O Governo da Bahia moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para viabilizar a vacina Sputnik V, produzida pela Rússia e junto a outras 20 Defensorias Estaduais, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul requereu participação na ação.
A ação questiona dois artigos da Medida Provisória nº 1.026/2021, que permite apenas a importação e distribuição de vacinas apenas se registradas por cinco autoridades sanitárias previstas, sendo a dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, China e do Reino Unido.
O texto pede para que o governo federal abranja também outras agências certificadas, como, por exemplo, da Argentina, país que já iniciou a imunização com a Sputnik V.
A ADI é uma ação com finalidade de declarar que uma lei, ou parte dela, seja inconstitucional. De acordo com o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, a vacina em questão pode auxiliar a todos e é algo importante para a retomada segura das atividades econômicas e limitar seu uso não atende ao interesse nacional.
“A liberação dessa imunizante auxiliaria toda sociedade no enfrentamento à covid-19, sobretudo, as pessoas que já estavam em situação de vulnerabilidade e que passaram a viver em um cenário ainda mais grave com a pandemia, pela perda de emprego e encerramento do auxílio-emergencial oferecido pelo Governo Federal”, afirma Rombi.
A ação foi formalizada no domingo (24) pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), e protocolada para promover a libertação da importação e distribuição da vacina Sputnik V.
“Com mais essa vacina podendo ser ofertada esses grupos terão como retomar suas atividades profissionais garantindo não apenas a sua sobrevivência, como também a de suas famílias”, coloca o defensor.
A vacina russa é desenvolvida pelo Instituto Gamaleya e está aprovada para uso emergencial, com imunização em curso das populações da Rússia, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Bolívia, Bielorrússia, Sérvia, Argélia, Turcomenistão, Hungria, Palestina, Argentina e Paraguai.
O imunizante russo não foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em entrevista à CNN, o presidente da farmacêutica União Química, responsável pela produção da Sputnik V na América Latina, disse que a fábrica montada em Brasília tem a capacidade de produzir oito milhões de unidades mensais do imunizante.
“Nós temos uma fábrica de biotecnologia que foi montada em Brasília. Então, o IFA [Insumo Farmacêutico Ativo] vai ser produzido nessa unidade. Temos a capacidade de fazer 8 milhões de unidades mensais da Sputnik”, disse o presidente.
