O Congresso Nacional tem nas mãos a missão de analisar, aprovar ou modificar as novas versões da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), que abordam os objetivos e metas do Exército, Marinha e Aeronáutica para os próximos quatro anos. Reforço das ações das Forças Armadas nas regiões fronteiriças está entre os planos, embora a prioridade do Governo seja garantir a soberania nacional na Amazônia e em pontos de conflito.
A equipe de reportagem do Correio do Estado detalha o que os documentos trazem a respeito da faixa que, principalmente em Mato Grosso do Sul, é conhecida pelo narcotráfico, contrabando, descaminho e crimes de pistolagem muitas vezes cometidos por cidadãos de países vizinhos.
DESAFIO
O Brasil é um país de dimensões continentais, “de longa fronteira terrestre com quase todos os países sul-americanos e de extenso litoral e águas jurisdicionais – confere ao País profundidade geoestratégica e torna complexa a tarefa do planejamento geral de defesa”, diz o texto da PND.
A prioridade das Forças Armadas são áreas com maior concentração de poder econômico e político, sendo o Atlântico Sul e a Amazônicas consideradas áreas fundamentais nesse quesito. Contudo, todas as regiões devem ser receber alguma atenção, diz o documento.
DIRETRIZES
Nas localidades vizinhas a outros países, o foco principal é minar a presença de forças hostis. Para isso, entre os itens enumerados está o desenvolvimento de uma capacidade maior de resposta aos problemas que exijam a presença da Marinha, Exército ou Aeronáutica, a chamada mobilidade estratégica.
“O esforço de presença, sobretudo ao longo das fronteiras terrestres e nas partes mais estratégicas do litoral, tem limitações intrínsecas. É a mobilidade que permitirá superar o efeito prejudicial de tais limitações”, diz a PND.
Nesse sentido, o documento levanta a necessidade de dispor de “suficientes e adequados meios de transporte para apoiar a aplicação da estratégia da presença do Exército na região amazônica e no Centro-Oeste, sobretudo as atividades operacionais e logísticas realizadas pelas unidades da Força Terrestre situadas na fronteira”
A tecnologia será fundamental para otimizar esse processo, assim como meios de transporte que garantam uma área de ação maior.
PRESENÇA E PAPEL
O documento esclarece que as Forças Armadas precisam estar prontas para atuar em todas as regiões de fronteira, mas diz que isso não significa onipresença e que a “efetividade desse aspecto estratégico ganha efetividade graças à sua relação com monitoramento/controle e com mobilidade”.
Nesses pontos, esclarece o material, as unidades têm função de vigilância. “Os vigias alertam. As reservas respondem e operam. E a eficácia do emprego das reservas táticas regionais e estratégicas é proporcional à capacidade de atenderem à exigência da mobilidade”.
CONCRETO
Entre as ações elencadas no documento, aquela que mais diz respeito à fronteira é a consolidação do Sistema de Comando e Controle para a Defesa Nacional, que deverá ser capaz de disponibilizar, em função de seus sensores de monitoramento e controle do espaço terrestre, marítimo e aéreo brasileiro, dados de interesse do Sistema Nacional de Segurança Pública, em função de suas atribuições constitucionais específicas.
De forma recíproca, o Sistema Nacional de Segurança Pública deverá disponibilizar ao sistema de defesa nacional dados de interesse do controle das fronteiras, exercido também pelas Forças Armadas, em especial no que diz respeito às atividades ligadas aos crimes transnacionais fronteiriços.
PRAZOS
Os documentos enumeram os principais e abrangentes processos para os próximos quatro anos e vão servir para que o Ministério da Defesa. Estima-se que o país já gaste em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) com as Forças Armadas.
Não há prazo para que o Congresso aprove os documentos. Eles dizem que é “prioritário assegurar a continuidade e a previsibilidade na alocação de recursos orçamentários e financeiros para o setor de Defesa”.
VALORES
O deputado estadual Coronel David (PSL) disse que a END e o PND são documentos que falam das ações ligadas à soberania nacional e não à segurança pública. O Estado tem um plano voltado às cidades localizadas ao lado do Brasil e Paraguai. O documento foi entregue pelo parlamentar diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na época que Sérgio Moro era ministro da Justiça.
Segundo ele, graças ao plano foram previstos R$ 89 milhões para serem usados no combate ao crime, dos quais R$ 40 milhões já foram recebidos.
