alterações para ampliações do atendimento”.

Entre as iniciativas está o aumento do número de vagas, através da redução do tempo de atendimento, criação de novas estações com novos atendentes, expansão do horário de atendimento e um novo posto de identificação na Capital, informou a Sejusp em nota.

Questionada sobre uma possível meta em Mato Grosso do Sul, dos documentos novos serem emitidos até o fim de 2025, conforme o Governo Federal pretende acelerar o processo, a Sejusp retornou informando que “a Secretaria, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, está unindo esforços para que todos aqueles que necessitam do documento sejam atendidos, uma vez que o antigo documento é válido até 2032”. A pasta não traçou metas locais.

O documento está sendo emitido em todos os 79 municípios do Estado, nos meses de junho e julho, somente na Capital, segundo a Sejusp, haverá uma ampliação de 40% nos atendimentos, garantindo que mais pessoas tenham acesso a nova identidade.

Para modernizar e facilitar a identificação civil em Mato Grosso do Sul, a Sejusp por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, anunciou nesta semana a expansão no atendimento para a emissão do novo RG digital.

O agendamento on-line foi disponibilizado no dia 30 de maio, e foi realizado um aumento no número de vagas, junto da ativação de um novo posto de identificação. 

A agenda está aberta os próximos dois meses, abrangendo junho e julho. A partir do segundo sábado de junho, será aumentado o número de vagas disponíveis, incluindo 250 vagas aos sábados no Pátio Central com atendimento das 8h às 20h, o novo horário será seguido também de segunda a sexta.

Segundo o site da Sejusp, em Campo Grande é possível realizar agendamentos para sete locais diferentes: no Posto de identificação localizado no Pátio Central Shopping; Shopping Bosque dos Ipês; na Coordenadoria de Apoio aos órgãos Colegiados (CAORC); no  Shopping Marrakech; na avenida Marechal Deodoro, nº 2603 (em frente ao terminal Aero Rancho); Fácil Guaicurus que fica na Avenida Gury Marques, nº 5111, Bairro Universitário; e no Fácil da Coronel Antonino, localizado na rua Santo Angelo, nº 51.  

A gratuidade para a emissão da primeira via do novo RG em Mato Grosso do Sul vai até 2032, conforme estipulado pelo Governo Federal. O ano de 2032 também é prazo para o encerramento da validade do atual RG.

NOVIDADES

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças. O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade.

Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), reduzindo a probabilidade de fraudes.

A CIN é válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a faixa etária: de 0 a 12 anos é de 5 anos; de 12 a 60 anos é de 10 anos; e para pessoas acima de 60 anos é indeterminada.

Saiba

O governo federal, por meio do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu até o final de 2025 para que todos os estados adquiram e iniciem a confecção do Novo RG.

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Fatalidade

Criança de 2 anos mata mãe com tiro acidental no interior de MS

Segundo a polícia, mulher foi atingida no tórax e no braço e não resistiu aos ferimentos

14/06/2025 10h30

Câmera de segurança da residência flagrou o ocorrido

Câmera de segurança da residência flagrou o ocorrido Foto: Reprodução

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Uma mulher de 27 anos morreu na noite desta sexta-feira (13), vítima de disparo acidental de arma de fogo, realizado, segundo a polícia, pelo seu próprio filho, de apenas 2 anos, caso que ocorreu no bairro Barra Verde, em Rio Verde de Mato Grosso.

De acordo com a polícia, a fatalidade ocorreu após a criança manusear a arma de fogo do pai, e atingir o tórax e o braço da mãe, que estava sentada na varanda da casa da família. A vítima foi socorrida imediatamente, contudo, não resistiu aos ferimentos.

No local, foram apreendidas uma pistola Glock 9mm, um carregador, além de 19 munições.

O caso foi registrado como homicídio culposo, além do crime de omissão de cautela na guarda de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento e segue em apuração. As imagens das câmeras de segurança da residência que registraram o momento do disparo serão anexadas ao inquérito policial.

Câmera de segurança da residência flagrou o ocorrido

O corpo da vítima foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Coxim onde passará por autopsia neste sábado. 

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MEIO AMBIENTE

Ibama já embargou mais de 11 mil hectares em 1 ano no Pantanal de MS

Fiscalização do órgão federal fez aumentar em mais de 550% os embargos de propriedades do bioma sul-mato-grossense

14/06/2025 09h30

Em relação ao período entre 2022 e 2023, houve menos restrições, em função do impacto dos incêndios ocorridos nos últimos anos

Em relação ao período entre 2022 e 2023, houve menos restrições, em função do impacto dos incêndios ocorridos nos últimos anos Foto: Divulgação/Ibama

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A fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pantanal de Mato Grosso do Sul, entre 2024 e este ano, realizou o embargo de mais de 11 mil hectares localizados nos municípios de Porto Murtinho, Aquidauana e Corumbá, em função das infrações identificadas com causa de danos à flora local. Esse total embargado equivale a mais de 15 mil campos de futebol do estádio Morenão.

Além dessa dimensão, os números ainda sinalizam um aperto fiscalizatório com a aplicação de embargo, isso se comparado a dados do período entre 2023 e 2022. Nessa outra combinação de anos, os fiscais realizaram o embargo de 1.687 hectares.

O que se nota é um aumento de mais de 550% nas medidas de embargo no Pantanal comparando os anos de 2022/2023 (completos) e 2024/2025 (neste ano, as estatísticas trouxeram informações até abril). 

Esses números foram obtidos a partir do sistema público Consulta de Autuações Ambientais e Embargos do Ibama.

O que gerou um impacto direto no território pantaneiro nesses dois períodos diferentes foi a gravidade dos incêndios florestais do ano passado, que atingiu mais de 2,6 milhões de hectares (17% do território entre MS e MT). 

Além disso, a estiagem no Pantanal foi mais severa em 2024, isso se comparada a medições do Rio Paraguai desde 2020.

Com menos chuva, mais áreas ficam secas, favorecendo a propagação de incêndios. Em 2022 e 2023, também houve estiagem, mas os níveis do rio foram maiores que os registros do ano passado.

De acordo com o Ibama, a aplicação de embargo e outras medidas ocorrem para tentar reduzir danos ambientais. “A fiscalização ambiental é necessária para reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente”, detalha o órgão federal em seu site oficial.

“Ao punir aqueles que causam danos ambientais, a fiscalização ambiental promove a dissuasão, e a aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas, tem o objetivo de impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais”, adiciona.

No caso dos embargos realizados, a grande maioria dos casos registrados no Pantanal foram classificados no sistema Consulta de Autuações Ambientais e Embargos como infração da flora (não classificada/móvel). 

“A fiscalização de assuntos relacionados à flora visa proteger e monitorar espécies da flora nativa brasileira, de forma a dissuadir infrações ambientais. O Ibama também fiscaliza a cadeia comercial de produtos e subprodutos florestais nativos, tais como lenha, carvão, madeira serrada e tora, produtos não madeireiros ameaçados de extinção, entre outros. A fiscalização do tema trabalha em consonância com planos e diretrizes governamentais”, especificou o Ibama sobre a sua atuação.

O fim dos embargos só ocorre depois que os proprietários das áreas fiscalizadas apresentam documentação para comprovar a regularidade ambiental, além de acordo firmado com órgão competente e do termo de adesão feito para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O regramento para solicitar a cessação de efeitos de medidas de embargo atende à Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, que foi assinada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Conforme a consulta pública, dos 16 embargos realizados entre 2024 e este ano, há 13 propriedades em Corumbá, outras duas em Aquidauana e apenas uma em Porto Murtinho.

A maior área embargada compreende 2.839 hectares localizados na Fazenda Asturias, em fiscalização realizada em setembro de 2024, local que houve registro de início de incêndios florestais.

Neste ano, com os dados disponíveis, ocorreu um embargo datado de 24 de abril na Fazenda São Bento, mas não houve detalhamento da área compreendida. A infração identificada é de dano à flora.

MULTAS MILIONÁRIAS

Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou um balanço sobre o desmatamento no País a partir de dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Para o Pantanal, foi indicado uma redução de 74% no desmatamento no período entre 2023 e 2024, além da queda de 99% nos casos de incêndios florestais entre o primeiro trimestre deste ano ante o do ano passado.

Além disso, foi destacado que, no Pantanal, as ações de fiscalização geraram 57 autos de infração, que resultaram em R$ 430 milhões em multas. Foram emitidos 36 termos de embargos, 19 termos de apreensão, quatro termos de destruição e R$ 55 mil em bens apreendidos.

O órgão vinculado ao MMA registrou também 3.297 notificações para medidas de proteção contra incêndios e 10 ações civis públicas.

Em Brasília (DF), no dia 9, o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que o governo federal avançou no combate a incêndios com a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

“Essa política representa um avanço significativo, pois, além de organizar as ações de prevenção e controle de incêndios, estabelece também a corresponsabilidade entre a União, os estados, os municípios, o setor privado e toda a sociedade civil”, disse Capobianco.

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