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Em 6 meses, MS já atendeu mais de 300 mil pedidos para RG

No Estado, 109 mil documentos no novo modelo foram feitos desde o início do ano, e 228 mil estão agendados

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Em Mato Grosso do Sul a nova Carteira de Identidade Nacional começou a ser emitida em janeiro deste ano, e nestes seis meses produziu até o momento 109.000 documentos no novo modelo, com 228.000 pedidos de agendamentos.

Em processo de troca do documento de identidade “RG” para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP) amplia atendimentos para emissão do novo documento, em meio a metas do Governo Federal de avançar na emissão do CIN em todo o país.

De acordo com a Folha de São Paulo, o Governo Federal quer avançar na emissão da nova identidade em todo o país, para que, pelo menos, no final do ano de 2025, 70% da população esteja com o documento atualizado.

O Rio Grande do Sul é o Estado que lidera no número de emissões da nova Carteira de Identidade, com 1 milhão de carteiras emitidas, a alta demanda é devido a enchente que atingiu o Estado, muitos cidadãos perderam o RG no desastre e fizeram a emissão já com o novo modelo.

Já em outros Estados, como a Bahia, Roraima e Amapá o serviço ainda não foi implementado, devido à dificuldade de contatação de novos funcionários para trabalharem no processo de emissão.

Segundo a Sejusp que é a responsável pela emissão da carteira de identidade, “A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, por meio do Instituto de Identificação, tem trabalhado com sua capacidade máxima, promovendo alterações para ampliações do atendimento”.

Entre as iniciativas está o aumento do número de vagas, através da redução do tempo de atendimento, criação de novas estações com novos atendentes, expansão do horário de atendimento e um novo posto de identificação na Capital, informou a Sejusp em nota.

Questionada sobre uma possível meta em Mato Grosso do Sul, dos documentos novos serem emitidos até o fim de 2025, conforme o Governo Federal pretende acelerar o processo, a Sejusp retornou informando que “a Secretaria, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, está unindo esforços para que todos aqueles que necessitam do documento sejam atendidos, uma vez que o antigo documento é válido até 2032”. A pasta não traçou metas locais.

O documento está sendo emitido em todos os 79 municípios do Estado, nos meses de junho e julho, somente na Capital, segundo a Sejusp, haverá uma ampliação de 40% nos atendimentos, garantindo que mais pessoas tenham acesso a nova identidade.

Para modernizar e facilitar a identificação civil em Mato Grosso do Sul, a Sejusp por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, anunciou nesta semana a expansão no atendimento para a emissão do novo RG digital.

O agendamento on-line foi disponibilizado no dia 30 de maio, e foi realizado um aumento no número de vagas, junto da ativação de um novo posto de identificação. 

A agenda está aberta os próximos dois meses, abrangendo junho e julho. A partir do segundo sábado de junho, será aumentado o número de vagas disponíveis, incluindo 250 vagas aos sábados no Pátio Central com atendimento das 8h às 20h, o novo horário será seguido também de segunda a sexta.

Segundo o site da Sejusp, em Campo Grande é possível realizar agendamentos para sete locais diferentes: no Posto de identificação localizado no Pátio Central Shopping; Shopping Bosque dos Ipês; na Coordenadoria de Apoio aos órgãos Colegiados (CAORC); no  Shopping Marrakech; na avenida Marechal Deodoro, nº 2603 (em frente ao terminal Aero Rancho); Fácil Guaicurus que fica na Avenida Gury Marques, nº 5111, Bairro Universitário; e no Fácil da Coronel Antonino, localizado na rua Santo Angelo, nº 51.  

A gratuidade para a emissão da primeira via do novo RG em Mato Grosso do Sul vai até 2032, conforme estipulado pelo Governo Federal. O ano de 2032 também é prazo para o encerramento da validade do atual RG.

NOVIDADES

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças. O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade.

Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), reduzindo a probabilidade de fraudes.

A CIN é válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a faixa etária: de 0 a 12 anos é de 5 anos; de 12 a 60 anos é de 10 anos; e para pessoas acima de 60 anos é indeterminada.

Saiba

O governo federal, por meio do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu até o final de 2025 para que todos os estados adquiram e iniciem a confecção do Novo RG.

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Em pauta

Estatuto do Pantanal será votado pela comissão do senado em julho

A pauta que já é analisada pelo STF desde início deste mês, tem o prazo de até 18 meses para ser aprovada.

20/06/2024 15h31

fogo no pantanal

fogo no pantanal Divulgação/ Imasul

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Em avaliação no Senado, a Comissão do Meio Ambiente vota na primeira semana de julho o Estatuto do Pantanal, definido pelo PL nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Dias (PL-MT).  A matéria está na pauta dos senadores da Comissão, porém a votação foi adiada, após senadores pedirem mais tempo para estudar a proposta. 

Isto ocorreu entre os senadores, após pedido de vista coletiva, ou seja, os parlamentares pediram mais tempo para analisar melhor a pauta, antes de iniciar qualquer votação. 

A situação do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense vem colocando um sinal de alerta no senado. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 18 meses para o Congresso Nacional aprovar a lei de proteção ao Pantanal.  

O prazo foi definido após uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República.

O relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), se mostrou preocupado com os pantaneiros e afirmou que a proposta visa cuidados a população que mora na região do Pantanal e se preocupam com o meio-ambiente.  


Projeto de Lei do Pantanal  

No último dia 12 deste mês, o projeto de lei que cria a legislação federal para preservação do Pantanal foi protocolado na Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria,   ela visa proteger, restaurar e utilizar o bioma para o uso sustentável.  

De acordo com o texto, as medidas visam preservar o bioma em 13 capítulos da legislação. Entre os objetivos do projeto, está o reconhecimento e respeito social a culturas das comunidades indígenas e ribeirinhos.  

 Ainda de acordo com o projeto de lei, ela define a proteção da fauna silvestre, restauração da biodiversidade e a conservação das nascentes do ecossistema do Pantanal.  

No texto entregue na Câmara dos Deputados, prevê uma ampliação de até 30% da recuperação de áreas degradadas do Pantanal até 2030.  

A proposta visa também combater o desmatamento ilegal e incendios florestais que ao passar dos anos, vem destruíindo o bioma e modificando as mudanças climaticas. 

Tereza Cristina quer liderar discussão


Na última semana, o  Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu,a omissão do Congresso Nacional em relação à falta de uma lei federal para proteger o Pantanal. Com isso, os parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar uma legislação específica para o bioma. A senadora por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PP) afirmou que quer estar à frente desse projeto.

A senadora já faz parte da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal no Senado, criada neste ano, que está elaborando o Estatuto do Pantanal, uma legislação federal sobre o bioma.

“O governo estadual já fez uma lei rigorosa do Pantanal, e nós no Senado também já estamos tratando do Estatuto do Pantanal. Então, teremos todo o empenho para elaborar uma legislação federal, como julgou necessário o STF”, afirmou a parlamentar ao Correio do Estado.

OUTROS PARLAMENTARES 

Além de Tereza Cristina, outros parlamentares também demonstraram interesse em discutir o tema, como a deputada federal Camila Jara (PT).

“Muito acertada a decisão do STF. Os biomas não podem continuar sem legislação. O Pantanal, apesar das legislações estaduais, tanto de Mato Grosso como aqui em Mato Grosso do Sul, teve um aumento de desmatamento e de focos de incêndio e está tendo uma perda crescente de superfície hídrica. Nosso mandato entende essa necessidade e essa urgência”, declarou.

“Nós estamos finalizando os detalhes da nossa proposta de lei, e o mais importante é que seja uma legislação que não retroceda em relação às legislações estaduais”, completou Camila Jara, por meio de sua assessoria.
Para o deputado Geraldo Resende (PSDB), é importante que a lei nacional seja discutida, como foi o caso da Lei do Pantanal, que entrou em vigor este ano em Mato Grosso do Sul.

“A lei do Congresso Nacional é superior à lei feita no Estado. Aqui, nós conquistamos algo inédito no Estado, que foi um consenso entre o setor agropecuário, os ambientalistas, os pequenos produtores rurais e os pantaneiros. Então, temos de levar em consideração essa lei e usá-la para modelar a que será feita pelo Congresso, porque foi uma discussão ampla, e queremos isso, ser modelo para o País na preservação. Então, poderemos reproduzir o mesmo que o Estado fez”, apontou o parlamentar.

Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD) ressaltou a lei de Mato Grosso do Sul e disse que ela deve ser levada em consideração para a legislação nacional.

“Em MS, sob a liderança do governador Eduardo Riedel, avançamos muito nessa questão da legislação ambiental para o Pantanal. Fizemos nosso dever, discutindo o Estatuto do Pantanal com dezenas de audiências públicas, possibilitando a participação dos interessados no governo Reinaldo Azambuja. Estamos mais avançados nessa discussão, vamos fazer valer todo esse trabalho produzido”, declarou Trad.

Já para o deputado Marcos Pollon (PL), é importante que a nova lei respeite o produtor rural do Pantanal.

“Apesar da interferência do Supremo no assunto e ainda que tenhamos vários dispositivos legais específicos para o Pantanal, é importante que uma legislação tenha eficácia da sua aplicação, de forma que respeite principalmente quem produz. O setor que mais preserva o meio ambiente no Brasil é o agronegócio, que não é o culpado pela degradação do Pantanal, como a esquerda sempre coloca”, avalia Pollon.

Líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT) afirmou que a “lógica do STF não está errada. Nossa Constituição Federal tem três biomas definidos como patrimônios nacionais: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal”. 

“Eu acredito que, na questão do Pantanal, avançamos bastante com a recente aprovação da lei estadual. Participei ativamente desse processo, fazendo a intermediação e o diálogo entre o governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente [e Mudança do Clima]. Porém, com certeza, uma lei federal fortaleceria ainda mais a proteção ao Pantanal. Infelizmente, o Congresso Nacional nunca demonstrou disposição para essa lei federal, daí a intervenção do STF, no sentido de apontar que houve essa omissão. Se isso colaborar para que a gente consiga aprovar uma legislação federal para o Pantanal, será muito positivo”, avaliou Loubet.

Entretanto, há quem ainda não tenha uma opinião formada sobre a nova legislação. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) afirmou que espera a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por avaliar que essa decisão seria uma interferência do Supremo no Congresso Nacional.

“Essa lei que foi feita pelo governo do Estado foi feita de comum acordo com o Ministério do Meio Ambiente [e Mudança do Clima], a Marina [Silva] e a equipe dela participaram ativamente [da feitura da lei]. Foi feita com o interesse das pessoas que vivem lá no Pantanal, que têm propriedade lá, e da questão ambiental, com todos os ambientalistas. Então, eu não sei o que isso pode mudar”, afirmou.

“Não sei qual vai ser a reação do Lira quanto a isso, porque o Supremo não pode ficar impondo ao Congresso, principalmente dando prazo. Não sei se o Lira vai acatar essa ordem, se ele vai mandar a gente discutir essa lei, criar comissão ou responder que isso é problema do Congresso, e não do Supremo”, concluiu Dagoberto.

A reportagem entrou em contato com toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul, porém, os deputados Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) não responderam a reportagem até o fechamento desta edição.

LEI ESTADUAL

A primeira Lei do Pantanal entrou em vigor em Mato Grosso do Sul em fevereiro deste ano. A discussão do projeto, feito pelo governo do Estado, ocorreu durante o ano passado. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2023.

O texto foi construído com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a sanção contou com a presença da ministra Marina Silva. 

A nova legislação determina, entre outras coisas, que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o porcentual é de 40%.

Saiba

Votação no Supremo Tribunal Federal
Na votação desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso. por 9 votos a 2. A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2021. Para a PGR, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso de seus recursos naturais. 
 


 
 

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Operação Responsa Sagrada

Força-tarefa investiga grupo por cadastrar membros de facção para pagar auxílio a esposas de presos

A operação, batizada de "Responsa Sagrada", foi deflagrada nesta semana, cumprindo mandados de prisão e apreensão no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso do Sul.

20/06/2024 14h30

Polícia Federal/ Divulgação

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Agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal, cumpriram nesta semana, mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em Campo Grande e no município de Nísia Floresta (RN), contra grupo  responsável pela administração financeira e cadastros dos membros de uma organização criminosa que atua no Rio Grande do Norte.  

De acordo com a Polícia Federal, os investigados seriam responsáveis por pagar uma espécie de auxílio às esposas e companheiras de chefes da facção recolhidos nas unidades prisionais federais.
 
Diante das informações, os policiais federais foram às ruas, na última terça-feira (18), para cumprir  cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão em Campo Grande e na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal, no Rio Grande do Norte. 

Os investigados não foram localizados durante as diligências e seguem foragidos.


Investigação

Segundo as investigações da PF, revelou que o grupo criminoso era responsável pela cobrança e recebimento de uma contribuição mensal paga pelos membros da organização criminosa, bem como pela destinação dos valores arrecadados, pagando uma espécie de auxílio às esposas e companheiras dos chefes da facção recolhidos nas unidades prisionais federais.

Diante destas informações, o grupo mantinha um cadastro detalhado contendo dados de todos os integrantes.  

A partir da representação em Inquérito Policial, a Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte expediu os mandados de prisão preventiva aos investigados. 
 

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