Cidades

Problema com chuva

Estudo deve auxiliar piscicultores afetados pela enchente

Rio Iguatemi que banha a cidade chegou a subir quatro vezes mais

Danielle Valentim, com assessoria

19/12/2015 - 14h35
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Depois das chuvas que assolaram várias cidades da região Sul do Estado, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) estuda estratégias para amenizar os prejuízos dos pequenos produtores de peixe, principalmente em Mundo Novo.

Devido às chuvas constantes, o rio Iguatemi que banha a cidade chegou a subir quatro vezes mais, o que acarretou não só a enchente como a liberação de milhares de peixes para o próprio afluente.

Por conta disso, na última terça-feira (15), o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, esteve no auditório da Câmara Municipal de Mundo Novo para conversar com alguns piscicultores, acompanhado de cinco vereadores e da equipe do escritório local da Agência que presta atendimento a classe rural produtiva.

A ação teve como objetivo debater sobre os prejuízos dos piscicultores, de forma a estudar uma possível articulação com o banco quanto renegociações dos empréstimos feitos através do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar). Dessa forma os produtores terão um prazo maior para quitar seus compromissos, evitando que as inundações tumultuem ainda mais a vida de suas famílias.

Mesmo na crise da mandioca o banco não generalizou a situação, estudou o caso de cada agricultor e prolongou as parcelas. Sabemos que todos aqui dependem do peixe para honrar seus compromissos. A Agraer tem boa relação com as instituições financeiras que cuidam do Pronaf. Então, acreditamos que não haverá dificuldade para propormos uma renegociação diferenciada”, disse Felini.

Um diagnóstico sobre os prejuízos já foi elaborado pela equipe da Agraer de Mundo Novo. Até o momento cerca de 15 produtores já procuraram a instituição com interesse em resolver a situação.

Agora, o próximo passo é reunir os produtores, vereadores, prefeitura Municipal e a equipe local Agraer com o banco. O encontro já foi marcado para o final da tarde desta sexta-feira (18), nas dependências do prédio da Agência, em Mundo Novo.

REALIDADE

Na propriedade do senhor João Andregeski Borke, os danos só podem ser calculados superficialmente, pois grande parte dos tanques ainda seguem ilhados. “Tínhamos uma média de 30 toneladas de peixes em nossos 39 tanques. O rio já baixou e subiu o nível umas três vezes. Então, ainda não se pode dizer o quanto de alevino que escapou para o rio”, contou o piscicultor que trabalha de forma cooperada com outros três produtores.

Segundo Borke, a propriedade fica a mais de um quilômetro de distância da margem do rio. “Nunca tínhamos visto o Iguatemi subir tanto. Em 2005, ele tinha chegado a subir, mas não tanto assim. Estou desde 1994 nessa propriedade e nunca vi nada igual e tem gente que mora na região desde 1967 que diz que também nunca tinha visto algo assim”.

Logo que as chuvas começaram, os produtores posicionaram telas de segurança de 1,2m, de altura, ao redor dos tanques, na expectativa de conter a fuga dos animais. Contudo, o nível da água se elevou tanto que atingiu mais de 1,5 m, o que tornou o uso dos equipamentos ineficaz.

“A preocupação só não é maior porque trabalhamos com peixes já introduzidos na bacia dos rios: cat fish, tilápia e pacu, por exemplo. Acredito que a gente possa salvar de 20 a 30 por cento da produção, mas os prejuízos podem chegar a 70%. Todo apoio que o governo do Estado possa nos dar será muito bem-vindo”, disse.

AÇÕES

Na reunião, Felini ainda informou a possibilidade de uma parceria com o Município para que seja feito um estudo para recuperação das propriedades, com a utilização de máquinas para o reparo dos tanques. “O governador Reinaldo Azambuja já sobrevoou o local com Gilberto Occhi [Ministro da Integração Nacional] para ver os estragos e, inclusive, já autorizou obras de recuperação de estradas e pontes. A Agraer dentro do que for possível também quer ajudar os piscicultores”.

Das ações por parte do Executivo Estadual, foram iniciadas as obras que compreendem a reconstrução de 47 pontes destruídas pelas chuvas, a reforma de mais 54 pontes e a recuperação de 140 vias intransitáveis nas regiões afetadas.Na última terça-feira (15), o governador do Estado, Reinaldo Azambuja esteve com sua comitiva em Mundo Novo e região para autorizar os trabalhos.

Contudo, no que tange a abrangência da Agraer, a prioridade, no momento, se dá nas negociações pelo Pronaf, visto que os produtores não fizeram adesão de seguro. “A primeira recomendação do banco foi acionar o seguro, mas verificamos que ninguém optou pelo plano dentro das cláusulas do contrato. Vamos levar o diagnóstico ao conhecimento do banco para buscar uma prorrogação diferenciada”, informou Felini.

Além dos piscicultores, participaram também da reunião o presidente da Câmara Municipal de Mundo Novo Marcelo Ally, a coordenadora municipal da Agraer, Kátia Garicoix, o técnico agrícola Dirceu Rigo, a coordenadora da Agraer de Naviraí, Alessandra Afonseca, o, os vereadores Gilson Amaral, João Ravazine, Nilva Santos, Orandir Ribeiro e Eduardo Pertipáglia.

aniversário

Prefeitura indeniza pivô da "Cascalhos de Areia" em R$ 7,2 milhões

Acordo com Edcarlos Jesus Silva foi assinado exatamente um ano depois de o MPE desencadear a operação que apontou corrupão em contratos de mais de R$ 300 milhões na Capital

21/06/2024 09h50

Um ano depois, alvos da Operação Cascalhos de Areia continuam renovando e firmando novos contratos com a prefeitura da Capital

Um ano depois, alvos da Operação Cascalhos de Areia continuam renovando e firmando novos contratos com a prefeitura da Capital

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Como se fosse uma espécie de "comemoração" de um ano da deflagração da operação Cascalhos de Areia, desenvolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para desmontar um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Campo Grande, a empresa MS Brasil Comércio e Serviços fechou um acordo no último dia 12 para receber indenização superior a R$ 7,2 milhões. 

O extrato do termo de reconhecimento da dívida foi publicado no diário oficial do município desta sexta-feira (21). E se não bastasse o aviso de indenização, a mesma edição do Diogrande informa que o empresário Edcarlos Jesus Silva, dono oficial da da empresa, ainda foi contemplado com um novo contrato, de R$ 1,96 milhão por ano, para locação de máquinas e caminhões para a prefeitura da Capital. 

A operação Cascalhos de Areia veio a público em 15 de junho do ano passado apontando supostas irregularidades nos contratos que superavam os R$ 300 milhões para aluguel de máquinas e manutenção de ruas sem asfalto em Campo Grande.  

Naquela data foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e os principais alvos foram endereços ligados ao empreiteiro André Luiz dos Santosconhecido como André Patrola, e a Edcarlos Jesus.

Na época, o MPE divulgou nota informando que estava na mira uma “possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”.  

A principal suspeita do Ministério Público, conforme denúncia apresentada por servidores municipais, é de que os serviços de manutenção das ruas sem asfalto não são realizados e mesmo assim as empresas recebiam os pagamentos normalmente.

DE OMBROS

Mesmo assim, as empresas de Edcarlos Jesus continuaram faturando milhões com a administração municipal. Em 13 de dezembro ano passado, a MS Brasil assinou contrato, válido por um ano, que pode garantir faturamento de até R$ 13.389.556,80 para locação de máquinas. 

Em fevereiro deste ano, renovou outro contrato para faturar cerca de R$ 4,6 milhões por ano. Em publicação do Diogrande do dia 9 de fevereiro, revelou que um contrato firmado em junho de 2022 sofreu seu terceiro termo aditivo e teve o prazo de validade prorrogado até 15 de fevereiro de 2025.

Quando da assinatura, em junho de 2022, a prefeitura se comprometeu a pagar R$ 4.649.039,52 pela locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos.  Em tese, o pagamento ocorre somente quando as máquinas são efetivamente utilizadas. 
Ruas sem asfalto

Além disso, Edcarlos também tem contratos milionários com a prefeitura para manutenção de ruas sem asfalto. Dois deles foram renovados em janeiro. Por um deles, a Engenex vai receber R$ 4.309.906,11 por ano para manutenção de ruas da região do Lagoa, onde estão bairros como Santa Emília e São Conrado, conhecidos pelas más condições das vias. 

O outro contrato com Edcarlos prevê a manutenção das ruas da região do Imbirussu e o desembolso anual da prefeitura está previsto em R$ 2.913.987,96. Ambos foram reajustados em 25% em setembro do ano passado, já depois da eclosão do escândalo da operação do MPE.

Os dois contratos foram assinados inicialmente em julho de 2018, pelo período de doze meses, sob a administração de Marcos Trad Filho. Naquela época, o proprietário legal era Mohamed Dib Rahim, mas em maio de 2021 a empresa Engenex passou para o controle de Edcarlos. 

Edcarlos é genro de Adir Paulino Fernandes, 66 anos, um vendedor de queijos que por sua vez é proprietário de uma série de empresas que também tinham contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande e nos últimos anos faturou mais de R$ 200 milhões em prestação de serviços.

Mas, apesar destes supostos faturamentos, Adir Paulino afirmou que tinha renda mensal da ordem de R$ 2,5 mil mensais como vendedor de queijos que supostamente produzia em sua chácara em Terenos, local onde foi detido no dia da operação Cascalhos de Areia. 

A suspeita dos investigadores é de que Edcarlos Jesus usasse o sogro como laranja para firmar contratos com a administração municipal e, principalmente, para manipular preços nas licitações das quais o grupo participava. 

EXPLICAÇÕES?

A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria da prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para a indenização de R$ 7.270.690,06 que foi concedida a Edcarlos em acordo firmado no último dia 12, três dias antes do primeiro aniversário da Cascalhos de Areia, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

A publicação do Diogrande informa somente que o pagamento se refere “às medições: 53ª, 54ª e da 62ª a 73ª, oriundas do Contrato n. 33-B/2017”. A publicação, porém, deixa claro que a indenização é resultado de um processo administrativo interno. Ou seja, o empreiteiro não precisou recorrer à Justiça para receber os mais de R$ 7,2 milhões. 

TRANSPORTE COLETIVO

Desembargador segue juiz e mantém válido contrato do Consórcio Guaicurus

Julgamento na 5ª Câmara Cível, no entanto, foi adiado porque um dos membros da Corte pediu vistas sobre o tema

21/06/2024 09h45

Concessionária opera o serviço desde 2012, após vencer licitação

Concessionária opera o serviço desde 2012, após vencer licitação Foto: Gerson Oliveira

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O desembargador Alexandre Lima Raslan, que é relator do pedido de nulidade do contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) seguiu sentença do juiz de primeira instância e manteve o serviço de transporte coletivo nas mãos da concessionária.

O desembargador acompanhou o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que entendeu que na concessão do transporte coletivo não há “empreitada criminosa”. 

O julgamento na 5ª Câmara Cível, porém, foi adiado com pedido de vista. Durante a sessão de ontem, após o voto do relator, que negou o recurso do Ministério Publico de Mato Grosso do Sul (MPMS), a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva pediu vista, decisão esta que adiou a análise do pedido. 

Segundo a desembargadora, o pedido foi em razão de que o voto do relator foi disponibilizado apenas na quarta-feira, o que não teria permitido uma análise aprofundada prévia da matéria.

O tema deve voltar à pauta no dia 4 de julho, quando o advogado de defesa do Consórcio Guaicurus irá fazer a defesa do grupo de empresas.

PEDIDO DE NULIDADE 

A ação civil se trata da protocolação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra o Consórcio Guaicurus, pedindo a anulação da licitação de 2012 do transporte coletivo urbano de Campo Grande e, consequentemente, a anulação do contrato de concessão. A acusação é de fraude e direcionamento.

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que assinou a ação, também pede que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura da Capital a promover nova licitação para o sistema de transporte.

O Ministério Público acusa a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, vencedor da licitação na ocasião, de restringirem a concorrência e elaborarem um edital direcionado para que o atual operador dos ônibus de Campo Grande vencesse o certame. 

A ação civil pública tramitou anteriormente na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e elenca diversos motivos, que segundo o MPMS, extirparam a concorrência para a operação do sistema de transporte coletivo, em 2012, no último ano da gestão de Nelson Trad Filho na Prefeitura de Campo Grande. 

Um deles, segundo o MPMS, é o pagamento de R$ 500 mil como garantia da proposta, até o segundo dia útil anterior à entrega dos envelopes. A Lei de Licitações impede que esse tipo de pagamento seja exigido antes da abertura dos envelopes.

A Prefeitura de Campo Grande também teria estabelecido no edital indevidamente vários desembolsos financeiros pela vencedora, como o pagamento de R$ 5.503.000,00 em apenas 180 dias, entre a abertura da licitação (21 de junho de 2012) e o pagamento da outorga (25 de dezembro de 2012).

O processo com as acusações do Ministério Publico de Mato Grosso do Sul, pedindo a anulação da licitação do transporte publico, percorreu na justiça através da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com depoimentos de testemunhas envolvidas no processo de chamamento público, levadas pelo MPMS a depor.

O juiz da 1ª vara, Ariovaldo Nantes Corrêa, sentenciou o caso de forma favorável ao Consorcio Guaicurus, negando a possibilidade de encerrar a concessão de 2012 do transporte público, celebrado entre a empresa e a Prefeitura de Campo Grande.

“Sendo que nenhuma prova foi produzida nos autos no sentido de que algum funcionário público municipal envolvido no processo licitatório em questão teria recebido direta ou indiretamente algum tipo de vantagem ou benefício para favorecer o requerido Consórcio Guaicurus S/A. São improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguido o feito com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil”, diz trecho da sentença.

Após a decisão, o Ministério Publico apelou ao TJMS, segundo analisado pela 5ª Câmara Cível.
Segundo o argumento do Ministério Público na apelação, “não há como conferir legalidade a um edital de licitação que já nasceu eivado de vícios”. 

“Todas as provas e, ainda, diante dos depoimentos prestados pelos servidores que à época participaram do certame, é descabida a conclusão feita pelo juízo de que a presente ação se deu sem demonstração da empreitada criminosa”, seguiu o MPMS.

CONSÓRCIO GUAICURUS

Procurado pelo Correio do Estado, o Consórcio Guaicurus informou que o grupo de empresas “reitera seu compromisso com a transparência e a justiça e permanece à disposição”.

Saiba

Outro processo entre Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande que está em análise na Justiça é o pedido de revisão contratual da concessão do transporte público, onde as empresas pedem pelo reequilíbrio econômico.

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