Cidades

EDUCAÇÃO

Enem 2025: saiba como pedir isenção de taxa de inscrição

Solicitação deve ser feira até às 23h59 desta sexta-feira

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Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 de graça têm até às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25) para preencher as informações solicitadas no formulário online e encaminhar a documentação necessária.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a solicitação foi concluída com sucesso.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis.

Regras

Os documentos de identificação e escolares exigidos são:

  • de identificação (cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
  • nome completo e Cadastro de Pessoas Física (CPF) da mãe do participante;
  • declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola;
  • no caso de participante bolsista em escola privada, declaração da unidade de ensino que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição de bolsista integral;
  • declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Sobre a renda declarada, serão aceitos:

  • contracheque ou holerite, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
  • comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
  • declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, como pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
  • extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
  • declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em Reais;
  • recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
  • recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • rescisão do último contrato de trabalho;
  • comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o programa Bolsa Família

Para consultar os detalhes sobre os documentos aceitos, o interessado deve consultar o anexo I do edital do Inep que trata da isenção da taxa.

Justificativa de ausência

Quem faltou a um dos dois dias de prova no Enem 2024 precisa justificar a ausência para pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo para encaminhar online a documentação necessária também termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). 

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante.

Entre as situações previstas para justificar a ausência estão emergência ou internação médica ou odontológica; assalto, furto e acidente de trânsito; morte na família, maternidade ou paternidade e participação em atividade escolar.

Os documentos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame.

Resultado

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio, na página do participante do Enem. 

O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Cidades

Ministério divulga lista de marcas de café impróprios para consumo; veja quais

Três marcas foram desclassificadas por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade ou por presença de contaminantes

23/05/2025 18h44

Ministério determinou o recolhimento dos produtos impróprios

Ministério determinou o recolhimento dos produtos impróprios Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nova atualização do alerta de risco aos consumidores em relação a marcas e lotes de café torrado considerados impróprios para o consumo humano. Nesta atualização, foram desclassificadas três marcas de café torrado para consumo humano.

A medida foi tomada após análises em laboratório constatarem o descumprimento de padrões estabelecidos em portaria.

Conforme o Mapa, as irregularidades detectadas incluem a presença de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido, bem como níveis de micotoxinas superiores ao tolerado pela legislação vigente.

"Tais elementos indicam que os produtos não atendem aos requisitos de identidade e qualidade previstos para o café torrado, motivo pelo qual foram desclassificados", diz a pasta, em nota.

O Ministério ressalta as empresas foram notificadas das irregularidades detectadas e foi determinado o recolhimento dos produtos impróprios.

 

As marcas reprovadas são: Melissa, Pingo Preto e Oficial. Confira os lotes:

Ministério determinou o recolhimento dos produtos impróprios

São consideradas matérias estranhas no café: grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos da lavoura, como cascas e paus.

Orientações ao consumidor

O Ministério orienta que consumidores que tenham adquirido os produtos listados deixem de consumi-los imediatamente.

É possível solicitar a substituição do produto com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, caso os produtos ainda estejam sendo comercializados, o Mapa solicita que a ocorrência seja comunicada por meio do canal oficial Fala.BR, com o nome e endereço do estabelecimento onde foi realizada a compra.

CENSO

Índice de analfabetismo em pessoas com deficiência é 4 vezes maior que das sem deficiência em MS

Pesquisa foi divulgada hoje (23) pelo IBGE

23/05/2025 18h30

Índice de pessoas com deficiência e analfabetas é quase 4 vezes maior que das sem deficiência em MS

Índice de pessoas com deficiência e analfabetas é quase 4 vezes maior que das sem deficiência em MS Divulgação

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Na pesquisa do Censo 2022 divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi constatado que a taxa entre as pessoas que possuem uma deficiência e são analfabetas é 14,9% maior do que a das que não possuem deficiência mas são analfabetas.

Em 2022, na população sul-mato-grossense com 15 anos ou mais de idade, havia 31.564 pessoas com deficiência e analfabetas, o que representa uma taxa de analfabetismo de 19%. Entre as pessoas sem deficiência da mesma faixa etária, havia 80.271 de analfabetos, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 4,1%. 

Para promover melhoria nos indicadores educacionais do país e orientar as políticas públicas na área de educação, a Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu uma redução na taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais para 6,5 até o ano de 2025, e a erradicação da taxa até 2024.

Para o IBGE, o Censo 2022 revela um cenário de desigualdade para a população com deficiência. Apesar dos progressos obtidos, o não cumprimento da meta do PNE para o segmento da alfabetização mostra que as pessoas com deficiência seguem à margem dos avanços educacionais.

Dados do MS

Conforme já apresentado pelo Correio do Estado, dos 2.682.335 habitantes de dois anos ou mais de idade que vivem em Mato Grosso do Sul, 174.859 relataram possuir alguma deficiência. Isso coloca o estado na 7ª posição entre as menores taxas de percentual de pessoas com deficiência entre os estados do país (6,5%). 

No estado, o município que teve maior porcentagem de pessoas com deficiência foi Paranaíba, com 11,4%. Isto é, da população de 40.113 habitantes, 4.567 relataram algum tipo de deficiência. Em seguida, vem Cassilândia, com 10,4%, e Corguinho, com 9,8%. 

Campo Grande, que tem uma população de 876.298 pessoas acima de 2 anos, registrou uma porcentagem de 6,8%. 

Nota-se uma grande diferença nas taxas de deficiência entre homens e mulheres. Segundo o Censo, em Mato Grosso do Sul, cerca de 97 mil das pessoas com deficiência eram mulheres, o que corresponde a uma porcentagem de 55,8%. Sobre os homens, foram registradas mais de 77 mil pessoas com deficiência, ou 44,2%. 

Segundo o IBGE, foi possível observar na análise que os casos de deficiência tendem a aumentar com o envelhecimento, o que é esperado, já que as limitações funcionais se tornam mais frequentes com o avanço da idade. Assim, no estado, entre a população com deficiência, 11,2% das pessoas tinham de 15 a 29 anos. Já entre as pessoas de 60 a 79 anos, 33,1% possuíam alguma deficiência. 

 A dificuldade funcional mais presente nas pesquisas foi a de enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato, que atingia mais de 96 mil pessoas. Em seguida, aparece a dificuldade para andar ou subir degraus, mesmo com o uso de prótese ou aparelho de auxílio, que contabilizou 62 mil pessoas.

33 mil pessoas relataram ter algum impedimento relacionado à destreza manual, como a dificuldade de pegar objetos pequenos ou abrir e fechar tampas, mesmo com aparelho para auxílio.

Com relação à dificuldade para ouvir, mesmo com uso de aparelhos auditivos foram registradas 30 mil pessoas; e às limitações mentais que podem impactar na vida cotidiana, seja na comunicação, ou nos cuidados pessoais, no trabalho ou no estudo, 30 mil pessoas. 

Nacional

Os dados preliminares da amostra do Censo 2022 mostram que o Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% das 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade na população. 

Os idosos com 60 anos ou mais representavam 45,4% das pessoas com deficiência, enquanto na população sem deficiência eles eram 14,0%. As mulheres com deficiência eram 8,3 milhões e os homens, 6,1 milhões.

Em 2022, na população com 15 anos ou mais de idade, havia 2,9 milhões de pessoas com deficiência e analfabetas, o que representa uma taxa de analfabetismo de 21,3%. Entre as pessoas sem deficiência da mesma faixa etária, havia 7,8 milhões de analfabetos, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 5,2%.
 

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