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Em processo sigiloso, pedágio pode subir nesta terça-feira em Mato Grosso do Sul

Agência Nacional de Transportes Terrestres decide nesta terça-feira sobre reajuste para transitar na BR-163

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Em processo sigiloso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pode contemplar nesta terça-feira (15) a  CCR MSVia com  novo reajuste nos pedágios cobrados dos motoristas que usam a BR-163 em Mato Grosso do Sul.

Este aumento pode ocorrer mesmo com a interrupção das obras que a empresa deveria executar nos primeiros cinco anos de concessão por ter solicitada a relicitação em maio deste ano.

A decisão ocorre um ano depois de a própria ANTT reduzir a tarifa em 53,9%, medida que acabou não sendo aplicada porque a concessionária recorreu ao Poder Judiciário, que manteve a tarifa nos mesmos valores que eram cobrados antes.

Logo depois, no começo deste ano, a MSVia entrou com pedido de relicitação, alegando que o governo federal descumpriu acordo firmado na assinatura do contrato, em 2014, ao deixar de liberar parte dos empréstimos para execução das obras, que tinham custo estimado de R$ 5 bilhões.

Enquanto esse processo está em andamento, a MSVia ficou desobrigada de continuar as obras de  duplicação da BR-163, mas a cobrança do pedágio foi mantida com os valores determinados pela Justiça.

Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R$ 1,9 bilhão.

No sigilo

Em maio, no dia 15, a ANTT criou o processo para alteração no valor da tarifa cobrada pela MSVia, que vai decidir pela  “5ª Revisão Ordinária e 7ª Revisão Extraordinária e Reajuste da Tarifa Básica”, como consta na pauta da reunião da  diretoria marcada para amanhã à tarde.

O processo vai ser relatado pelo diretor Davi Barreto, que apresentou seu parecer na última quinta-feira, dia 10, após analisar o processo por 14 dias.

Todo o processo, que está sigilo, teve 61 movimentações entre departamentos da autarquia nesse período.

A assessoria de comunicação da autarquia informou que “até que seja admitida pela ANTT o pedido de relicitação e que o Termos Aditivo seja assinado, o contrato continua vigente com todas as obrigações contratuais previstas desde que foi assinado. E por consequência as revisões e alterações tarifárias continuam ocorrendo.”

Como ainda  o processo de relicitação não terminou e a previsão da assinatura de contrato é só em 2022, além do reajuste previsto para este ano, outro aumento deve ocorrer em 2021, já que não há descumprimento de contrato uma vez que a obrigatoriedade de novos investimentos foi interrompida com adesão da concessionária ao processo de relicitação.

Atualmente a MSVia tem apenas que fazer a manutenção da pista.

A demora na conclusão da relicitação se deve porque a ANTT vai ter que conferir todos os investimentos que a concessionária declarou ter feito. Procedimento que só vai realmente começar após o presidente da República, Jair Bolsonaro, dar seu aval. No início deste mês foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado a presidência da República, a relicitação.

Aumentos já autorizados

Em outubro, a ANTT autorizou aumento médio de 2,28% no pedágio cobrado atualmente  nas praças de pedágio da BR-050, em Goiás e Minas Gerais.

Para fazer o cálculo de alteração de tarifa, a ANTT leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses, a análise de fatores de reequilíbrio estipulados no contrato de concessão– que podem ter variação positiva ou negativa –, e o arredondamento tarifário, que tem por finalidade facilitar o troco e garantir a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, pois prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

Na semana passada, a diretoria da ANTT autorizou aumento no pedágio da BR-101, em Santa Catarina. O valor médio subiu de  R$ 3,00 para R$ 3,90, para veículos de passeio, a partir do último sábado. O reajuste, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indicou o percentual positivo de 4,19%, e outros fatores que compõe a cesta de itens que é levada em consideração na definição.

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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