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PROTESTO

Em Campo Grande, manifestantes bolsonaristas lotam avenida no dia da Proclamação da República

Nem mesmo o sol escaldante impediu os apoiadores de Bolsonaro de continuarem afirmando que a eleição foi "roubada"

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Pelo 15º dia consecutivo, manifestantes bolsonaristas lotam – em Campo Grande – a avenida Duque de Caxias para defender uma intervenção federal dos militares e impedir a posse do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nem mesmo o sol escaldante do início da tarde desta terça-feira (15) retirou o ânimo dos manifestantes que defendem a permanência de Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O feriado da Proclamação da República possibilitou um maior engajamento de manifestantes que protestaram de forma pacífica, apesar das hostilidades verbais com a imprensa, reproduzindo o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que muitas vezes se irritou com perguntas de jornalistas em entrevistas coletivas.

Ao percorrer a avenida Duque de Caxias, principalmente nas proximidades do Comando Militar do Oeste (CMO), a equipe do Correio do Estado ouviu frases hostis do tipo “vê se escreve a matéria corretamente”, “vê se para de mentir para a população”. Houve ainda manifestantes bolsonaristas mais acalorados fazendo “convites” para a reportagem “descer do carro se tivesse coragem”. No entanto, as hostilidades não ultrapassaram as barreiras verbais.

Na avenida Duque de Caxias, o que se viu também foram canteiros lotados de veículos e – em determinados trechos – carros estacionados em fila dupla, a maior parte caminhonetes, embora também houvessem caminhões parados.

O trânsito estava lento, mas não houve paralisações ao tráfego de veículos. As ruas adjacentes à avenida Duque de Caxias ficaram lotadas de carros estacionados, com destaque para as ruas Lúdio Coelho, Joaquim Dornelas e avenida Presidente Vargas.

Todos os canteiros da avenida Duque de Caxias estavam ocupados por veículos. Famílias inteiras se reuniram para tomar tereré. O sol forte exigiu uma hidratação rigorosa.

A organização da manifestação se preocupou com este detalhe e não faltou água mineral. Pelas ruas, comerciantes aproveitaram o dia para vender bandeiras e – devido à proximidade da Copa do Mundo – não faltaram camisas da seleção brasileira, nas cores amarela, azul, verde e até preta no sentido de protestar contra o resultado das eleições.

Por todos os lados havia bandeiras do Brasil de papel colado a papelão na cor preta com a frase “Brazil was stolen”, que, em inglês, significa “o Brasil foi roubado”, em uma alusão direta à derrota de Jair Bolsonaro, que obteve 49,1% dos votos válidos, contra 50,9% de Lula.

Uma parte dos veículos, principalmente os mais próximos do CMO, estava sem placas. A trilha sonora dos manifestantes era composta pelos hinos do Brasil, da Bandeira, da Independência, hinos cristãos cantasdos em igrejas evangélicas e músicas alusivas ao Exército Brasileiro.

No trio elétrico, o que predominou foram os discursos afirmando que o resultado das eleições foi ilegítimo, além de acusações à imprensa. Líderes do movimento afirmaram – em alto e bom som – que a imprensa chama os militares brasileiros de fascistas e nazistas.

Manifestantes disseram, ainda, que os militares do Brasil foram à Segunda Guerra Mundial combater a tirania na Itália e Alemanha. Só não mencionaram que, na época, o Brasil vivia uma ditadura de extrema direita liderada por Getúlio Vargas e intitulada de “Estado Novo”, sem participação dos poderes legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, ou seja, sem senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Um grupo de mulheres se organizou na avenida Afonso Pena, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, para iniciar uma marcha até a avenida Duque de Caxias, finalizando em frente ao CMO.

O desfile ainda não havia começado quando a equipe de reportagem do Correio do Estado esteve no local, mas um grande número delas já estava se organizando no local. Algumas mulheres carregavam a foto – em formato de cartaz – do almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha do Brasil, com a seguinte frase: “Nós, o povo, confiamos nas forças armadas”.

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Transfobia?

Deputado de MS chama professora trans por pronome masculino e causa polêmica

Parlamentares do PT publicaram nota de repúdio contra João Henrique Catan (PL), e discursaram sobre os riscos e perigos da transfobia e preconceito

12/02/2025 17h30

Fantasia utilizada por professora Emy Santos (à esquerda) gerou indignação ao deputado estadual Catan (PL) (à direita)

Fantasia utilizada por professora Emy Santos (à esquerda) gerou indignação ao deputado estadual Catan (PL) (à direita) Reprodução, Redes Sociais

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nessa terça-feira (11), uma fala do deputado João Henrique Catan (PL) provocou indignação e polêmica entre parlamentares e parte da população.

Em vídeo exibido pelo deputado — postado pela professora trans Emy Santos, da rede municipal de ensino de Campo Grande, durante recepção de volta às aulas — a educadora aparece nas imagens fantasiada da personagem Barbie.

Ao narrar as imagens, Catan chamou a professora pelo pronome masculino, criticou a vestimenta e também questionou se a roupa utilizada por ela contribui para o ensino das crianças.

“Um professor da Rede Pública Municipal está mostrando para alunos de sete anos de idade como que se veste montada de travesti. Um homenzarrão querendo levar a ideia para alunos de sete anos de idade que o professor homem precisa ter tetas. Eu quero saber e quero oficiar a rede pública e a comissão de Educação aqui da Assembleia também quem é esse professor e quem é esse diretor que permitiu que o professor entrasse dentro da sala de aula fantasiado de travesti. Quer dizer que esse é o dress code? Esse é o uniforme? Mostrar um professor de saia e de teta. Que que isso? Isso está no plano de ensino? Está no conteúdo pragmático?” questionou o deputado, de forma indignada.

"Fantasiado de travesti. Essa é a vestimenta para ir na sala de aula dar aula para as crianças? Eu quero saber se isso está no conteúdo de ensino, o que isso contribui para o ensino? Eu quero saber se os pais dessa comunidade escolar gostariam de receber todos os professores vestidos ao contrário. Qual debate ele promoveu para essas crianças de 6 e 7 anos?”, complementou Catan.

Parlamentares do PT repudiaram 

Em resposta, o vereador Jean Ferreira e os deputados estaduais Pedro Kemp e Gleice Jane, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), repudiaram o comentário. 

"Hoje crime de homofobia é comparado ao crime de racismo, e foi feito aqui na Assembleia Legislativa. Eu só queria registrar que uma mulher trans e travesti tem o direito de ser professora. Uma mulher trans tem o direito de ser deputada; uma mulher trans tem o direito de ir e vir em qualquer lugar; e a escola é um lugar para as mulheres trans. Inclusive tem muitas alunas que são trans, e a transição de gênero não tem qualquer relação com a conotação sexual", disse Gleice Jane ainda durante a sessão.

Em nota compartilhada em rede social, o vereador Jean Ferreira (PT) classificou o discurso como vergonhoso e criminoso.

"Hoje presenciamos um ato vergonhoso, o Deputado João Henrique Catan usou a transfobia como arma política, atacando publicamente a professora trans Emy Santos. Emy, uma educadora dedicada, foi alvo de uma narrativa falsa e desumana, distorcendo seu gesto pedagógico de acolhimento às crianças. Catan ainda se recusou a tratá-la pelo gênero correto, um ato de violência", disse.

"Isso não é só irresponsável, é criminoso. Enquanto finge preocupação, ignora os verdadeiros casos de violência infantil. Por isso, protocolaremos uma moção de repúdio e acionaremos a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. Nosso mandato segue na luta por um Brasil onde todos possam existir e trabalhar sem medo ou violência. Justiça será feita!", enfatizou Jean Ferreira.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) pediu respeito à professora Emy Santos e destacou o currículo da educadora.

“[...] o deputado João Henrique fez aqui um discurso enviesado, um discurso inadequado que expôs, atacou publicamente a professora e artista Emy Santos, uma mulher trans, profissional de educação e servidora pública”, destacou Kemp.

“A professora Emy, como tantas outras da sua escola que atuam na educação infantil, preparou a recepção de seus alunos com ludicidade, com festa, tornando aquele primeiro dia de aula de acolhimento. O discurso de Catan reforça o preconceito estrutural na sociedade e a desinformação sobre pessoas transsexuais. Pode fazer aumentar ainda mais o discurso de ódio e ações contra essas pessoas”, disse o deputado.

Catan nega preconceito

Em resposta às críticas, Catan negou que seu discurso tenha sido transfóbico ou preconceituoso. Após repercussão e publicação das notas de repúdio por parte dos parlamentares do PT, Catan enfatizou que sua crítica se direcionou à vestimenta da professora.

“Eu não expus em momento nenhum, quem expôs foi o professor, ou professora. Quem não restringiu a imagem das crianças foi ela, quem postou na rede mundial de computadores foi ela. A partir do momento que ela faz isso, as imagens se tornam públicas. Não há preconceito nenhum da minha parte”, justificou.

Catan também enfatizou que a acusação de transfobia é falsa, e que não se importa ou afeta pelas notas de repúdio publicadas pelos colegas do PT.

"Eu sou o deputado que apresentou projeto de lei que autoriza os homossexuais a doarem sangue. Não estou nem aí para escolha sexual do professor. Se fosse mulher com utilização e exposição da imagem de crianças vestida de maneira inadequada sem autorização dos pais, consentimento da comunidade escolar e direção a atuação seria a mesma. Levar essa pauta e debate para crianças de 6 e 7 anos de idade por escolha individual sobrepondo as violações legais, o pátrio poder da família e o critério de aproveitamento acadêmico é o que consiste a minha crítica", complementou.

Além de Catan, o deputado Zé Teixeira (PSDB) também comentou o episódio. Conforme Teixeira, o traje utilizado pela professora não foi exagerado.

“O que foi discutido foi o traje que a pessoa estava usando, não o que a pessoa era ou não. [...] Não achei o traje exagerado ontem, achei muito mais exagerado o professor da universidade Federal de Pernambuco dar aula pelado, sem nenhuma vestimenta, balançando o chocalho. Achei muito mais deprimente do que a roupa que a professora estava usando”, relatou.

Secretaria de Educação avaliará conduta da professora

O secretário de Educação, Lucas Bittencourt, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (12), que irá averiguar a conduta da professora.

Fantasia utilizada por professora Emy Santos (à esquerda) gerou indignação ao deputado estadual Catan (PL) (à direita)Secretário de Educação, Lucas Bittencourt, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (12). Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

Bittencourt disse ainda que a educação infantil trabalha com atividades lúdicas, ou seja, com vestimentas de personagens, mas que deve estar associada ao currículo e ao conteúdo, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Nós abrimos um processo de averiguação e, diante dessa averiguação, nós vamos viabilizar para saber o que houve, o que aconteceu e se há necessidade de alguma orientação ou intervenção. Eles identificaram que uma professora foi de princesa à escola. A gente tem que ver o que isso tem a ver com o currículo".

"[O caso] vai ser averiguado e nós estaremos dando as orientações específicas à escola, ao servidor e à servidora também”, pontuou o secretário.

Veja o vídeo

A professora da Rede Municipal de Educação (Reme), Emy Santos, de 25 anos, se fantasiou de Barbie para receber os alunos no primeiro dia de aula. Confira as imagens:

 

'Fui convidada a me fantasiar'

Nas redes sociais, a professora Emy Santos esclareceu que foi convidada a se fantasiar de Barbie, e exigiu respeito e justiça. O objetivo, segundo ela, foi recepcionar as crianças de uma maneira diferente e animada no primeiro dia de aula.

“Sou uma profissional, uma educadora, estudei para isso, sou uma mulher Trans, sou travesti essa é minha identidade, arte é arte, foi um dia especial na escola, fui convidada a me fantasiar para receber as crianças de forma diferente para o primeiro dia de aula! Meu plano de aula está correto, tudo encaminhado com muito cuidado, trabalhando a criatividade e imaginação das crianças!", disse

"Tenho meus documentos retificados, tenho diploma, tenho família e sou muito respeitada, porque minha vida é lutar para um mundo melhor e sem preconceito! Espero que a justiça seja feita!!!”, complementou Emy Santos em resposta às falas do deputado.

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MAIS DE r$ 50 MIL

Advogado condenado por ficar com indenização de clientes alega insanidade mental

Ele já foi condenado em dois processos e responde a mais um por se apossar de R$ 520 mil de três clientes; em um dos casos, advogado disse não se lembrar de ter recebido por ter problemas psiquiátricos

12/02/2025 16h01

Casos aconteceram em Dourados

Casos aconteceram em Dourados Foto: Divulgação / TJMS

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Um advogado de 40 anos, acusado e condenado por apropriação indébita por não repassar indenizações a clientes que venceram processos judiciais em Dourados, tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime.

No caso mais recente, a sentença condenatória foi proferida no dia 7 de fevereiro deste ano e ele entrou com recurso, pedindo o reconhecimento de incidente de insanidade mental, que o livra da pena, nessa terça-feira (11). Ainda não há decisão para o pedido.

O cliente contratou o advogado para representá-lo em 2015, em ação trabalhista contra uma empresa de Dourados. Em julho de 2021, o advogado firmou acordo judicial com a empresa, no valor de R$ 19,5 mil, mas não repassou o valor ao cliente. No entanto, quando questionado pelo cliente, disse que a ação ainda estava em curso.

A vítima só soube do acordo dois anos depois, em 2023, quando foi até a Justiça do Trabalho se informar sobre a demora na resolução da demanda judicial e foi informada de que a ação já havia sido concluída e que o valor já havia sido pago ao advogado.

O cliente tentou, então, contato com o advogado por diversas vezes, mas não conseguiu encontrá-lo e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil. O inquérito policial gerou a ação processual, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS).

Na decisão, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Marcelo da Silva Cassavara, condenou o advogado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de apropriação indébita em razão da profissão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, sendo a o pagamento referente a um salário mínimo vigente à época dos fatos e prestaçaõ de serviços a comunidades ou entidades públicas pelo prazo de um ano e quatro meses.

Em outro caso, em setembro de 2020, ele apropriou-se indevidamente de R$ 17,5 mil de outro cliente, que também só ficou sabendo que havia conseguido a indenização na ação após ir ao Fórum se informar, quatro anos depois, tendo em vista que o advogado parou de respondê-lo.

Em juízo, o advogado disse não se lembrar de ter recebido o dinheiro, nem de que forma foi pactuado o pagamento.

Ele afirma ainda que teve um surto de bipolaridade na época e que estava encostado pelo INSS.

Na sentença, de julho de 2024, o juiz fixou a pena em um ano e quatro meses de reclusão, sendo substituída por pagamento de um salário mínimo e serviços comunitários. O processo também está em fase de recurso.

Em um terceiro processo, que ainda não foi julgado, a denúncia é de que ele recebeu e não repassou ao cliente o valor de R$ 13,2 mil.

Neste caso, ele foi contratado em 2016 para representar o homem em uma ação trabalhista, que foi vencida e a indenização paga em novembro de 2020.

Ao cliente, o advogado disse que não tinha decisão, mas, como nos casos anteriores, o homem não conseguiu mais contato e descobriu que o valor já havia sido pago ao procurar o fórum da cidade.

Em audiência, o advogado alegou que conhecia o cliente de longa data e que prestou auxílio financeiro a ele em períodos de adversidade, contribuindo para o pagamento de aluguéis, aquisição de gêneros alimentícios, custeio de medicamentos e exames necessários após uma queda sofrida pela vítima.

Nas alegações finais, o MPMS salientou que, ainda que o cliente estivesse em débito com o advogado, "tal circunstância poderia ser dirimida em outro momento oportuno, não se sustentando, portanto, a justificação para o ilícito ato de apropriar-se indevidamente da quantia em questão".

O julgamento deste caso ainda não foi marcado.

Insanidade mental

Após a senteça, a defesa do advogado protocolou recurso pedindo o reconhecimento de insanidade mental.

A defesa alega que o acusado necessita de acompanhamento médico devido à patologia crônica que porta desde 2019.

"Segundo relatórios médicos que instrui a presente exordial, o requerente éportador das doenças descritas no CID F31.4 (transtorno afetivo bipolar, episódio atualdepressivo grave sem sintomas psicóticos) + 41.1 (transtorno de ansiedade generalizada), tentando inclusive episódios de tentativas de suicídio", diz a petição.

Para embasar o pedido, o advogado anexou laudos de 2020, que atesta que o o advogado fazia tratamento ambulatório psiquiátrico para os transtornos.

"Considerando que o requerente já portava a doença antes da data da práticado suposto delito, é apresentado nesta oportunidade o presente pedido de reconhecimento de insanidade mental", diz a defesa.

No entanto, o laudo afirma se tratar de patologia crônica e que o advogado não estava em condições para as atividades de trabalho por tempo indeterminado. Mesmo assim, ele continuou exercendo a profissão e representando clientes em ações judiciais.

O juiz recebeu o recurso e deu prazo de 8 dias para que a defesa apresente as razões do recurso de apelação. Após esse prazo, o Ministério Público também tem o prazo de oito dias para oferecer as contrarrazões.

Crime corriqueiro 

A apropriação tem sido crime corriqueiro praticado por advogados em Dourados.

Conforme reportagens do Correio do Estado, outros dois advogados respondem processo pelo mesmo tipo de crime.

Uma advogada de Dourados é alvo de processos judiciais, acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil. 

Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento. Ambos os processos ainda não tem decisão.

Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.

O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima. 

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