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CORONAVÍRUS

Entra em vigor lei que proíbe exportação de produtos médicos durante pandemia

Objetivo é evitar a falta, neste momento, de determinados itens essenciais
25/04/2020 19:00 - Da Redação


Agência Câmara
 
 

Entrou em vigor na sexta-feira (24) a Lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médico-hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. A proibição se manterá enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo.

Entre os itens que não poderão ser despachados para o exterior estão os ventiladores pulmonares mecânicos (também conhecidos como respiradores). Eles são usados para casos mais graves de infecção pelo vírus (Sars-CoV-2), quando o paciente está internado e com insuficiência respiratória.

O texto foi sancionado sem vetos e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem em projeto (PL 668/20) do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira J (PP-RJ). e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em março. O texto encaminhado à sanção é baseado no substitutivo elaborado pelo relator da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Outros produtos

Além dos ventiladores pulmonares, também não poderão ser exportados, para evitar sua falta no mercado interno, os seguintes produtos:

  • equipamentos de proteção individual (EPI) de uso na área de saúde, tais como luvas, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica e protetor facial;
  • camas hospitalares;
  • monitores multiparâmetro (equipamento que faz a leitura dos sinais vitais do paciente).

Ato do Poder Executivo poderá incluir itens, mas também excluir outros por razões fundamentais, desde que não prejudique a população brasileira.

Felpuda


Pré-candidato a prefeito de Campo Grande divulgou vídeo em que político conhecido Brasil afora anuncia apoio às suas pretensões. O problema é que o tal líder já andou sendo denunciado por mal feitos em sua trajetória, sem contar que o pai do dito-cujo teve de renunciar ao cargo de ministro por ter ligações nebulosas com empresa de agrotóxico. Depois do advento da internet, essa coisa de o povo ter memória curta hoje não passa de coisa “da era pré-histórica”.