As escolas públicas de Campo Grande, tanto municipais quanto estaduais, são alvos de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) por não terem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, bem como certificado contra incêndio e pânico.

Até agora, dados levantados pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital apontam que a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não comprovaram a existência do documento. As investigações começaram no primeiro semestre deste ano e estão sob a responsabilidade do promotor Paulo Henrique Camargo Iunes.
No inquérito referente às escolas estaduais, o MPMS afirma que, após resposta recebida da SED, “pode se verificar a inexistência da documentação solicitada, demonstrando assim que todas as escolas estaduais desta capital estão funcionando de forma irregular e sem garantir a mínima segurança para os alunos, de maneira que as providências para solução do problema são necessárias”.

Em resposta ao MP, a secretaria informou, por meio da Diretoria-Geral de Infraestrutura, Administração e Apoio Escolar da SED que “existem escolas com Projeto de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros riscos (PSCIP) em fase de elaboração, outras já executadas ou em execução”. 

Segundo planilha encaminhada pela SED ao promotor, 51 escolas estaduais de Campo Grande não têm o projeto e não estão ou estiveram em obras de adequação. O documento aponta que 12 escolas da Capital passaram ou ainda devem passar por obras de adequação e outras 26 que possuem apenas o projeto contra incêndio e pânico.

Com base nos documentos, no dia 17 deste mês o promotor solicitou “a realização de vistoria inloco nos estabelecimentos de ensino da rede estadual”. Esta é a última movimentação do processo.

A reportagem esteve na Escola Estadual Maria Constança Barros Machado, que é tombada como patrimônio histórico. O local tem extintores nos corredores das salas de aula.

Sobre a situação, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, afirmou que a maioria das escolas estaduais tem problema em conseguir o alvará por conta do valor elevado pago na vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros.

“A maior reclamação dos diretores é que as escolas não têm caixa para pagar essas vistorias, o dinheiro da Associação de Pais e Mestres (APM) não cobre esse tipo de demanda. Por isso, a SED acabou assumindo a responsabilidade”, contou Teixeira. 

Entretanto, o dirigente da entidade destaca que a maior dificuldade são as escolas mais antigas, onde são encontrados os maiores entraves para a concessão do alvará, já que em muitas há problemas de acessibilidade. “As mais antigas, se for pegar ao pé da letra, não atendem às exigências, então, os bombeiros não emitem o certificado”. 

MUNICÍPIO

No inquérito que investiga a situação das escolas municipais, o promotor solicitou a vistoria em dez escolas de Campo Grande – Bernardo Franco Baís (Vila Santa Luiza), Professora Danda Nunes (Vivenda do Bosque), Frederico Soares (Vila Popula), João Nepomuceno (Taquarussu), José Rodrigues Benfica (Amambaí), Professora Maria Lúcia Passarelli (Aero Rancho), Professor Aldo de Queiroz (Vila Cidade Morena), Professora Lenita de Sena Nachif (Jardim Centro-Oeste), Professor Hércules Maymone (Nova Lima) e Dr. Eduardo Olímpio Machado (Ouro Verde).

“Trata-se de expediente instaurado para verificar a regularidade documental das escolas municipais de campo Grande, a fim de constatar se estas oferecem segurança aos alunos que estudam nas referidas escolas”, diz trecho do pedido.
De acordo com a última movimentação do inquérito, as vistorias ainda não foram realizadas porque o Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público solicitou alguns dados que deveriam ser entregues pela Semed, que ainda não se manifestou no processo.

A equipe pediu à promotoria que a secretaria informe, por meio de laudo, quais são as instalações de segurança e combate a sinistros atualmente existentes nas escolas. Também foi solicitado à Semed que informe se as escolas são acessíveis ou não a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Os técnicos pediram ainda cópia do projeto arquitetônico das instituições.

Em nota, a Semed informou que respondeu ao MPMS “com base no parágrafo único do Artigo 10 da Lei 6.437, que estabelece que ‘independem de licença para funcionamento os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes”.

O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP), Lucílio Nobre, confirmou que a maioria das escolas municipais da Capital não tem o alvará. Segundo ele, as construções antigas são as que têm mais problemas em relação ao certificado. “Essa lista das dez, com certeza, são escolas que precisam de adequação. As mais corretas são as novas ou as que passaram por reformas recentemente”, disse.

Nobre afirmou ainda que algumas escolas chegam a receber um alvará provisório dos bombeiros, com seis meses de validade, até que as mudanças solicitadas sejam feitas. “Há outras que fica bem complicado de conseguir alvará, porque, dependendo do tamanho das escolas, o protocolo pede para ter hidrante em vez de extintor, e esse custo é muito alto”, avaliou.

A reportagem procurou o Corpo de Bombeiros para posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento.

Caso recente

Em março de 2017, três salas de aula da Escola Municipal Antônio José Paniago – cuja estrutura era em contêiner (pré-moldado de zinco), com capacidade para 25 alunos cada – foram destruídas por incêndio. Como o incêndio começou em um domingo, quando a escola não abre, ninguém ficou ferido.