Cidades

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Ética da magistratura

Ética da magistratura

JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF, É LIVRE-DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, EMAIL: JBHERKEN

12/03/2010 - 07h37
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A palavra ética provém do grego ethos, que significa modo de ser, caráter. A Ética busca aquilo que é bom para o indivíduo e para a sociedade. A Ética não brota espontânea. É fruto de um esforço do espírito humano para estabelecer princípios que iluminem a conduta das pessoas, grupos, comunidades, nações, segundo um critério de Bem e de Justiça. O Bem e a Justiça constituem uma busca. Um dos mais importantes desdobramentos da Ética refere-se à Ética das profissões. Toda profissão tem sua ética. Vamos citar alguns exemplos. Seja o motorista reservado quanto ao que ouve dentro do carro quando transporta seus clientes. Seja o comerciante ético cobrando o justo preço pelas mercadorias que vende. Seja o profissional da enfermagem ético tratando com respeito o corpo do enfermo. Seja o advogado ético, fiel ao patrocínio dos direitos do seu cliente. Seja o médico ético servindo à vida e procurando minorar o sofrimento humano. E a magistratura tem uma Ética? Obviamente que sim. A magistratura é mais que uma profissão. A Ética do Magistrado é mais que uma Ética profissional. A função de magistrado é uma função sagrada. Daí a advertência do Profeta Isaías: “Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas, para que julguem o povo com retidão de Justiça”. Somente com o suplemento da Graça Divina pode um ser humano julgar. A sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética. Atitudes que podem ser compreendidas, perdoadas ou minimizadas, quando são assumidas pelo cidadão comum, essas mesmas atitudes são absolutamente inaceitáveis quando partem de um magistrado. Tentarei arrolar alguns princípios que suponho devam orientar a ética do magistrado: 1) A imparcialidade. Nada de proteger ou perseguir quem quer que seja. O juiz é o fiel da balança, a imparcialidade é inerente à função de julgar. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols, quão mais imparcial deve ser o juiz de Direito que decide sobre direitos da pessoa. 2) O amor ao trabalho. O ofício do juiz exige dedicação. A preguiça é sempre viciosa, mas até que pode ser tolerada no comum dos mortais. Na magistratura, a preguiça causa muitos danos às partes. 3) A pontualidade, o zelo pelo cumprimento dos prazos. É certo que há um acúmulo muito grande de processos na Justiça. O juiz não é o responsável por esse desacerto mas, no que depende dele, deve esforçar-se para que as causas não contem tempo por quinquênio ou decênio, como verberou Rui Barbosa. Se por qualquer razão ocorre atraso, no início de uma audiência, o juiz tem o dever de justificar-se perante as partes. Não pode achar que é natural deixar os cidadãos plantados numa sala contígua, esperando, esperando, esperando. 4) A urbanidade. O magistrado deve tratar as partes, as testemunhas, os serventuários e funcionários com extrema cortesia. O juiz é um servidor da sociedade, ter boa educação no cotidiano é o mínimo que se pode exigir dele. A prepotência, a arrogância, o autoritarismo são atitudes que deslustram o magistrado. 5) A humildade. A virtude da humildade só engrandece o juiz. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. O juiz é respeitado na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer. 6) O humanismo. O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida transviada. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz. 7) Razão e coração. Julgar é um ato de razão, mas é também um ato de coração. O juiz há de ter a arte de unir razão e coração, raciocínio e sentimento, lógica e amor. 8) A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz devia sentenciar de joelhos. 9) A s dec i sões dos ju í zes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. Deve o juiz fugir do vício de utilizar uma l i nguagem i n i ntel igível. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito, que lhes cabe, de compreender as razões que justificam as decisões judiciais. 10) O juiz deve ser honesto. Jamais o dinheiro pode poluir suas mãos e destruir seu conceito. O juiz desonesto prostitui seu nome e compromete o respeito devido ao conjunto dos magistrados. Peço perdão às pobres prostitutas por usar o verbo prostituir, numa hipótese como esta.

Cidades

Radialista Sidney Assis morre aos 57 anos

O comunicador que viralizou com um vídeo ao lado da sucuri em 2009, morreu nesta terça-feira (13), em Coxim

13/01/2026 17h24

Reprodução Redes Sociais

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O radialista e ex-vereador Sidney Assis morreu na manhã desta terça-feira (13), em Coxim, município que fica a 253 quilômetros de Campo Grande.

Os socorristas chegaram a ser acionados; no entanto, Sidney não resistiu.

Ele ficou conhecido do público em todo o Estado como repórter correspondente em Coxim no programa apresentado por Maurício Picarelli, na TV Guanandi, afiliada da Rede Bandeirantes.

Nesse período, em 2009, Sidney ganhou projeção com um vídeo feito na nascente do Rio Coxim, em São Gabriel do Oeste, no qual chega a deitar ao lado de uma sucuri que havia acabado de se alimentar.

O vídeo é reproduzido em vários locais da internet, como na página do Facebook Mídia Ninja, o que mantém viva a memória de seu trabalho e o registro da curiosidade sobre a vida selvagem em Mato Grosso do Sul.

 

 

 

O tamanho da sucuri chamou atenção também fora do país, projetando o flagrante e a forma de atuação de Sidney internacionalmente.

Natural de Três Lagoas, o repórter policial, que atualmente atuava como radialista no programa de rádio “Coxim Precisa Saber”, estava em tratamento de uma doença no fígado.

Com sua morte, Coxim parou e prestou homenagem em um grande cortejo de veículos.

“O nome que se confunde com a notícia do rádio” e a ligação estabelecida com o ouvinte, levou a prefeitura a decretar três dias de luto.

“A Prefeitura Municipal de Coxim decretou luto oficial pelo falecimento do radialista e ex-vereador Sidney Assis, ocorrido na manhã desta data. A medida é uma forma de reconhecimento à trajetória e aos serviços prestados por ele ao município.

Sidney Assis teve atuação marcante na comunicação local. Paralelamente, construiu uma trajetória política relevante, tendo exercido dois mandatos como vereador, ambos pelo PSDB, período em que participou ativamente das discussões e decisões do Legislativo Municipal.

Nas últimas eleições, Sidney Assis obteve expressiva votação, sendo o quarto mais votado, resultado que o colocou na condição de primeiro suplente, demonstrando o reconhecimento da população ao seu trabalho e à sua história pública.

A Prefeitura de Coxim manifesta solidariedade aos familiares, amigos e a todos que acompanharam sua trajetória, reafirmando respeito e reconhecimento à contribuição deixada por Sidney Assis para a comunicação e a vida pública do município.”

No município, foi o vereador mais votado em 2008 e reeleito em 2012 pelo PSDB. No pleito de 2024, voltou a disputar uma cadeira na Casa de Leis e foi o quarto mais votado.

Por meio das redes sociais, o governador Eduardo Riedel (PP) manifestou pesar pela partida do comunicador.

“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Sidney Assis, uma das vozes mais relevantes da comunicação de Mato Grosso do Sul, com décadas de atuação no jornalismo e na política da região norte. Deixo minha solidariedade à família, amigos e a toda a população coxinense neste momento de luto.”

A Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de Mato Grosso do Sul também expressou pesar com o falecimento do maestro Sidney Assis.

“Sidney Assis foi um nome de grande relevância para a música instrumental de fanfarras sul-mato-grossense. Nas décadas de 1990 e 2000, desenvolveu trabalhos musicais à frente das fanfarras dos municípios de Água Clara, Rio Negro, Corguinho e Coxim, contribuindo de forma decisiva para a formação musical, disciplinar e cidadã de inúmeros jovens.

Seu talento, dedicação e compromisso com a arte elevaram o nível das fanfarras na época, fortalecendo o movimento e levando o nome dessas cidades a importantes apresentações e competições.

Além de maestro, Sidney Assis também se destacou no jornalismo, atuando como repórter policial com ética, coragem e responsabilidade, sempre a serviço da informação e da sociedade. Sua atuação firme e respeitada deixou marcas na história da comunicação regional, assim como seu trabalho incansável em prol da cultura musical.

Neste momento de dor, a Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de Mato Grosso do Sul se solidariza com os familiares, amigos, ex-alunos, músicos e toda a comunidade de Coxim e região, rogando a Deus que conforte os corações e conceda descanso eterno a este grande maestro e servidor da cultura.

Sidney Assis deixa um legado que jamais será esquecido pela música instrumental de fanfarras, pelo jornalismo e pela história das fanfarras sul-mato-grossenses”, lamentou a entidade.
 

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POLÍCIA

PM apreende três carros que contrabandeavam mais de R$ 400 mil em mercadorias

Os veículos estavam carregados com cigarros, pneus, perfumes e aparelhos eletrônicos

13/01/2026 17h20

Os policiais localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso

Os policiais localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso Divulgação

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Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, nesta segunda-feira (12), no município de Ponta Porã, três carros que contrabandeavam cigarros, pneus, perfumes e aparelhos eletrônicos.

Os militares receberam a informação de que os veículos estariam transportando ilícitos pela região do Passo Kau, em Laguna Carapã, município que fica a 280 quilômetros de distância de Campo Grande. As equipes localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso.

No interior do Volkswagen Gol foram encontrados 1.250 pacotes de cigarros, mesma quantidade transportada no Fiat Siena. Já o Space Fox estava carregado com cigarros eletrônicos, perfumes e pneus. 

Os materiais apreendidos, avaliados em aproximadamente R$ 410 mil, foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal em Ponta Porã.

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