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Em meio à crise, Ministério Público aprova proposta de reajuste de 16,7%

Em meio à crise, Ministério Público aprova proposta de reajuste de 16,7%

FOLHAPRESS

25/07/2017 - 21h26
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A pedido da subprocuradora-geral Raquel Dodge, que assumirá a PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro, a proposta orçamentária para o Ministério Público Federal em 2018, elaborada pela gestão de Rodrigo Janot, foi alterada e passou a prever reajuste salarial de 16,7% para os procuradores.

A proposta orçamentária é um documento que prevê como serão aplicados os recursos no ano seguinte. A efetivação do reajuste salarial ainda depende de ser encampada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovada pelo Congresso Nacional.

Os salários do procurador-geral e dos subprocuradores-gerais da República equivalem ao dos ministros do STF.
Na prática, o pleito do MPF, aprovado nesta terça (25) pelo Conselho Superior da instituição, quer elevar o teto do funcionalismo federal, o que provocaria um efeito cascata. O salário de um ministro do Supremo hoje é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste pretendido, iria para R$ 39 mil.

Ao pedir a inclusão do reajuste, a futura procuradora-geral atendeu a pleito da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que está em campanha pelo aumento dos salários.

A peça orçamentária, cujo relator foi o vice-procurador-geral, José Bonifácio de Andrada, não previa o reajuste sob a justificativa de que a PEC 95, que estipulou no ano passado um teto de gastos para o serviço público, impôs sérias restrições.

A administração atual argumentou também que o Supremo ainda não se posicionou a favor do reajuste. Procurado, o STF não se manifestou.

ORÇAMENTO COMPROMETIDO

Mais de 80% do orçamento do MPF previsto para 2018 está comprometido com gastos obrigatórios (salários e benefícios, principalmente). A previsão total é de R$ 3,84 bilhões, dos quais R$ 3,25 bilhões serão para esse fim.

Na sessão do conselho, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que a proposta orçamentária deixasse claro que os procuradores não abriram mão da reposição de perdas salariais. O gesto seria um recado ao STF e aos parlamentares.

"O Poder Judiciário não decidiu [sobre reajuste] ainda. Este conselho vai decidir antes", afirmou Robalinho. Ele lembrou que no ano passado, esse reajuste estava em discussão, mas encontrou oposição da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

Em 2015, quando o Supremo pleiteou um índice de reajuste um pouco menor (de 6,38%), calculou-se que o impacto só no Judiciário seria de R$ 717 milhões, porque os salários têm como base os ministros da Corte. À época, a proposta não avançou.

O Conselho Superior do MPF também aprovou a criação de uma equipe de transição na PGR, com membros ligados a Janot e Dodge, para discutir os ajustes no orçamento solicitados pela futura procuradora-geral -por exemplo, de onde sairão os recursos para o reajuste salarial pretendido.

Janot evitou comentar as mudanças pedidas por sua sucessora e, pela primeira vez, deixou de defender a proposta orçamentária elaborada por sua equipe, alegando que ela terá efeitos durante o mandato de Dodge e que, portanto, cabe a ela decidir.

No entanto, ele destacou que incluir o reajuste na proposta de orçamento em um momento de ajuste fiscal era uma "decisão política".

Dodge, por sua vez, também destacou o momento difícil, mas responsabilizou as escolhas da atual gestão -a quem ela pediu esclarecimentos na semana passada.

"A proposta de 2018 [...] está sob os efeitos das opções de gestão administrativa feitas no exercício de 2017, seja quanto a medidas que resultaram em grande elevação de despesa, com impacto nos anos seguintes, seja quanto aquelas que resultaram numa pequena diminuição de despesas", disse Dodge.

LAVA JATO EM CURITIBA

A discussão sobre o orçamento previsto para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tomou boa parte do debate no conselho, mais pelo seu simbolismo do que por efeitos práticos.

Dodge e Andrada, relator da proposta orçamentária, sugeriram atender integralmente o pedido de verbas da força-tarefa de Curitiba -o que o conselho aprovou.

Na proposta original, foram previstos para a força-tarefa R$ 522,7 mil, ante um pedido de R$ 1,65 milhão. O tema havia sido alvo de um questionamento feito por Dodge a Janot na semana passada.

"Acho que [alterar a proposta original] passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, ao contrário, estamos acolhendo integralmente o pretendido", disse Dodge.

Andrada também propôs aumentar a previsão de verba, devido ao caráter "simbólico" da medida.

O R$ 1,65 milhão é para despesas da força-tarefa como diárias e passagens (sem incluir gastos de pessoal).

Neste ano, o grupo teve R$ 501 mil disponíveis inicialmente, complementados com mais R$ 500 mil no segundo semestre. Segundo a assessoria do MPF, nos últimos anos também foi assim -a força-tarefa pediu um valor maior, foi previsto um menor e, depois, complementado.

TRANSIÇÃO 'CLARA'

Pela manhã, ao abrir a sessão do conselho, Janot parabenizou Dodge pela indicação à PGR e disse que fará uma transição "clara e objetiva".

"Gostaria de parabenizar a colega Raquel Dodge pela indicação. Será a primeira mulher a comandar o Ministério Público. Temos as melhores expectativas, conhecemos o trabalho e desejamos todo o sucesso. Quero reafirmar que a Procuradoria-Geral da República se põe à disposição para uma transição clara, objetiva e que permita a continuidade dos trabalhos", disse.

Desdobramento da Facilem Vitam

Polícia encontra "laboratório do tráfico" e prende mais três suspeitos

Ação fez parte de operação que prendeu outros seis suspeitos de integrar quadrilha; maquinário utilizado para a produção de drogas foi apreendido

10/02/2025 10h34

Divulgação

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A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) prendeu na última sexta-feira (7) três indivíduos suspeitos de praticar os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, posse de maquinário para produção de drogas, receptação e lavagem de dinheiro.

A ação foi um desdobramento da Operação "Facilem Vitam", deflagrada na semana passada, que resultou na prisão de seis pessoas e apreensão de entorpecentes, armas, carros de luxo e dinheiro em espécie, com cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Campo Grande e 2 em Corumbá.

Neste novo desdobramento, o Garras identificou outros integrantes da quadrilha, que estariam retirando drogas e maquinários de preparação de entorpecentes de um imóvel, localizado no bairro Nova Lima, que pertencia a um dos indivíduos presos no bojo da operação. A retirada dos equipamentos era feita para evitar que eles fossem descobertos pelas forças policiais.

Diante da informação, o Garras iniciou uma série de diligências para apurar os fatos, identificando cada um dos três envolvidos e localizando a residência.

No local, foram encontradas substâncias entorpecentes, aproximadamente R$ 5.000 em espécie, máquina de contagem de dinheiro, bem como o motor de uma motocicleta furtada.

Em continuidade às investigações, foi verificado que os indivíduos teriam transportado drogas, o maquinário e petrechos para produção de drogas, da residência para outro imóvel, situado no bairro Jardim Parati.

Sendo assim, as equipes se deslocaram até o endereço, onde encontraram maquinário para produção de drogas: máquinas de prensa de entorpecentes, bem como outros petrechos, indicando que, de fato, se tratava de uma verdadeira refinaria de substâncias ilícitas.

Confira fotos dos itens apreendidos:

Os presos neste desdobramento da operação não tiveram a identidade revelada, sendo identificados apenas como D.R.A.J., de 19 anos, G.G.D., de 21, e V.D.S., de 50. Eles foram conduzidos em flagrante para o GARRAS, visando o cumprimento dos devidos procedimentos constitucionais e legais.

Ademais, o indivíduo M.H.L.D. (23), que já se encontrava preso no âmbito da Operação "Facilem Vitam", também será indiciado pelos referidos crimes, tendo em vista evidentes elementos de seu envolvimento.

Operação "Facilem Vitam"

No dia 3 de fevereiro deste ano, a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras) prendeu seis pessoas, desarticulando parte de uma quadrilha que refinava cocaína em Campo Grande. O grupo é suspeito de estar ligado a uma série de execuções recentes na Capital.

A prisão de um homem, no fim de 2024, se tornou peça-chave da investigação, já que a partir dela o Garras pôde identificar, por meio de análise financeira e telemática, outros indivíduos ligados ao tráfico de drogas, aos homicídios e à lavagem de dinheiro.

No dia 31 de janeiro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com pedido na Justiça para as buscas, que aconteceram em parceria com a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A ação culminou na apreensão de cocaína, maconha e pasta base, além de 14 armas, entre pistolas, revólveres, escopeta e fuzil, um Porsche, uma moto BMW, uma Hilux, um Nivus e R$ 20 mil em espécie. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Campo Grande e 2 em Corumbá.

Droga era trazida de Corumbá

Segundo a polícia, o grupo tinha como principal função escoar a droga trazida de Corumbá e refinar o produto na Capital. O dinheiro adquirido com a comercialização da droga era "lavado" por meio da compra desses bens. 

Conforme o delegado, todos os presos não trabalhavam de forma lícita e faziam movimentações financeiras que giravam entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões em suas contas bancárias.

Segundo a polícia, as movimentações eram realizadas de forma mensal ou a cada dois meses, e o grupo contava com distribuição de tarefas, fornecedores e aportes financeiros.

Colaborou: Alison Silva.

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OPERAÇÃO CONJUNTA

Foragido por matar adolescente em churrasco é preso no Paraguai

Crime aconteceu em dezembro, em Bela Vista, quando homens encapuzados invadiram uma residência exigindo chaves de caminhonetes, e o menino de 15 anos morreu ao tentar fugir do local

10/02/2025 09h30

Gustavo, de 15 anos, e um dos suspeitos pelo envolvimento de seu assassinato, capturado no último sábado (08)

Gustavo, de 15 anos, e um dos suspeitos pelo envolvimento de seu assassinato, capturado no último sábado (08) Foto: Montagem

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A Polícia Nacional do Paraguai prendeu um dos foragidos por matar Gustavo Centurião Valhovera de Almeida, de 15 anos, em dezembro do ano passado, no município de Bela Vista.

Segundo informações policiais, o homem, identificado como Josimar Zamúrio, de 36 anos, se abrigava no país vizinho de forma irregular. Diante disso, foi localizado, capturado e expulso do território paraguaio, sendo detido pelos agentes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em Bella Vista Norte (PY). Ele era procurado por “roubo qualificado com consequências fatais”.

Ao todo, de acordo com a investigação, quatro suspeitos estão envolvidos, sendo dois que já foram localizados e presos, no dia 23 de dezembro, além de Josimar, que foi preso na tarde do último sábado (08). Um continua foragido, identificado como Jean Carlos Vilalba Risaldi, de 24 anos.

A operação conjunta envolveu o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), unidade vinculada à coordenação de operações integradas da Polícia Federal, por meio da Adidância em Assunção/PY, do Departamento de Investigações de Amambay.

Caso

O que deveria ser um momento de lazer terminou em tragédia no interior do estado. Gustavo Centurião Valhovera de Almeida, de 15 anos, morreu a tiros após homens encapuzados invadirem uma residência e exigirem chave de duas caminhonetes, na noite do dia 18 de dezembro.

O caso aconteceu em Bela Vista, município a 322 km de Campo Grande, próximo ao bairro Inhadepá. Segundo informações do jornal Jardim MS News, um churrasco entre amigos acontecia em frente a uma residência no local, onde Gustavo estava, quando um grupo de criminosos mascarados chegou e roubou dois veículos.

Relatos afirmam que o jovem tentou correr quando percebeu a chegada dos homens encapuzados no local, foi quando dispararam contra ele e atingiram o ombro direito de Gustavo, na frente de uma criança de 11 anos que também estava no local. Após os tiros, o grupo tomou posse das caminhonetes e fugiu.

Ele chegou a ser socorrido e levado ao Hospital São Vicente de Paulo, mas não resistiu e morreu. Logo após ter a morte decretada, o corpo do jovem foi liberado para o Insituto Médico Legal de Jardim (IML), onde passará por necropsia e seguirá para a família realizar o velório e sepultamento.

Câmeras de segurança registraram duas caminhonetes a caminho de Bella Vista Norte, distrito no Paraguai, indicando que o grupo cruzou a fronteira com o país vizinho. Inclusive, as câmeras são da Receita Federal, mais especificamente na alfândega na divisa entre Brasil e Paraguai.

Jovem e querido

Gustavo estudava na E.E. Dr. Joaquim Murtinho, onde era presidente do Grêmio Estudantil, uma organização formada pelos estudantes com o objetivo de representar seus interesses na escola. A instituição pública de ensino postou uma nota de pesar lamentando a morte do aluno:

“É com profundo pesar que a Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho comunica o falecimento de nosso estudante e presidente do Grêmio Estudantil Gustavo Centurião Valhovera de Almeida. Nossas condolências aos familiares e amigos por essa perda irreparável".

Ainda, segundo informações, amigos estiveram na frente do Hospital onde Gustavo estava para prestar homenagens e dar o último adeus ao estudante.

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