Cidades

Tornozeleira eletrônica

Estado vai implantar projeto para presos de R$ 1 milhão mal avaliado pela ONU

Pnud e Depen fizeram avaliação de sistema eletrônico que começou a valer em 2010

RODOLFO CÉSAR

10/12/2015 - 19h37
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Estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Departamento Penitenciário Nacional concluiu que o uso de tornozeleiras eletrônicas não se mostrou eficiente até o momento. Mato Grosso do Sul está com projeto para implementar o sistema com 135 detentos que foram presos provisoriamente por crimes de menor potencial ofensivo.

Com esse projeto, prevê-se gastar entre R$16,7 mil a R$ 66 mil por mês com a manutenção do monitoramento.

Para garantir o funcionamento, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está construindo um prédio onde será a central de monitoramento. O total a ser gasto em recursos públicos é de R$ 1 milhão, com verba originada do Depen.

Na análise do Pnud, indicou-se que os juízes ainda adotam muito pouco a medida a partir das tornozeleiras e o governo federal não criou uma política nacional que ajudasse os estados onde já há a proposta.

"A expansão da política de monitoração eletrônica nas Unidades da Federação exige do Departamento Penitenciário Nacional um olhar nacional, buscando a delimitação de diretrizes quanto ao uso da ferramenta, inclusive como forma de avaliar as experiências já existentes", informou o estudo, em artigo assinado por Renato Campos Pinto de Vitto, diretor-geral do Depen; Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias; e Victor Martins Pimenta, coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas.

No Brasil, entre fevereiro e julho deste ano, 1.450 pessoas que aguardavam julgamento eram monitoradas com as tornozeleiras. No total de presos provisórios, o país tem 250.213 pessoas. A legislação brasileira prevê o uso do sistema desde 2010, mas pela estatística pouco se avançou nessa política.

Mato Grosso do Sul tinha firmado convênio com o Depen em 2013, mas desde então ainda não conseguiu implantar o monitoramento eletrônico. Naquele mesmo ano, o departamento acertou parceria com Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal e liberou um total de R$ 10,4 milhões.

No dia 2 de novembro, o órgão federal pertencente ao Ministério da Justiça fechou parceria com outros 12 estados: Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo, em um projeto que prevê investimentos de R$ 23,9 milhões.

DEFESA DO PROJETO

Ao jornal Correio do Estado, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, afirmou que a longo prazo o sistema penitenciário do Estado será desafogado. Nesse primeiro momento, 135 tornozeleiras serão utilizadas. Com os recursos que serão enviados pelo Depen, esse número pode chegar a 150 ao longo de três anos.

Sobre a estrutura para monitorar os presos, as obras estão em estágio avançado. "Tudo será administrado por meio da central em Campo Grande. O prédio já está em fase final de preparação e nossos agentes penitenciários foram capacitados", explicou em entrevista concedida na quarta-feira (9).

LIMINAR

Prefeito "mais louco do Brasil" é proibido de se autopromover em eventos públicos

Justiça concedeu liminar proibindo que Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, cante e dança no palco ou ocupe lugar de artista em eventos custeados com recursos públicos

23/06/2024 17h01

Juliano Ferro não poderá se apresentar junto com artistas em eventos públicos

Juliano Ferro não poderá se apresentar junto com artistas em eventos públicos Arquivo

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Com 965 mil seguidores nas redes sociais e auto-denominado “o mais louco do Brasil”, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, foi proibido pela Justila de praticar atos de promoção pessoal e de ocupar ou permanecer em lugar de destaque em eventos custeados com recursos públicos no Município.

A decisão é do juiz da 2ª Vara de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Junio, que deferiu pedido de liminar em ação civil de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Estadual.

Conforme a denúncia, o prefeito estaria praticando promoção pessoal com emprego de recursos públicos, em afronta a Constituição Federal e Lei de Improbidade Administrativa, que veda a prática do ato de publicidade, com recursos do erário, voltado a promover inequívoco enaltecimento do agente público.

Segundo o Ministério Público, em todas as ocasiões, o prefeito “apresentava-se” como se fizesse parte dos shows realizados na cidade, interagindo com o público ao dançar, cantar, e até se vestir como peão e participar de montaria em touro.

Além disso, as apresentações eram veiculadas nas mídias sociais, onde ele soma quase 1 milhão seguidores, o que, segundo a denúncia, ressalta "conduta dupla, com personificação dos atos, e com claro interesse de promover sua imagem perante a população local às custas dos cofres públicos".

Na decisão, o juiz afirma que a documentação juntada no processo evidencia que Juliano Ferro, na condição de prefeito, participa "de forma inabitual" de eventos realizados pela Administração Pública

"Infere-se dos autos que, durante eventos festivos custeados com recursos públicos, o requerido, ocupou, valendo-se do cargo exercido, posições privilegiadas nos palcos, junto aos respectivos artistas, ocasião em que realizou diversas performances como interpretações de músicas, danças e interações das mais diversas como público presente", relata.

Ainda segundo o magistrado, ao adotar conduta que o eleva ao patamar de artista do evento, o prefeito promove sua imagem pessoal, situação que se mostra contrária à normativa constitucional, ainda mais levando-se em conta que os eventos são realizados com aporte de recursos públicos.

Desta forma, ele deferiu o pedido de liminar e determinou que Juliano Ferro se abestenha de praticar os atos de promoção pessoal e ocupação de lugar de destaques nas festividades, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato de descumprimento.

O juiz enfatize que não está proibida a realização de eventos promovidos pela administração municipal.

"Igualmente, a presente decisão não implica na impossibilidade de participação do requerido em eventos públicos, tampouco na vedação à realização de discursos ou de outros atos, desde que dentro dos limites da razoabilidade que pautam a atuação do administrador público e regem a divulgação de ações institucionais, coibindo-se tão somente a atuação do requerido na condição de atração, com evidente intuito de promoção pessoal", salienta.

O prefeito tem o prazo de 30 dias para contestar a ação.

Showman

Conforme reportagem do Correio do Estado, Juliano Ferro é uma espécie de showman, ou influencer, que constantemente divulga nas redes sociais suas participações em eventos na cidade, que tem 27,8 mil moradores.

Nas redes, ele acumula 776 mil seguidores no Instagram e 289 no Facebook, o que totaliza quase um milhão se seguidores.

Segundo o promotor Daniel do Nascimento Britto, a suspeita é que tamanha projeção seja devida as suas apresentações em eventos públicos, pois as participações não apenas em tradicionais discursos, mas subindo ao palco para cantar e dançar junto com artistas contratados ou agundo como animador de eventos.

No começo de maio ele se juntou a uma comitiva de proprietários de jetskis e viajou 1,5 mil quilômetros para ajudar a resgatar vítimas das enchentes na região de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A iniciativa turbinou ainda mais suas redes sociais. 

Na semana passada, ele retornou ao estado gaúcho, onde distribuiu cartinhas e brinquedos para as crianças, registrando tudo em suas redes.

Em seu perfil, alimentado com ajuda de assessores, publica desde anúncio para rifas de veículos, vídeos motivacionais, detalhes de suas vida familiar e ações da prefeitura. 

Investigações

Esta não é a primeira vez que ele vira alvo de investigação do Ministério Público. Em 2021, desrespeitou decreto que ele mesmo havia assinado proibindo aglomerações e foi flagrado participando de uma festa em uma fazenda.

Além disso, virou alvo de investigação por conta das seguidas rifas de veículos das quais participa e das quais diz ter tirado boa parte de seu atual patrimônio.

Em outra investigação, cujo teor está sob sigilo,  são apuradas "eventuais ilegalidades em processos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas pelo Município de Ivinhema nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024”. 

Também em seus perfis, no mês passado, sem citar uma ação específica, o prefeito atribiu as investigações contra ele "a pessoas do mal".

“Toda vez que você se tornar grande, pessoas fracas vão se levantar contra você. Pessoas do mal vão se levantar contra você, eles vão te atacar e isso faz parte do processo de crescimento…”, postou em vídeo no Instagram.

"Cidade Fumaça"

Corumbá é "engolida" por fumaça de queimadas no Pantanal

A fumaça que tomou Corumbá, Ladário e chegou a outras regiões do estado, segue castigando moradores

23/06/2024 16h34

Avenida em Corumbá no Mato Grosso do Sul tomada por fumaça

Avenida em Corumbá no Mato Grosso do Sul tomada por fumaça Crédito: Guilherme Giovanni de Corumbá

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A fumaça advinda das queimadas do Pantanal encobriu Corumbá, que neste domingo (23), enfrenta altas temperaturas, indicando 36°C, com a umidade relativa do ar em 30%, tornando o cenário crítico. Fuligem, dificuldade de respirar são alguns dos problemas enfrentados por quem reside no município.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que 84% dos focos de queimadas estão concentrados na Cidade Branca e Ladário. Segundo noticiado pelo Correio do Estado, até o dia 21 de junho eram 170 focos estão concentrados nesta região

Conforme relatou o fotojornalista, Guilherme Giovanni, corumbaense, que há 15 anos, faz registros do bioma pantaneiro. Além da dificuldade enfrentada pelas queimadas, que superou o pior índice registrado em 2021, a fumaça tem ocasionado problemas respiratórios, fuligem que chega a cobrir veículos mesmo na garagem de residência e obriga os moradores a ficarem trancados em casa com janelas fechadas e panos embaixo das portas.

"É uma situação preocupante para a saúde das pessoas, principalmente crianças e idosos. As informações que tenho, é que os hospitais estão cheios de crianças com problemas respiratórios, a venda de nebulizadores em farmácias dobrou. Estive em uma farmácia hoje, só ontem venderam 40 aparelhos no sábado e acabou o estoque", apontou o fotojornalista.

A situação é tão crítica que é possível avistar a fuligem no ar, tornando a respiração quase que insustentável, segundo Guilherme.

"A fuligem tem uma espécie de gordura, quando você varre ela deixa um rastro como se fosse um carvão no chão. Ela gruda na roupa, no cabelo, se você limpa uma área [na sua casa] daqui a uma meia hora está tudo sujo novamente. Isso é na cidade inteira. Corumbá e Ladário estão tomados de fumaça", destacou. 

Com relação às aeronaves que estão auxiliando o combate ao fogo, o fotojornalista enfatizou a perícia dos pilotos, já que a concentração da fumaça prejudica a visibilidade. "Estão fazendo bem essa parte, são pessoas que possuem treinamento para isso". 

 

 

*Vídeo: Guilherme Giovanni

Fumaça 

No meio da semana, no dia 19 de junho, o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC), alertou que em decorrência das queimadas do Pantanal, nove municípios do estado foram impactados pela fumaça.

Confira os municípios afetados:

  • Porto Murtinho;
  •  Caracol;
  •  Miranda;
  • Bodoquena;
  • Bonito;
  • Jardim;
  • Nioaque;
  • Aquidauana;
  • Corumbá.

 

** Colaborou Alicia Miyashiro

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