Cidades

Programa de coleta

Empresas têm 180 dias para se adequar
à lei que obriga descarte adequado de óleo

Lei estabalece criação de postos de coleta de resíduo de óleo vegetal

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Restaurantes, hotéis, indústrias de alimentos ou qualquer outro estabelecimento que gere resíduo de óleo vegetal em grande quantidade têm 180 dias para se adequar a lei sancionada pelo governo do Estado e publicada ontem em Diário Oficial. 

De autoria do deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), a lei 5.044 institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal. 

O texto estabelece que sejam criados postos de coleta desse resíduo, mas não define em quanto tempo devem ser instalados.

Farão parte da medida apenas estabelecimentos considerados “grandes geradores”, que obrigatoriamente deverão “implantar em sua estrutura funcional, programa de coleta (...) para destiná-lo ao reaproveitamento”.

A lei ainda prevê a “manutenção permanente de fiscalização sobre a indústria de alimentos, hotéis, restaurantes e similares” para verificar o adequado descarte, além de ações educativas, promoção de campanhas de conscientização da opinião pública, inclusive de usuários domésticos.

Também destaca a “execução de medidas para evitar a poluição decorrente do descarte de óleos de origem vegetal e de uso culinário na rede de esgoto, exigindo da indústria e do comércio a efetiva participação em projetos a serem desenvolvidos e executados para os fins desta Lei”.

A pena para os locais que não se adequarem é de “advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade no prazo máximo de 48 horas, contado da notificação, sob pena de multa”. 

Como possíveis subprodutos da reciclagem do óleo vegetal estão resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais, cosméticos, biodiesel e outros. 

Flagrante

Motorista é flagrado com 28 kg de cocaína em estepe e acaba preso em MS

Caso ocorreu na rodovia BR-262, no município de Três Lagoas; entorpecente e o suspeito foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil

18/02/2025 16h01

cocaína

cocaína Reprodução, PRF

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Um motorista acabou preso em flagrante após ser pego com 28 quilos de cocaína na rodovia BR-262, em Três Lagoas, a 334 quilômetros de Campo Grande. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) comandaram a ação.

A ocorrência começou durante patrulhamento de rotina na estrada durante a noite dessa segunda-feira (17). No momento em que decidiram abordar uma caminhonete Toyota Hilux, os agentes notaram que o condutor estava nervoso e não soube explicar os motivos de sua viagem.

Diante disso, a equipe policial decidiu fazer uma vistoria interna no veículo. Quando analisaram o pneu estepe do veículo, a surpresa: o objeto estava muito mais pesado que o normal.

Antes de vistoriar o estepe, os agentes ainda perguntaram para o motorista sobre o excesso de peso no objeto. Após o questionamento, o motorista confessou que o mesmo estava "recheado" de droga.

Ao analisar a peça, a equipe da PRF constatou 28 quilos de cocaína, divididos entre 16,4 quilos de pasta base e 11,5 quilos de cloridrato de cocaína.

Após a apreensão, o entorpecente e o suspeito foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Três Lagoas.

MS é responsável por 1/3 das apreensões de drogas no Brasil 

Conforme balanço divulgado na tarde da última sexta-feira (14) pela Polícia Federal, 275 das 825 toneladas (33%) de toda a droga apreendida no país ao longo de 2024, ocorreram em Mato Grosso do Sul.

Os dados trazem um comparativo entre o montante de drogas e apreensões realizadas entre 1º de janeiro e 13 de fevereiro de 2024 e 2025.

Entre janeiro e  fevereiro do último ano, foram apreendidas 5,78 toneladas de maconha e 1,058 tonelada de cocaína, além de 502.932 maços de cigarros, 10 armas de fogo, 402 munições, 44 veículos foram recuperados e 338 pessoas foram detidas.

Cabe destacar que os números deste ano são igualmente assustadores, visto que em apenas 44 dias, foram apreendidas 24,283 toneladas de maconha, 1.396 toneladas de cocaína, além de seis armas de fogo, 881 munições, 903.633 maços de cigarro, 41 veículos recuperados e 352 pessoas foram detidas. Com 25,5 toneladas de droga apreendida apenas neste início do ano.

cocaínaSuperintendente da PRF/MS, João Paulo Pinheiro Bueno, em coletiva - Foto: Gerson Oliveira

Superintendente da PRF/MS, João Paulo Pinheiro Bueno disse que outro ponto bastante sensível no mapeamento das ações de combate ao crime organizado e ao tráfico foi a Rota Bioceânica.

“A gente entende hoje que no contexto da Rota Bioceânica,tem que estar atento.  Mato Grosso do Sul está crescendo, é o estado com a projeção de 2025 que mais vai crescer no país”, disse João Paulo Bueno, que aproveitou a ocasião para dizer que desenvolvimento só acontece com a consolidação da segurança pública. 

“Nós não esperávamos tanta quantidade de droga e contrabando, descaminho, apreendido, veículos recuperados, não esperávamos tanto.”, finalizou.

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Cidades

Greve da Receita paralisa liberação de cargas nesta quarta-feira

Ação é realizada desde novembro, em razão do salário base da categoria estar congelado

18/02/2025 15h30

Greve da Receita paralisa liberação de cargas nesta quarta-feira

Greve da Receita paralisa liberação de cargas nesta quarta-feira Divulgação

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Unidades alfandegárias de Ponta Porã e Mundo Novo deverão paralisar as atividades de liberação de exportação e importação nesta quarta-feira (19). A ação faz parte da mobilização, que realiza greve desde novembro, em razão do salário base da categoria estar congelado. 

O presidente do Sindifisco Nacional MS, Luiz Felipe Manvailer, destaca que enquanto os demais servidores do Executivo Federal tiveram sucesso em suas mesas de negociação, existe um tratamento desigual com a categoria, que, de acordo com ele, tem seu pleito ignorado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Não há sequer uma abertura de canal para a solução do impasse. Enquanto isso, a escalada inflacionária continua e as perdas da categoria aumentam”, informa.

O principal motivo para o descontentamento dos auditores-fiscais foi a negociação do governo com outra categoria ligada ao mesmo ministério, a da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que garantiu aumentos salariais para os anos de 2025 e 2026. 

Diante disso, os auditores-fiscais se sentem desvalorizados, uma vez que o governo tem priorizado as demandas da PFN, enquanto sua própria classe, que também desempenha um papel essencial no sistema tributário do país, não recebe a mesma atenção. 

Com a greve desta quarta-feira, o Sindifisco Nacional MS alerta para possíveis atrasos significativos na liberação de cargas nas unidades afetadas, o que pode ocasionar longas filas, como aconteceu em janeiro deste ano. Além disso, ações semelhantes podem ocorrer em portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados em todo o território nacional.

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