Cidades

Natural ou não?

Entidade lança campanha contra invasão de supostos produtos orgânicos no mercado

De acordo com especialistas, há informalidade no setor, apesar da legislação

AGÊNCIA BRASIL

06/12/2015 - 09h01
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Preocupado com a “invasão” de supostos produtos orgânicos nas prateleiras do comércio varejista, o Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos) da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) iniciou campanha de alerta ao consumidor brasileiro.

Segundo informou neste sábado (5) a coordenadora do CI Orgânicos, Sylvia Wachsner, a campanha visa a valorizar a certificação e educar o consumidor.

“Como os alimentos orgânicos estão na moda, muitas empresas artesanais alegam que os produtos que fabricam, como geleia, por exemplo, são orgânicos”, disse Sylvia. Advertiu, entretanto, que “para falar em orgânico, tem de ter uma certificação, o selo brasileiro”.

A coordenadora do CI Orgânicos esclareceu que, mesmo empresas que compram insumos de produtores orgânicos para fazer novos produtos têm que ser certificados.

“No momento em que beneficia, manipula os ingredientes, essa indústria tem que ser certificada. Não é porque a farinha é orgânica que o pão é orgânico. A indústria padaria tem que ser certificada como orgânica”, observou.

Há, segundo ela, uma informalidade no setor. Para combatê-la, ressaltou a necessidade de informar o cidadão para que ele saiba que os orgânicos têm uma legislação.

A Lei dos Orgânicos foi instituída em 2003. Ela estabelece técnicas específicas a serem cumpridas desde a produção agrícola até a fase de processamento, armazenamento, transporte e comercialização.

Sylvia explicou que a certificação dos produtos vendidos no varejo, que ganham o selo “Orgânico Brasil”, garante que os alimentos cumprem todos os requisitos estabelecidos pela regulação do país.

“A Lei dos Orgânicos é muito clara. Mostra quais são os insumos, quais são os ingredientes, como você deve manipular, como deve distribuir”, comentou. Sylvia alertou que os restaurantes devem também comprovar ao consumidor que seus produtos são orgânicos certificados. “Tudo isso precisa ser informado, por um lado, além de valorizar a certificação, que é cara. Não é barata”. O processo de certificação levou mais de 25 anos para ser construído, lembrou.

Apontou que a informalidade no setor de orgânicos é reforçada pelo uso das redes sociais.

“Poucas pequenas empresas têm dinheiro para pagar anúncios nos jornais ou na televisão. Nas redes sociais, não custa nada divulgar os produtos supostamente orgânicos para um universo grande de pessoas. E pode oferecer a entrega em casa, não precisa uma loja física. Isso facilita muito. As redes sociais criam essa informalidade”, disse.

Melhor conscientizado, o consumidor pode exercer o papel de fiscalizador desse mercado, facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A campanha não tem data para ser encerrada. “Esse é o pontapé inicial”. O CI Orgânicos da SNA enviou cartas para as certificadoras e as empresas orgânicas para que elas entrem na campanha.

“A gente quer que todo mundo participe. Quanto mais pessoas entrarem, mais o consumidor ficará informado”.

A ideia é estender a campanha positiva de esclarecimento a todos os produtores, associações, cooperativas, agricultores familiares cadastrados no Ministério da Agricultura, pesquisadores, varejistas relacionados ao setor de orgânicos, com a finalidade de valorizar a certificação. 

Polícia Federal

Operação contra grupo que vendia medicamentos falsificados tem alvos em MS

Criminosos teriam vendido R$ 11 milhões em imunoglobulina falsa para órgãos públicos no estado do Paraná

20/06/2024 11h30

Divulgação: PF

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação Counterfeit, que tem como objetivo desarticular uma rede criminosa especializada na venda de medicamentos falsificados para órgãos públicos. Os criminosos teriam vendido R$ 11 milhões em imunoglobulina falsificada, que era fornecida ao Hospital Geral de Curitiba, na capital do Paraná.

Os mandados estão sendo cumpridos em dez municípios de cinco estados, sendo três destes municípios de Mato Grosso do Sul: Corumbá, Ladário e Campo Grande.

As investigações tiveram início com a Polícia Civil do Estado do Paraná, que apontou que uma empresa fornecedora de medicamentos estaria envolvida no fornecimento de medicamentos falsificados. A empresa havia vencido uma licitação em 2022, para fornecer imunoglobulina ao Hospital Geral de Curitiba. O medicamento é utilizado principalmente para tratar defeitos na produção e na qualidade de anticorpos dos pacientes.

Após a denúncia, a Polícia Federal apreendeu os medicamentos e confirmou a falsificação.

Em nota, a instituição afirmou que a falsificação era completa, desde as caixas até a sua composição, na qual se constatou a ausência de imunoglobulina, como deveria conter.

De acordo com as investigações, os remédios falsificados tinham origem na Bolívia. Dois estrangeiros, um deles estudante de medicina, foram identificados como os principais suspeitos pela comercialização dos medicamentos.

Os envolvidos estão sendo investigados por crimes como associação criminosa, fraude à licitação e falsificação de medicamentos.

Para quê é usada a Imunoglobulina Humana*?

Em estados de imunodeficiência e desordens imunológicas e inflamatórias: é responsável por promover a imunização passiva em pacientes com agamaglobulinemia congênita (doença hereditária  em que os doentes não possuem a capacidade de produzir anticorpos), hipogamaglobulinemia e imunodeficiência combinada.

Também pode provocar efeitos benéficos em pacientes sintomáticos e assintomáticos infectados por HIV (vírus da imunodeficiência humana), após transplante de medula óssea e com leucemia linfocítica crônica.

Em casos de desordens imunológicas e inflamatórias: é utilizada para controlar doenças como púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), Síndrome de Kawasaki e Síndrome de Guillain-Barré.

Outros usos: ela também pode ser usada em terapia combinada com antibióticos ou antivirais apropriados para prevenir ou modificar agudas infecções bacterianas e virais graves.

*Com informações de Consulta Remédios

Mandados em dez municípios

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de sequestro de bens, nas seguintes cidades:

  • Curitiba/PR;
  • Francisco Beltrão/PR;
  • Corumbá/MS;
  • Ladário/MS;
  • Campo Grande/MS;
  • Birigui/SP;
  • São Caetano do Sul/SP;
  • Rio de Janeiro/RJ;
  • Nova Iguaçu/RJ e
  • Jacobina/BA.

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MATO GROSSO DO SUL

Assembleia busca Justiça para barrar aumento de pedágio na BR-163

Estratégia dos deputados de Mato Grosso do Sul é tentar suspender o encarecimento enquanto a repactuação da concessão não for concluída

20/06/2024 11h01

Parlamentar diz que BR está em estado

Parlamentar diz que BR está em estado "precário", com trechos inclusive sem o devido funcionamento de radares de velocidade e pede suspensão do aumento Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Enquanto repactuação da concessão do trecho sul-mato-grossense da BR-163 não for concluída, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que acompanham a situação em comissão específica, decidiram buscar a Justiça para tentar barrar os aumentos nas tarifas de pedágios nas praças da CCR MSVia. 

Formada pelos deputados Pedrossian Neto, Júnior Mochi (MDB), Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB), a chamada Comissão de Representação de Acompanhamento da Repactuação da Concessão da BR-163 decidiu ingressar com ação judicial. 

A comissão se reuniu ainda nesta quinta-feira (20), quando foi tomada a deliberação e encaminhado o via ofício o pedido para a presidência da Casa de Leis, para que a Assembleia Legislativa possa intervir como 'amicus curiae' - termo derivado do Latim que em tradução livre significa amigo da corte ou amigo do Tribunal - no processo. 

Conforme esclareceu Mochi durante leitura hoje (20), há cerca de sete meses o processo está paralisado no Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que mais recente o pedágio subiu mais de 3%

"Solicitamos que a AL tome as providências. Acreditamos que essa intervenção é crucial para representar os interesses da população sul-mato-grossense e garantir correta fiscalização e execução do contrato de concessão da BR-163", disse Mochi. 

Segundo o parlamentar, para além do aumento, a rodovia encontra-se em um estado "precário" de conservação, com trechos inclusive da BR-163 sem o devido funcionamento de radares de velocidade. 

Para Júnior Mochi, justamente esse fator é o que contribui para acidentes "alguns fatais", e que motivou o grupo a adotar medidas judiciais para coibir qualquer tipo de aumento no pedágio, incluindo o ajuste recente.

Cabe lembrar que, no início de setembro de 2023, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto chegou a apelar ao Ministério Público Federal (MPF) - após a CCR conseguiu reajuste de 16,82% - que o preço da tarifa fosse reduzido. 

Entenda

Na rodovia 163 em Mato Grosso do Sul há um total de nove praças de pedágio e, mais recente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou - ainda na semana passada - a correção da inflação entre abril de 2023 e abril de 2024.

Ou seja, se consideradas as tarifas básicas para veículos de passeio, os valores de pedágio passaram a variar entre R$ 6,20 a R$ 9,40, enquanto no caso de caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, o preço vai de R$ 37,20 a R$ 56,40.

Segundo tabela da CCR MSVia, os novos valores válidos a partir de 14 de junho seriam: 

Ainda em 2014 a rodovia que passa por 21 municípios sul-mato-grossenses foi privatizada, com a promessa de uma duplicação total, sendo que apenas 150 quilômetros haviam sido duplicados até então. 

Administradas pela CCR MSVia, as praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do sul ficam nos seguintes municípios: 

  • Campo Grande,
  • Mundo Novo,
  • Itaquiraí,
  • Caarapó,
  • Rio Brilhante,
  • Jaraguari,
  • São Gabriel do Oeste,
  • Rio Verde de Mato Grosso,
  • Pedro Gomes.

Como esclarece a ALMS, relicitação da concessão da BR-163/MS foi desmembrada em dois trechos distintos, rotas batizadas como "do Pantanal" e "do Tuiuiu". 

A Rota do Pantanal seria o trecho que compreende de Campo Grande à divisa com Mato Grosso, enquanto a do Tuiuiu, de Campo Grande à divisa do Paraná e do entroncamento da BR-267 até a divisa com São Paulo, frisa nota publicada pela Casa de Leis.  

**(Colaborou Glaucea Vaccari)

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