Cidades

CRISE

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

AGÊNCIA BRASIL

02/01/2016 - 18h00
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O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente.

O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. "Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios", afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta.

A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Perseguição Aérea

Helicóptero de MS é interceptado com 243 kg de cocaína no PR

Aeronaves da Polícia Federal e da PM do Paraná chegaram a atirar contra a aeronave clandestina, que saiu da fronteira com o Paraguai; piloto foi preso

19/06/2024 16h24

Helicóptero que decolou de Mato Grosso do Sul e estava em situação clandestina

Helicóptero que decolou de Mato Grosso do Sul e estava em situação clandestina Divulgação

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Um helicóptero que decolou da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai foi interceptado pelas polícias Militar do Paraná e Federal no norte do estado vizinho, na cidade de Jaguapitã (PR).

Os radares da Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal identificaram a aeronave quando ela sobrevoava o Rio Paraná, na fronteira dos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná.

Após a perseguição, o pouso forçado do helicóptero e a prisão do piloto, foram encontrados 243 quilos de cocaína dentro da aeronave.

Conforme a polícia paranaense, a carga está avaliada em aproximadamente R$ 3,6 milhões no submundo do crime. “Foi bem preocupante, ninguém aqui é acostumado com isso.

Parecia que era o Rio de Janeiro”, definiu o autônomo Marcelo Henrique, ao portal Bonde.com, vinculado ao jornal Folha de Londrina.

O piloto da aeronave é um homem de 52 anos, que foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Polícia Federal de Londrina (PR). Segundo informações, o helicóptero voava baixo e clandestinamente, foi visto primeiramente na região de Amambai (MS), e depois que entrou em território paranaense foi interceptado pelo Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas das unidades de Cascavel (PR) e Londrina.

Foram mais de 250 quilômetros de acompanhamento tático do helicóptero depois que a aeronave cruzou a divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná, até chegar nas imediações de Jaguapitã, município do norte do PR.

Até que o piloto desistisse, foram disparados diversos tiros, o que assustou os moradores da cidade de aproximadamente 15 mil habitantes. O piloto tentou fugir a pé, mas foi capturado.

A ação foi coordenada pelas delegacias da PF em Ponta Porã e em Londrina.

Apreensão

A aeronave foi apreendida e transportada por guincho para a delegacia em Londrina. O helicóptero está irregular e em nome de outra pessoa, que ainda não foi identificada.

“Esse piloto tentou se evadir das aeronaves da Polícia Militar e da Federal, fez diversas manobras perigosas e inseguras na região de Jaguapitã, mas mesmo assim ele estava a todo momento sendo monitorado pelas aeronaves e chegou um momento em que viu que não conseguiria mais fugir”, comentou o capitão Henrique Arendt ao portal Bonde.

 

Tráfico na região

O tráfico de cocaína a partir da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai para estados como São Paulo e Paraná é uma prática comum, conforme já investigou a Polícia Federal, pela quadrilha ligada a Antônio Joaquim da Mota, conhecido como “Don Corleone”.

Em setembro do ano passado houve uma interceptação na divisa entre Paraná e Mato Grosso do Sul, entre os municípios de Naviraí (MS) e Querência do Norte (MS). 

Na ocasião, o helicóptero acabou pousando em uma fazenda a 15 quilômetros de Naviraí. 

Já , com estes dois casos chegam a nove os casos helicóptero apreendido ou que se envolve em acidentes na mesma região, próximo à fronteira com o Paraguai. Na maior parte deles ficou comprovado o envolvimento com o transporte de cocaína, mas em outras ocorrências também foram encontradas evidências de envolvimento com o ilícito. 

Motinha

Em nenhuma das oito ocorrências elencadas acima os investigadores informaram os nomes dos proprietários destas aeronaves, que podem ter custo da ordem R$ 5 milhões.

Porém, em operações da PF no dia 30 de junho e 11 de maio deste ano, a instituição informou que a quadrilha comandada pelo sul-mato-grossense Antônio Joaquim da Mota, o Motinha, é especializada no uso de helicópteros para o transporte de cocaína.

Informou, ainda, que em menos de três anos apreendeu 13 aeronaves pertencentes ao grupo.  Motinha conseguiu fugir de três cercos policiais. Em dois deles utilizou helicóptero. (Com Neri Kaspary)

 

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PANTANAL

Multas por incêndios no Pantanal já somam R$53,8 milhões

Com a ajuda de mutirões para acelerar o processo, 94 autos de infração foram aplicados desde 2020

19/06/2024 16h15

Multas por incêndios no Pantanal já somam R$53,8 milhões

Multas por incêndios no Pantanal já somam R$53,8 milhões Divulgação: Governo de MS

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Incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal sul-mato-grossense, já acumulam R$ 53,8 milhões em multas, através de 94 autos de infração emitidos pelos órgãos ambientais estaduais. Cada auto corresponde a uma extensão queimada, podendo abranger milhares de hectares.

Luiz Mario Ferreira, diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, explicou que múltiplos focos de incêndio em uma única propriedade resultam em um único auto de infração, abrangendo toda a área afetada. Os 94 autos compreendem o período a partir de 2020.

O valor das multas varia conforme a área queimada. Em 2020, quando aproximadamente 45 mil km² foram queimados, foram aplicadas 11 multas - um valor total de R$ 24,2 milhões. Já no ano de 2024, até junho, foram registrados 21 autos de infração, resultando em R$ 10 milhões de multas, conforme o Comando de Policiamento Ambiental da PMA (Polícia Militar Ambiental) - o que demonstra maior efetividade das fiscalizações, com áreas menores sendo atingidas.

Vale lembrar que todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar esses processos, será organizado um mutirão visando julgamentos mais rápidos.

Além das medidas já implementadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Governo de MS, como a elaboração e execução da Lei do Pantanal, outras ações são adotadas para prevenir e fiscalizar incêndios florestais no Pantanal de Mato Grosso do Sul. O Imasul e a PMA são responsáveis por essas operações.

Entre as ações efetivas está o monitoramento por imagens de satélite em tempo real do território sul-mato-grossense. Quando um foco de incêndio é detectado, a imagem é ampliada para identificar a propriedade e investigar a origem do fogo.

Outra medida preventiva adotada é a identificação de vegetação seca que possa representar risco de combustão. Nestes casos, o Estado orienta o proprietário a realizar queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para evitar incêndios florestais.

Essas iniciativas são implementadas fora dos períodos de seca, como medida de segurança. O sistema de satélite, que auxilia na fiscalização dos focos de calor, também é utilizado para identificar áreas propícias à queima controlada, otimizando o uso dos recursos disponíveis.

 

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