Cidades

sem constrangimento

Entidades defendem juiz que soltou
suspeito de crime sexual na Paulista

Entidades defendem juiz que soltou
suspeito de crime sexual na Paulista

FOLHAPRESS

02/09/2017 - 10h01
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 Entidades de magistrados saíram em defesa nesta sexta-feira (1º) do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, que libertou o homem que ejaculou em uma mulher na terça-feira (29) dentro de ônibus na avenida Paulista, na região central de São Paulo.

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) divulgaram notas em apoio à decisão do juiz e ao magistrado em si.

Souza Neto ganhou notoriedade após afirmar na decisão em que anuncia a liberação de Diego Ferreira de Novaes, 27, na quarta (30), que "não houve constrangimento" no ato da ejaculação sobre a mulher. Novaes tem registradas outras 15 passagens pela polícia por crimes sexuais.

A delegada que fez o boletim de ocorrência considerou o flagrante como estupro. Ela também pediu a prisão preventiva de Novaes. No entanto, o juiz classificou o ocorrido como importunação ofensiva ao pudor, que consta na Lei das Contravenções Penais (delitos menores), não no Código Penal, como o estupro.

A pena, portanto, é mais branda, só uma multa. No estupro, são de seis a dez anos de prisão. O Código Penal configura estupro como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso."

Casos como o de quarta, em que um homem foi detido por passar a mão no seio de uma mulher por cima da roupa, se enquadram mais frequentemente como importunação.

Para o advogado criminalista Fernando Parente, o ponto que causou polêmica na decisão a menção ao "constrangimento". O entendimento de quem se revoltou, segundo Parente, foi de que o juiz afirmou que não houve constrangimento no ato, mas ele se referia ao texto do estupro na lei: constranger a vítima a ter conjunção carnal.

"O constrangimento que ela sofreu foi consequência do ato. Ela não foi constrangida a fazer isso. Ele tê-la obrigado de alguma forma a masturbá-lo seria um constrangimento [que se enquadra na lei]. O que aconteceu é completamente constrangedor, mas do ponto de vista penal não é estupro e não cabe prisão", disse o advogado.

A repercussão da decisão no país incluiu postagens em redes sociais de atrizes e apresentadoras em redes sociais, como Fernanda Lima e Adriane Galisteu, bem como das cantoras Daniela Mercury e Ivete Sangalo, todas se manifestando contrárias à decisão.

Foi o Ministério Público -o acusador, no caso- que entendeu que o ato não configurava crime de estupro e pediu o relaxamento da prisão.

O IDDD disse que "o Judiciário não pode ficar refém da onda punitiva, que teima em colocar juízes sob suspeita toda vez que decidem a favor do réu." O Instituto lembra também que o acusado ainda nem sequer foi julgado.

O procurador Mário Sarrubbo, do Ministério Público, afirma haver a hipótese de se pedir uma avaliação da sanidade mental de Novaes e, a partir daí, provavelmente, a aplicação de medida de segurança, como um curso de conscientização ou medida restritiva que o impeça de frequentar determinado espaço.

MUDANÇA NA LEI

Apesar de defender o magistrado e dizer que adotará medidas para reparação de danos, a Apamagis afirma que neste caso "há evidente descompasso entre a lei vigente e a realidade" e pede um debate sobre o tema no Congresso, para um aprimoramento da legislação.

O IDDD também atacou a lei. "Por mais repugnante que possa ser a acusação, ao magistrado não cabia outra providência. Se a lei é omissa, não é papel do juiz ampliar seus limites", afirma.

O Ministério Público, que aconselhou a liberação do acusado, emitiu comunicado em que diz haver dificuldade para enquadrar o fato e também sugeriu uma reforma que levasse a um tipo penal entre importunação e estupro.

"Há a necessidade de de trabalharmos com uma infração intermediária, de criar um novo tipo penal que possa abraçar esse tipo de situação", afirma Sarrubo. "É repugnante esse comportamento. Todos nós exigimos uma resposta do Judiciário e, neste caso, mais do Legislativo."

O Tribunal de Justiça diz que irá propor alterações que "tipifiquem com mais rigor atos dessa natureza", com base em debates nos próximos dias.

Cidades

Onda de calor: temperaturas chegam a 39° em MS

Neste domingo (16), a máxima em Campo Grande pode marcar até 36°C; municípios como Itaquiraí, Três Lagoas, Corumbá e Juti apareceram entre as maiores temperaturas do país

16/02/2025 10h30

Domingo será de sol e muito calor em MS

Domingo será de sol e muito calor em MS Gerson Oliveira

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O domingo (16) será de muito calor em grande parte de Mato Grosso do Sul, com temperatura máxima de 36ºC em Campo Grande e 39ºC em Porto Murtinho, é o que indica o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Segundo as previsões, as temperaturas seguem elevadas em razão da baixa umidade em muitas cidades, e atinge os 36ºC em Coxim, e 36ºC em Sonora, município que pode contar com pancadas isoladas de chuva ao longo do dia.

Na porção norte do Estado, Costa Rica pode registrar temperatura mínima de 21ºC, enquanto a máxima deve chegar à casa dos 33ºC, condições vistas em Chapadão do Sul, município distante cerca de 50 km da Capital, onde a máxima fica em torno dos 35ºC.

Em Ponta Porã, próximo à fronteira com o Paraguai, a mínima fica em torno dos 23ºC com temperatura máxima de 34ºC. Já em Cassilândia, a temperatura mínima atingiu os 23ºC com máximas de 33ºC no decorrer do dia.

Já em Corumbá, município que faz fronteira com a Bolívia, a temperatura máxima atinge a faixa dos 38ºC, local, onde apesar do calor, pode ocorrer chuvas isoladas já nas próximas horas.

Neste sábado (15), algumas cidades do Estado registraram as temperaturas mais elevadas de todo o país. 
Conforme o Inmet, o município de Água Clara registrou máximas de 37,4ºC, em Porto Murtinho, os termômetros marcaram 36,6ºC, temperatura similar a de Aquidauana (36,4ºC).

Além destes, os municípios de Itaquiraí, Três Lagoas, Corumbá e Juti também apareceram entre as maiores temperaturas do país.

ONDA DE CALOR

Devido a um bloqueio atmosférico a chegada de novas frentes frias não devem chegar nos próximos dias no Estado, o que favorece a chegada de uma massa de ar quente e seca. A onda de calor é o resultado de um bloqueio atmosférico causado pela persistência de um grande sistema de alta pressão atmosférica sobre uma área, por vários dias consecutivos.

O fenômeno abrangerá os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

De acordo com o Climatempo, início da onda de calor não acontece de forma homogênea em todas as regiões.

Algumas áreas aquecem mais rápido do que outras, influenciadas pela geografia local e pelas diferenças climáticas regionais.

No entanto, ao longo da próxima semana, a tendência é de uma elevação mais generalizada das temperaturas em todas as áreas afetadas.

"A onda de calor deve alcançar novas regiões, com destaque para o Centro-Oeste. De acordo com o novo mapa, a onda de calor abrangerá mais áreas em Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal, onde as temperaturas podem subir entre 5°C e 7°C acima da média, configurando uma onda de calor", detalhou o Climatempo.

A sensação térmica pode ficar até dois graus acima da temperatura ideal, por conta do vento quente e baixa umidade relativa do ar.

Sensação térmica é uma temperatura aparente que varia de acordo com a temperatura do ar, a umidade relativa do ar e a velocidade do vento.

RECOMENDAÇÕES

De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo quente e seco requer cuidados aos sul-mato-grossenses. Confira as recomendações:

  • Não praticar exercícios físicos durante as horas mais quentes do dia
  • Evitar exposição ao sol das 9h às 17h
  • Usar protetor solar
  • Beber muita água
  • Usar roupas finas e largas, de cores claras e tecidos leves (de algodão)
  • Não fazer refeições pesadas proteger-se do sol com chapéus e óculos de proteção
  • Manter o ambiente arejado, com umidificador de ar, ventilador, toalhas molhadas, baldes cheios d’água e ar condicionado

**Com colaboração de Naiara Camargo e Alison Silva**

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Violência institucional

Áudio de Vanessa encoraja mulheres a expor sistema que as revitimiza

Negligência do poder público também afeta policiais, que não encontram auxílio nem dentro da própria instituição

15/02/2025 18h30

Sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)

Sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Arquivo/Correio do Estado

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O áudio gravado pela jornalista Vanessa Ricarte antes de ser brutalmente assassinada pelo ex-noivo Caio Nascimento gerou grande comoção nas redes sociais. Na mensagem de voz, ela expôs o atendimento negligente que recebeu na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Em meio à indignação da população, dezenas de vítimas escancararam um sistema falho que, segundo elas, protege agressores e condena mulheres ao ciclo da violência.

O Correio do Estado entrou em contato com algumas das diversas mulheres que encontraram, na história de Vanessa, coragem para expor o abandono que sofreram ao buscar ajuda.

"Cada um com seus problemas"

Com direito a uma arma apontada para a própria cabeça, a policial Bruna* sofreu violência física e psicológica do ex-marido, também policial. O homem, que chegou a ter a arma apreendida por alguns meses após a agressão, hoje leva uma vida normal na polícia. Bruna, ao contrário dele, sofre com um sistema que nega acolhimento às vítimas.

Bruna não recebeu nenhum tipo de acolhimento pelo Fundo de Apoio ao Policiano (FAF), entidade criada em 1985, no Mato Grosso do Sul, cujo intuito é justamente fornecer assistência à saúde, assistência psicológica, educacional e social aos policiais militares e familiares.

"O FAF me ligou com um tratamento ríspido. 'Você está precisando de alguma coisa?' Aí eu falei: 'Não, obrigada'. E desligaram o telefone. Ninguém veio aqui na minha casa saber como eu estou. Se eu estava precisando de tratamento psicológico, se eu estava precisando de algum encaminhamento. Ninguém", expõe a policial.

Ela trabalha no Promuse (Programa Mulher Segura), progra,ma da Polícia Militar que atua no combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Mesmo sendo atuante no programa que tem como papel proteger mulheres, a servidora teve amparo negado por sua chefe quando precisou.

"Eu nunca tive acolhimento, eu nunca ouvi falar: 'Você está bem?' 'Você está precisando de ajuda?'. Eu trabalho sobre pressão. Eles não querem saber se eu tenho medida protetiva lá dentro desse programa, dentro da PM", relata.

Dentro do programa, a policial trabalhava em conjunto com o judiciário, tendo uma escala de trabalho extra semanalmente. Por conta dessa escala, ela recebia um dinheiro a mais, que ajudava a cobrir os gastos com os filhos, que ainda não tiveram a pensão fixada pela justiça. 

No entanto, a mesma chefe que negou acolhimento a retirou das escalas. "Eu falei: 'Tenente, não me tira dessa escala porque eu tenho a medida protetiva e eu estou sem receber um centavo do pai dos meus filhos há três meses. Então eu preciso dessa escala para me ajudar financeiramente", detalha Bruna.

"A tenente tirou a escala, assim, sabe? E falou: 'Cada um com seus problemas. Eu não posso socorrer todo mundo'".

Uma amiga e colega de trabalho de Bruna presenciou os julgamentos que ela sofreu dentro da instituição por ser vítima de violência. "Quando ela pediu a medida protetiva de urgência pela primeira vez, as pessoas de dentro da instituição se reportaram a mim, para dizer que ela tinha voltado com o agressor, duvidando que ela era violentada e a culpando pelo ciclo de violência. Jogavam a culpa até no fato de ela ser uma mulher muito bonita", relata, indignada.

"E o que fez para merecer isso?"

Ao ir até a Deam após um espancamento cometido pelo ex-companheiro, Joana* foi questionada sobre as motivações do agressor. "As mulheres e os policiais de lá perguntavam o que eu tinha feito pro agressor chegar àquele ponto. Eu estava sendo culpada", relata a vítima. 

O caso ocorreu em 2016, mas o agressor nunca sofreu nenhuma penalidade. "Eu fiz todo o procedimento de corpo de delito, porém quando teve audiência eles deram causa ganha para ele. Disseram que a minha testemunha mentiu e não foi nada disso que aconteceu. Ele jurou por várias vezes que iria me matar", relembra Joana.

"Não vai dar em nada"

Fernanda* sofreu importunação sexual e foi orientada pela delegada que a atendeu a não dar continuidade à denúncia pois "não daria nada para o vagabundo".

Após insistir em dar andamento ao caso, teve audiência marcada com a juíza um ano depois e, novamente, teve seu problema invalidado. "Ao entrar na sala, a juíza disse que como ela iria prender uma moto se, no caso, eu sabia das características apenas da moto, pois o moço estava de capacete", conta Fernanda.

"Como uma delegada pode me pedir para retirar um B.O. desses? Sei que o sistema é assim e ela não estava errada no sentido de que não daria nada pra ele. Mas eu precisava de apoio e muitas mulheres desistiriam naquele momento".

"Essa é a natureza do homem"

Márcia* foi agredida fisicamente pelo ex-marido durante a madrugada, enquanto dormia porque o agressor estava desconfiando de uma traição. Devido à motivação do agressor, a vítima teve que ouvir sermão dos policiais que foram até a residência. "'Ele é homem. Agiu com natureza de homem.' E eu, vítima, fui culpada", conta a mulher.

O até então casal foi encaminhado com uma viatura à Depac Centro, onde o boletim de ocorrência foi registrado, de forma errônea, como "vias de fato".

Ao amanhecer, a vítima percebeu o erro cometido e se encaminhou à Delegacia Especializada. "Quem me atendeu foi um homem que me disse: 'Não faz nem 24 horas e a senhora já quer mudar sua versão dos fatos?' Eu disse que sim, porque o que estava escrito naquele boletim não foi o que eu contei, não foi o que de fato aconteceu", relata.

Enquanto estava na delegacia, Márcia presenciou uma delegada entrar na sala e dizer, de forma preconceituosa: "Quanta gente! Parece que um ônibus passou na periferia resgatando todas as mulheres que apanharam do marido". Márcia não morava na periferia.

No mesmo dia, à tarde, ela foi ao Instituto Médico Legal (IML) fazer o exame de corpo de delito e, mais uma vez, foi constrangida. "Mesmo eu relatando que as agressões tinham sido apenas no rosto, o médico me fez tirar a blusa, e pediu pra eu 'dar uma voltinha' e no final disse: "Não tem nada de errado com você. Você é linda".

Por fim, a vítima foi encaminhada para o atendimento psicológico, mas os constrangimentos não cessaram. "Fiz só duas sessões, porque na segunda ela me disse que tinham mulheres em situações mais difíceis que a minha", afirma Márcia.

"Repensaria mil vezes se tivesse que precisar novamente acionar a polícia".

"É exagero. Ele não vai fazer nada"

Carla* foi vítima de violência física, psicológica e sexual, além de cárcere privado e stalking. Todos os crimes cometidos por seu ex-companheiro. 

Ela fez boletim de ocorrência e contou com a ajuda de familiares para se proteger. No entanto, sofre até hoje com os traumas deixados pelo agressor. 

"Eu tenho ataques de pânico com qualquer coisa que acontece de inesperado. Tinha muito medo dele aparecer a qualquer momento. Isso afetou muito o meu psicológico. Tive que tirar meu filho da escola, ficar escondida na casa da minha tia, eu tinha medo de sair na rua", declara.

O medo antigo não é infundado. Mesmo nove anos após as agressões, Carla recebeu uma solicitação de amizade do agressor no Facebook. Por ter medida protetiva que a ampara diante de qualquer tentativa de contato do ex-companheiro, procurou a Deam, desesperada. "Depois de tudo que eu passei, de tudo o que eu sofri, eles tiveram a audácia de falar para mim assim: 'Ele não vai fazer mais nada. Já se passaram tantos anos'. Eles falaram que eu estava exagerando".

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das vítimas

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