Esquema de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos que funcionava em três secretarias do governo de Mato Grosso do Sul e em pelo menos três prefeituras do interior foi revelado ontem em operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Ao todo, oito pessoas foram presas.

O destaque é para os operadores do esquema, os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, e para os servidores Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e do superior dela no ano passado e atual secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro.

Também estão presos Andreia Cristina Souza Lima, Paulo Henrique Muleta Andrade, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade. O esquema investigado têm ao todo R$ 68 milhões em contratos e convênios ativos com o governo de Mato Grosso do Sul.

Enquanto os empresários eram favorecidos por licitações fraudulentas, Simone e Édio usavam seus postos no governo do Estado, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2022, para favorecer a vitória dessas empresas nas concorrências públicas. 

O “serviço” prestado pelos agentes públicos, claro, não saia de graça: os empresários davam a eles propinas como recompensa pelo favorecimento.

A investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) flagrou coincidências entre os dias em que os servidores cobravam a propina dos irmãos Coutinho e os pagamentos eram feitos.

“Seguinte, cara, Simone tá me enchendo o saco. Encontrei ontem ela na secretaria, e hoje ela tá me mandando mensagem [perguntando] se tem alguma coisinha pra ela lá do negócio da empresa lá. [...] Ela é carniça, além de eu ter dado aquele dia aquele valor que te falei, ela tá pedindo mais um. Vê se tem alguma coisinha pra ajudar ela lá”, disse Lucas ao irmão Sérgio, em 18 de outubro do ano passado. 
A conversa dos irmãos foi pela manhã, e no mesmo dia Simone convocou, por sua própria orientação, uma empresa – a Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda. – para a prova em conceito (passo final para a assinatura do contrato com a administração). A Health Brasil, por sua vez, subcontratava a empresa Isomed Diagnósticos, da esposa de Sérgio Coutinho, que ainda mantém contrato com a administração pública.

Educação

Já em um outro contrato, para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado com sobrepreço, Andreia ganhou um dos pagamentos de propina no estacionamento da Secretaria de Estado de Educação (SED), enquanto Édio recebia o dinheiro da suposta prática de corrupção por meio de uma empresa, a gráfica LGS Garcia Leal. 

A aquisição dos ares-condicionados foi toda fraudada. A Comercial Isototal, de Lucas Coutinho, concorreu no pregão com a Comercial T&C Ltda., que pertencente a seu tio. Para reforçar o indício da “carta marcada”, a empresa do tio dele ofereceu preço bem acima do praticado.

Saúde

Quem também facilitou contratos dos irmãos Coutinho com a administração pública foi o assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), Thiago Mishima. Resende era o titular da Pasta quando os pregões foram realizados.

Depois de efetivado o contrato da Isomed com o governo do Estado, Mishima, gestor dos contratos, Sérgio Coutinho e Victor Andrade, gerente financeiro de um posto de combustível que já foi dos dois irmãos e que é apontado como o operador da organização criminosa, combinaram o pagamento/recebimento da propina.
Mishima recebeu o dinheiro por ter ajudado os Coutinho em espécie. Ainda, também recebeu por meio do posto de combustível. O pagamento foi feito à empresa D.R. Comunicação, que pertence ao cunhado dele.
Mishima, por meio de uma servidora, ainda orientou os irmãos a encerrarem um saldo remanescente de 2017 para viabilizar uma nova licitação.

Apae

O esquema de corrupção operado pelos irmãos Coutinho não poupou nem sequer a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), organização que conta com amplo apoio da sociedade civil. 

A investigação também aponta que Muleta Andrade, coordenador técnico dos Centro Especializado em Reabilitação da Apae, recebeu 4% de propina das vendas que os Coutinho faziam à entidade, bancadas por um convênio também realizado por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Disseminação

Há ainda indícios de que o esquema operado por meio das empresas Isomed e Isototal se repetiu em pregões realizados nas cidades de Itaporã, Rochedo e Corguinho. Nessas cidades, os servidores também recebiam propina. Nenhum deles, porém, foi preso. 

Há outros investigados, como é o caso do ex-secretário de Saúde Flávio Brito. Ontem, o governo de Mato Grosso do Sul informou que Flávio Brito e Édio Castro estão afastados de seus cargos. Já o deputado federal Geraldo Resende disse ao Correio do Estado que “afastou” Thiago Mishima.

EMPRESAS INVESTIGADAS

Conforme apuração do Correio do Estado, as empresas investigadas pela operação do Gaeco e do Gecoc, a Isomed Diagnósticos Ltda., a Comercial Isototal Ltda. e a Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Ltda., têm diversos contratos firmados com secretarias do governo estadual nos anos de 2022 e 2023, principalmente com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e com a Secretaria de Estado de Educação.

Levantamento feito pelo Correio do Estado no Portal da Transparência do governo de MS detectou que a empresa Isototal têm quatro contratos firmados com a SED, do dia 8 de abril de 2022 até o dia 27 de outubro de 2023, relativos à aquisição e instalação de ares-condicionados nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE).

O valor somado dos contratos é de mais de R$ 13 milhões. Além desses, a Isototal também tem contratos celebrados com outras secretarias, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a aquisição de ar-condicionado, e a Fundação Serviços de Saúde de MS (Funsau), para a aquisição emergencial de fixador de tubo.

Contratante especializada em prestação de serviço médico-hospitalar, a Isomed também tem contratos milionários firmados com o governo, por meio do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul (FES). 
O primeiro contrato, no valor de R$ 12.164,640, celebrado no dia 17 de agosto de 2022, determina a contratação de médico especialista em radiologia e diagnóstico por imagem para atuar como responsável técnico na prestação de serviços de forma presencial no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). 

Esse contrato tinha prazo de encerramento neste ano, porém, foi renovado, no dia 16 de agosto, até fevereiro de 2024 com o valor de R$ 12.164,640, totalizando mais de R$ 24 milhões. O contrato continua em vigência até o momento.

Esse contrato médico-hospitalar foi assinado pelo então secretário da SES Flávio da Costa Britto Neto, que passou a ser secretário-adjunto da Casa Civil nesta gestão. O acordo também contou com a assinatura de Sérgio Duarte Coutinho Júnior, representando a Isomed.

Conforme informações do MPMS, na Operação Parasita, de 2022, que tem ligação com a Operação Turn Off, a investigação apurou crimes da simulação de procedimentos de compra e venda de produtos jamais entregues ao HRMS, desviando assim o dinheiro público, e o pagamento e recebimento de propina.

Os contratos milionários informam que os equipamentos hospitalares que a empresa contratada deve ofertar para atender à demanda do hospital são: aparelho de anestesia; mangueiras para oxigênio, óxido nitroso e ar comprimido; ventilação manual, com respiração espontânea, sem resistência; balão para ventilação manual adulto e infantil; vaporizador calibrado; e oxímetro, entre outros.

A aplicação do NAT Plus, primeiro kit diagnóstico do mundo a detectar a malária, completou um ano e elevou o Brasil ao mais alto patamar de segurança nas transfusões de sangue. Desenvolvido e produzido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), o kit, usado em parceria com a Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde nos hemocentros da rede pública brasileira registrou avanços nesse período.

Especialista em Saúde Pública do Instituto Leônidas e Maria Deane da Fiocruz Amazônia (ILMD/Fiocruz Amazônia) e pesquisador e médico infectologista da Fundação de Medicina Tropical Dr Heitor Vieira Dourado do estado do Amazonas, Marcus Lacerda explicou que o objetivo mais direto do uso do kit é evitar a transmissão da malária pelo sangue.

Segundo o médico, uma das formas muito raras de transmissão é quando uma pessoa que já está doente recebe a indicação de tomar um derivado do sangue. Se esse sangue estiver contaminado com plasmodium, o parasito da malária, ela pode ter o agravamento do quadro pela malária.

“Como a gente está em uma região endêmica na Amazônia, eventualmente as pessoas que vão doar sangue não estão sentindo nada, portanto, não acham que estão doentes, mas têm o parasito no sangue. Até então, a forma que a gente usava para saber se esse sangue não tinha o parasito da malária não era uma forma tão sensível. Agora, a gente tem uma forma que detecta com muita sensibilidade a presença desse parasito para evitar o que a gente chama de malária transfusional”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

O kit, que inclui a testagem da malária na triagem das bolsas de sangue, pode identificar também HIV e hepatites B e C. Esses últimos já estavam sendo testados na primeira geração do kit NAT [Testagem de Ácido Nucleico] brasileiro, disponibilizado desde 2011.

Identificação

A especialista científica em Diagnóstico Molecular de Bio-Manguinhos Patricia Alvarez ressalta que o uso do NAT Plus permitiu a identificação de bolsas de sangue contaminadas com malária fora das áreas endêmicas. Segundo a pesquisadora, como não é comum fazer testes da doença em pessoas de regiões não endêmicas, era mais difícil registrar casos desse tipo nas transfusões nesses locais.

De acordo com pesquisadora, geralmente o diagnóstico da malária e a verificação em indivíduos que estão infectados são realizados mais nas áreas endêmicas, porque os médicos não têm muito que se preocupar com infecções da doença nas áreas não endêmicas. Geralmente se faz um questionário em paciente para saber se fez uma viagem para área endêmica. Se a a resposta é negativa, acaba se descartando a possibilidade de um diagnóstico de malária.

Os dados da Bio-Manguinhos indicam que o kit foi responsável por identificar, de outubro de 2022 a novembro deste ano, 22 bolsas de sangue contaminadas com malária. Entre elas, 11 no Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia, duas no Maranhão, cinco no Rio de Janeiro e quatro em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A especialista lembra que existe a malária autóctone, resultado da importação do plasmodium da malária, que pode ser da Região Amazônica ou da África, para outros locais, como já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que estão em regiões não endêmicas.

Nesses casos, segundo Patrícia Alvrez, a aplicação do kit mostrou infectados em uma população de doadores de sangue considerada saudável, por não ter febre, nem qualquer sintoma, e que ainda passou por um questionário para analisar se há risco na doação, onde é avaliada toda a parte clínica, além das questões de viagens ou de atividades extras sejam profissionais ou sexuais.

“É uma população que se espera ser mais segura. Com o NAT Plus, a gente está vendo que mesmo com esses indivíduos que passaram por essa triagem, a gente está verificando a ocorrência e detecção desses doadores com infecção do plasmodium da malária na Região Sul, no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, ou seja, regiões que não têm muito costume de ter pacientes com malária”, disse, acrescentando que até outubro deste ano foram identificadas 19 bolsas de sangue contaminadas.

Outro avanço com o uso do kit NAT Plus, que já realizou testes em mais de 500 mil bolsas, foi a redução de 12 meses para 1 mês do período de impedimento à doação de sangue de pessoas que estiveram em áreas endêmicas para malária. Essa diminuição para o período de aptidão resulta no aumento de doações.

“Evitou-se o descarte de bolsas e de doações, porque agora se pode aceitar o doador que foi fazer uma viagem de férias ou de trabalho, e ao retornar [para áreas não endêmicas] fique só um mês nesse critério de inaptidão. O NAT Plus cada vez é mais seguro, porque aumenta o número de patógenos que se verifica na bolsa”, explicou.

Doação de órgãos

O uso do kit NAT Plus também é indicado para amostras de doadores de órgãos ou doadores mortos por parada cardiorrespiratória. Essa medida vai ampliar a proteção em transplantes.

“Foi uma demanda para a nova geração do produto, que é auxiliar na doação de órgãos. Quando tem um órgão que vai ser doado, tem que ser feita uma avaliação se o doador tem alguma infecção. Você não pode doar um órgão de uma pessoa, por exemplo, que esteja infectada com hepatite C, com vírus da hepatite B, HIV, sífilis. Por isso se faz uma testagem na amostra daquele doador do órgão, para ver se ele tem ou não alguma das patologias, alguns dos patógenos que fazem parte da triagem de doadores. Na primeira geração do produto, a gente não tinha ele validado para o processamento em amostras de doadores em paradas cardiorrespiratórias”, disse.

Com a segunda geração do teste, que é o NAT Plus, é possível fazer a avaliação de órgãos de pacientes em parada cardiorrespiratória, e caso seja negativo para HIV, Hepatites C e B e malária, o órgão é passível de ser transplantado. “Esse é outro ganho diferencial da nova geração do NAT Plus”, disse, lembrando que o Hemorio, do Rio de Janeiro, foi o primeiro hemocentro em que foi implantado o NAT Plus, em outubro do ano passado.

Entre os ganhos tecnológicos, Patricia Alvarez destacou a ampliação da automação nos testes. “A gente tem a possibilidade de uma maior automação. É um produto que traz mais reprodutividade em baixas cargas e o ponto mais importante é a incorporação da detecção da malária”.

Eliminação
A detecção da malária por meio do kit NAT Plus é um instrumento fundamental para a eliminação da doença até 2035, conforme pretende o Ministério da Saúde. Para o médico Marcus Lacerda, o NAT Plus vai contribuir no futuro para algo importante que é monitorar a malária na Amazônia, dentro do processo do país de eliminação da doença.

“O NAT Plus pode servir nos bancos de sangue como um sinal de que a malária de fato acabou em um determinado estado ou cidade. Na hora que a gente começar a ver nos bancos de sangue que o NAT não está detectando nenhum caso de malária, isso é um sinal de que a malária de fato está desaparecendo daquela localidade. Hoje, ele é usado para evitar a malária transfusional, mas no futuro deve ser também um termômetro da transmissão de casos naquela localidade”, disse.

“O NAT Plus vai poder auxiliar nesse screening [rastreamento] de ter uma amplitude de todo o território nacional, porque o NAT é processado em 100% do sangue no SUS. São cerca de 3,5 milhões de doações por ano e de todas as regiões. Quando se tem a possibilidade de fazer um screening em todo o espectro regional do país, isso traz uma fotografia muito mais real da epidemiologia. A partir daí os dados vão poder auxiliar o Programa de Eliminação da Malária”, completou Patrícia Alvarez.

Conforme a pesquisadora, as amostras de bolsas positivas são enviadas para o laboratório de Bio-Manguinhos, onde é feita a identificação da espécie. “A gente verificou que nas áreas não endêmicas circulam a vivax e a malarie [espécies registradas no plasmodium da malária] e na região endêmica tem também o falciparum”.

“Na medida que a gente pega as amostras e tipa as espécies, a gente também auxilia no Programa de Eliminação, porque dependendo do tipo da malária tem uma condição clínica ou outra. O falciparum é mais agressivo e leva a quadros mais graves”, explicou.

Malária

Segundo Marcus Lacerda, a malária é transmitida por um mosquito espalhado por quase todo do Brasil, mas se concentra mais na Região Amazônica, onde no período noturno, entre 18h e 6h, se o mosquito estiver infectado pode picar uma pessoa e transmitir a doença. “Os sintomas costumam aparecer duas semanas depois da picada do inseto”.

O tratamento é gratuito e está disponível em todo o Brasil. Para o tipo de malária principal, que ocorre no país, os medicamentos são cloroquina e primaquina. No caso da malária mais grave, causada pelo plasmodium falciparum, e que pode matar, o tratamento é feito durante 3 dias com uma outra medicação. Se o diagnóstico e o tratamento não forem feitos rapidamente existe uma chance de complicação e morte”, relatou o médico.

Também é possível ocorrer a repetição das infecções, mas isso não é condicionante para as mortes. “O quadro grave é muito mais comum na pessoa que tem malária pela primeira vez e não tem a imunidade. Por exemplo, uma pessoa que mora no Rio de Janeiro e viaja para a África, como é a primeira vez que está sendo exposta ao parasito, a chance de contrair a malária grave é maior do que uma pessoa que já teve várias vezes”, disse, acrescentando que o problema dos pacientes da Amazônia com repetição das infecções é que, dependendo da idade, não poderão ir ao trabalho ou para a escola, além da anemia que vai piorando conforme aumentam as reinfecções.

Segundo a Bio-Manguinhos, o Brasil registrou 129,1 mil casos de malária em 2022, o que representou queda de 8,1% na comparação com o ano anterior. Entre os casos, cerca de 127 mil foram contraídos localmente. Foram notificadas 37 mortes em 2019, 51 em 2020, 58 em 2021 e 50 óbitos em 2022.

“Essas mortes são de pessoas que não tiveram o diagnóstico feito de forma oportuna”, apontou.

Encontro

Para marcar um ano do kit, em parceria com a Coordenação de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, o Bio-Manguinhos realiza desde terça-feira (28) a 11ª edição da Oficina Técnica Nacional NAT Brasileiro, que termina nesta quinta-feira (30).

No encontro, representantes dos 14 hemocentros brasileiros compartilham experiências e discutem melhores práticas na utilização do kit NAT para a detecção de patógenos na rede brasileira de transfusões.

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