Cidades

Fim da relação

Empresa que recebeu R$ 2,2 mi para conservar cemitérios terá que deixar serviço

MPE recomendou hoje que prefeitura não renove contratos com a empresa

ALINY MARY DIAS

02/12/2015 - 09h40
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Em pouco mais de 1 ano, empresa contratada pela prefeitura para administrar e manter cemitérios públicos de Campo Grande recebeu pelo menos R$ 2,2 milhões dos cofres públicos. Nesta quarta-feira (2), o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu recomendação para que a prefeitura encerre as relações com a empresa Taira Prestadora de Serviços LTDA.

Conforme o documento assinado pelo promotor Fernando Martins Zaupa e destinado ao prefeito Alcides Bernal (PP) e Ritva Vieira, diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados de Campo Grande (Agereg), a administração pública não deve renovar ou celebrar novos contratos com a empresa.

A reportagem apurou, com base em publicações no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) que a última ordem de serviço executada pela empresa foi assinada em 23 de julho deste ano, quando Gilmar Olarte (PP) estava no comando da cidade.

Na época, a empresa Taira recebeu R$ 1.162,800 milhão para administrar, conservar e limpar os cemitérios no prazo de 180 dias, ou seja, pouco mais de R$ 193 mil por mês pelo serviço.

Em fevereiro deste ano, novamente a prefeitura celebrou contrato com a Taira. Dessa vez, a empresa recebeu R$ 581,4 mil para o mesmo serviço por um período de 90 dias. E em agosto de 2014 o mesmo contrato foi firmado, e a empresa recebeu R$ 470,4 mil pelo mesmo período de 90 dias.

Na recomendação do MPE, o promotor afirma que procedimento foi instaurado pelo órgão neste ano para apurar a “eventual lesão ao patrimônio público” diante da contratação e que informações repassadas pela própria prefeitura confirmam que os cemitérios públicos da cidade estão em “péssimas condições”.

A promotoria também identificou que a prefeitura prorrogou por várias vezes o mesmo contrato com “indevida dispensa de licitação, onde se aduziu caráter emergencial para celebração de contratos”.

Agora, a notificação será encaminhada para Bernal e Ritva e ambos têm 20 dias para responder ao MPE qual será a atitude tomada pela administração.

O Portal Correio do Estado tentou contato com a empresa Taira Prestadora de Serviços, mas nenhuma ligação foi atendida até o fechamento da matéria. 

Alerta

Em menos de 24 horas, três pessoas foram executadas na região de fronteira

De acordo com a Polícia Nacional, três execuções foram registradas em menos de 24 horas. A Polícia Nacional está investigando as mortes.

19/06/2024 14h30

Brasileiro foi executado próximo a um estabelcimento noestacionamento de um centro automotivo

Brasileiro foi executado próximo a um estabelcimento noestacionamento de um centro automotivo Fotos/ Marciano Cândia

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Após longos meses sem execuções na linha internacional entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, a região de fronteira entre os dois países enfrenta mais uma nova onda de assassinatos que novamente vem ligando o sinal de alerta das autoridades brasileiras e paraguaias. 

A vítima desta vez é o brasileiro Marcelo Batista Chaves, de 42 anos, que foi executado a tiros no estacionamento de um centro automotivo no Bairro Maria Victoria, em Pedro Juan Caballero. Segundo informações policiais, esta é a terceira execução na fronteira nas últimas horas.  

Conforme informações de testemunhas, Marcelo estava sendo seguido pelos atiradores em uma motocicleta. De acordo com a polícia local, há divergências nas informações, pois outras testemunhas relataram que os atiradores estavam em uma caminhonete.

Ao jornal paraguaio Última Hora, o médico legista Marco Prieto disse que o brasileiro recebeu tiros na cabeça, pescoço e no peito, vindo a falecer no local. Ainda de acordo com o médico legista, a vítima recebeu pelo menos 21 disparos de revólver calibre 28 e pistolas 9 milímetros.

Marcelo Chaves é a segunda vítima executada na linha internacional nas últimas horas. Ontem, na favelinha da Vila Ferroviária, Marcos Javier Gonzales, de 32 anos, foi executado com tiros de fuzis calibres 7,62 e 5,56.

De acordo com a polícia, Gonzales tinha vários antecedentes criminais por roubo e furto.  

Na manhã de hoje, dia 19, em uma rua de terra em Pedro Juan Caballero, um corpo ainda não identificado foi encontrado. Segundo informações da Polícia Nacional, a vítima foi localizada com tiros na cabeça e no braço esquerdo.

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"EM OBRAS"

Convênio da Agesul com Ponta Porã fica 26% mais caro em 2 anos

Além de somar quatro termos aditivos para execução da obra de implantação e pavimentação do segmento do contorno viário sul, município recebeu R$ 35 milhões em abril, recurso do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)

19/06/2024 13h01

São duas frentes de trabalho, com a intenção de ligar a BR-463 à Rua Guia Lopes, executadas pela prefeitura municipal para pavimentar o trecho e inclusive ampliar a ponte de concreto sobre o Córrego São Vicente. 

São duas frentes de trabalho, com a intenção de ligar a BR-463 à Rua Guia Lopes, executadas pela prefeitura municipal para pavimentar o trecho e inclusive ampliar a ponte de concreto sobre o Córrego São Vicente.  Reprodução/GovMS/C.R

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Através da edição de hoje (19) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou extrato do quarto termo aditivo de um convênio, entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e Ponta Porã, que já soma 26% de aumento em dois anos.

Como esclarece o documento, os recursos para o município são voltados para executar: "obra de implantação e pavimentação do segmento do contorno viário sul" em Ponta Porã. 

Conforme extrato, são quase sete milhões de reais acrescidos nesses último termo aditivo, fazendo o valor do objeto - que já estava em cerca de R$ 66 milhões - saltar para R$ 72.993.209,60.

Em valores totais, segundo assina o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Mauro Azambuja Rondon, o convênio recebeu R$ 6.911.719,06 de aumento nesse último aditivo. 

Se comparado com o valor inicial contratado ainda em 2022, de exatos R$ 57.973.218,33, o total atual ficou 25,9% mais caro desde 2022, sem qualquer readequação do projeto citada. 

Como explicado pelo próprio Governo do Estado, em junho do ano passado (quando anunciados investimentos de aproximadamente R$ 66 milhões no chamado Contorno Viário Sul), essa obra de ligação busca desviar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade. 

São duas frentes de trabalho, com a intenção de ligar a BR-463 à Rua Guia Lopes, executadas pela prefeitura municipal para pavimentar o trecho e inclusive ampliar a ponte de concreto sobre o Córrego São Vicente. 

Dinheiros e laços

Cabe frisar que a Agência dirigida por Mauro Rondon trata-se de um braço executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Logística (Seilog), pasta estadual gerida por Helio Peluffo Filho. 

Hélio foi reeleito prefeito de Ponta Porã nas últimas eleições para executivos municipais, quando contabilizou 90% dos votos válidos à época, ou seja, conforme balanço do Tribunal Regional Eleitoral em 2020, Peluffo somou mais de 40 mil votos das 47 mil cédulas que apontaram três possibilidades do pleito em questão. 

Cerca de dois anos depois foi anunciado como a escolha de Eduardo Riedel para comandar a pasta de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, citado à época pelo governador eleito como uma "indicação estratégica".

Também em 2022, mesmo período em que assumiu a pasta, o município que comandava firmou o convênio de número "001" daquele ano com a Agência de Gestão de Empreendimentos (Agesul). 

Além disso, mais recente em 29 de abril deste ano, a atual ministra do Planejamento e Orçamento, a três-lagoense Simone Tebet, esteve em Campo Grande ao lado de Riedel para anúncio de R$ 128 milhões para obras em três municípios.

Nesses recursos vindos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) - selecionados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e somados a contrapartida de R$ 20 milhões do Estado -, Ponta Porã também estava na lista de três municípios relacionados para receber as devidas quantias.

Dos R$ 108.617.165,7532 do Focem para Mato Grosso do Sul, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: 

  • R$ 26.100.780,00 - para Amambai 
  • R$ 35.824.600,00 - para Ponta Porã e 
  • R$ 46.691.785,75 - para Corumbá

O próprio governador, Eduardo Riedel, foi categórico em apontar em nome de seu xará chefe do Executivo de Ponta Porã, Eduardo Campos, que os valores para o município seriam direcionados para a região de divisa com Pedro Juan Caballero.

"Para urbanização dentro do município; obras em rotatórias; sinalização, uma série de ações estruturantes no município", expôs. 

Sobre esse volume específico de investimentos, os prefeitos de Corumbá, Marcelo Iunes; de Ponta Porã, Eduardo Campo; além do Dr. Bandeira, de Amambai, indicam que, assim que a licitação for feita, a expectativa é que as obras seriam concluídas entre 18 meses até cerca de dois anos e meio.

 

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