O caso em que um homem foi acusado de roubo à mão armada em uma joalheria e outro de furto, ambos no município de Cassilândia, sofreu reviravolta após a intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Conforme divulgado, ocorreram falhas graves durante a investigação policial, como o reconhecimento fotográfico apontado como irregular e a apreensão de bens sem mandado.
O defensor público Giuliano Rosa, titular da 1ª Defensoria de Cassilândia, explicou que o homem acusado de ter participado do roubo à mão armada de uma joalheria em 2023 sequer estava no local onde o crime ocorreu.
Embora a polícia do município tenha apontado o réu como um dos autores, baseados em fotos mostradas a funcionários do estabelecimento, durante o julgamento, todos afirmaram que o acusado não era um dos criminosos que assaltou a joalheria.
A prova cabal, conforme apontou o defensor, foi a questão da tornozeleira eletrônica, que demonstrou que o homem estava em outro lugar na hora em que o roubo acontecia.
“O monitoramento da tornozeleira eletrônica do assistido provou que ele estava em outro lugar na hora do assalto. Diante disso, o Juízo decidiu pela absolvição, reconhecendo que o reconhecimento fotográfico realizado pelos policiais não seguiu os procedimentos adequados”, disse o defensor.
Outro caso
Já a situação em que um homem foi acusado de furto qualificado terminou com a absolvição, já que a Defensoria apontou que a abordagem policial não cumpriu os preceitos legais.
No momento do cumprimento do mandado de prisão, os policiais levaram a televisão da residência sem qualquer autorização judicial ou algo que apontasse que o aparelho teria sido subtraído.
Com isso, a Defensoria ressaltou que a ação policial configurou desvio de finalidade, o que acabou levando o Juízo a anular a prova por ter sido obtida de forma irregular, resultando na absolvição do acusado.
O defensor Giuliano Rosa apontou a necessidade de qualificar as investigações policiais e destacou que procedimentos que envolvem reconhecimento de suspeitos e execução de mandados precisam seguir os trâmites legais.
“A segurança pública deve ser assegurada por condutas profissionais, embasadas na lei. Quando os procedimentos não são respeitados, não só colocamos em risco os direitos individuais, mas também enfraquecemos a credibilidade da Justiça e da segurança pública”, disse.
