A Polícia Militar Ambiental (PMA) concluiu nesta segunda-feira (4) a Operação Finados e a Operação Pré-Piracema. No balanço divulgado pela corporação, que inclui a Operação Padroeira do Brasil, foram aplicados R$ 864 mil em multas e apreendidos 241 kg de pescado.
Durante as operações, foram autuadas 63 pessoas por crimes e infrações ambientais. Dessas 63 autuações, um total de 41 foi por pesca ilegal. Outras sete pessoas foram autuadas administrativamente por falta de licença ou armazenamento de pescado. A pesca sem licença não é crime ambiental, somente infração administrativa. 241 kg de pescado foram apreendidos no período e as multas totais referentes a todos os tipos de infrações ambientais somaram R$ 864,6 mil.
Somente na Operação Finados, foram presas sete pessoas por pesca predatória. Foram apreendidos 46 kg de pescado e aplicadas multas de R$ 8,5 mil. Duas pessoas foram autuadas por desmatamento e uma por manter aves ilegalmente em cativeiro, o que resultou num total de R$ 58,9 mil.
Além do combate à pesca predatória, durante as operações, a PMA também deu atenção especial ao crime de tráfico de animais silvestres, que devido ao período de reprodução dos papagaios, aumenta o tráfico dessa espécie. Na operação Bocaiúva, realizada na região da divisa como o estado de São Paulo, desde o dia 2 de setembro, até o momento, foram autuadas quatro pessoas e apreendidos 180 filhotes de papagaios e cinco periquitos.
DEFESO
A partir de amanhã (5), com o início do período de defeso por conta da época de reprodução dos peixes, também se encerra a Operação Pré-piracema, nos rios de Mato Grosso do Sul. Com isso, qualquer tipo de pesca será proibida até 28 de fevereiro do ano que vem, quando o Decreto nº15.166, nomeado popularmente de ‘Cota Zero’, entra em vigor integralmente. Então, quando março entrar, pescadores amadores ou desportivos terão mais restrições que atualmente.
Antes era possível levar da pescaria 5 kg de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, mas com a Cota Zero valendo, estes pescadores só praticarão somente o sistema pesque e solte. Vinte e uma espécies diversas, entre elas, jaú, pintado, pacu, corvina e piau, foram listadas com tamanhos mínimos para captura nessa modalidade.
Segundo cartilha divulgada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), para a temporada 2019, as áreas onde a pesca na modalidade pesque e solte é permitida são no Rio Negro, no trecho da confluência com o Córrego Lajeado – próximo à cidade de Rio Negro –, até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana; no Rio Perdido, em toda sua extensão, compreendendo Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho; no Rio Abobral, em toda a sua extensão, em Aquidauana e Corumbá; e no Rio Vermelho, em Corumbá.
Já os locais proibidos para a captura de pescado são aqueles a menos de 200 metros da montante e da jusante de cachoeiras e corredeiras, a menos de 200 metros de olhos d’água e nascentes, a menos de mil metros da montante e da jusante de barragens de empreendimentos hidrelétricos, a menos de 1 mil metros de ninhais, e a menos de 200 metros da confluência dos rios com seus afluentes e desembocadura (boca) de baías, lagos e lagoas.
O pescador que usar petrechos ou métodos não permitidos, não estar portando a autorização ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), carregar pescado em quantidade superior à permitida, pescar em locais e épocas com restrições, ser flagrado com pescado considerado especial ou em extinção ou não seguir o tamanho mínimo ou máximo por espécie pode ser autuado com uma infração administrativa no valor entre R$ 700 e R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular e terá todos os produtos da pesca apreendidos.
