Cidades

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Ex-governador é ouvido pelo MPE sobre atuação de promotores

Ex-governador é ouvido pelo MPE sobre atuação de promotores

Redação

29/01/2010 - 07h45
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O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos foi ouvido, ontem pela manhã, pelo corregedor do Ministério Público Estadual (MPE), A n ísio Bispo dos Santos, no processo administrativo que apura a atuação do procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva e cinco promotores (Clóvis Amauri Smaniotto, Gilberto Robalinho da Silva, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima) durante as investigações do caso que ficou conhecido como “farra da publicidade”. A acusação feita pela Promotoria de Justiça é de que, durante o segundo mandato do ex-governador José Orcírio, tenha sido desviado cerca de R$ 30 milhões por meio de contratos com agências de publicidade. José Orcírio foi o primeiro ouvido desde que o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, em dezembro do ano passado, que o processo fosse instaurado. Recurso Na primeira tentativa de questionar o trabalho da promotoria, a Corregedoria do MPE considerou o pedido improcedente e arquivou-o. Os advogados do ex-governador recorreram ao conselho e obtiveram vitória. Participaram da audiência os procuradores de Justiça Silvio Cezar Maluf e Wilson Fortes, que fazem parte da comissão constituída para conduzir o processo administrativo, e o promotor de Justiça e ouvidor do Ministério Público, Celso Botelho. Irresponsabilidade Após a audiência, José Orcírio voltou a afirmar que se sentiu “agredido” pelas acusações de peculato e falsificação de documentos, e foi “condenado sumariamente”, sem ter sido ouvido. Ele pede indenização ao Estado no valor de R$ 500 mil pelas ofensas que considera ter recebido. “Foi bom para esclarecer sobre a acusação feita pelos promotores. Me senti agredido e fui condenado pela imprensa nacional sem ter sido ouvido. Vim tranquilo, sem a proteção de um mandato. Quero que o pessoal (promotores) seja punido pela irresponsabilidade das acusações e por me condenar sumariamente”, declarou o ex-governador ao deixar a sede do MPE. Na Justiça estadual, são nove ações criminais e doze cíveis envolvendo a suposta participação do ex-governador. Todas elas estão trancadas graças a habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. Os promotores ingressaram com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não foi julgado. Porto Murtinho Após deixar a sede do Ministério Público Estadual, o ex-governador foi para o município de Porto Murtinho, visitar a mãe, dona Assunção, de 97 anos que, segundo ele, está com dengue. “Ela pediu para chamar todos os filhos”, comunicou a assessoria de José Orcírio ao justificar a sua viagem.

Inadimplência

Golpe do Limpa Nome "some" com mais de R$ 105 milhões em dívidas em MS

O esquema faz com que os débitos deixem de aparecer em consultas públicas, mesmo continuando ativo

15/06/2026 17h30

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um levantamento dos Cartórios de Protesto mostrou que mais de R$ 105,5 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito de Mato Grosso do Sul devido a atuação do "golpe do limpa nome". 

O esquema tem o objetivo de criar uma falsa aparência de irregularidade financeira para devedores.

No entanto, as dívidas continuam existindo e permanecem registradas normalmente nos cartórios, mas se tornam invisíveis para bancos, comerciantes, fornecedores e qualquer agente que precise avaliar o risco antes de conceder crédito ou fechar uma venda a prazo. 

Em Mato Grosso do Sul, foram identificados 11.483 protestos que deixaram de aparecer nas contas públicas do Estado, envolvendo 787 devedores, de acordo com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-MS). 

Como o esquema funciona

De forma simples, o mecanismo faz com que protestos sejam retirados dos sistemas nacionais de consulta usados pelo mercado. No entanto, as dívidas continuam válidas e ativas no cartório onde foram registradas. 

Assim, quem consulta um CNPJ ou CPF de um devedor recebe a informação de que não há pendências, quando na verdade, a dívida segue em aberto. 

Esse "apagão" dos dados faz com que lojistas, bancos e fornecedores sejam induzidos ao erro, abrindo caminho para vendas a prazo, financiamentos e contratos firmados com base em informações incompletas. 

O golpe não é exclusivo de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, pelo menos 2,9 milhões de dívidas desapareceram das consultas públicas nos últimos cinco anos, somando R$ 130 bilhões de mais de 66 mil credores brasileiros. 

Desse montando, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente na arrecadação de Estados, municípios e da União. 

Com o aumento dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar decisões judiciais responsáveis pela retirada de protestos das bases de consulta, ampliando o acompanhamento do fenômeno em todo o País. 

O que fazer?

A recomendação da FCDL/MS é que o lojista não se baseie apenas em consultas rápidas aos birôs de crédito tradicionais. Antes de fechar negócios que envolvam prazo ou financiamento, a consulta direta e gratuita à base oficial dos Cartórios de Protesto se torna uma camada extra de segurança, capaz de revelar pendências que sistemas manipulados deixaram de exibir.

Para quem quer sair da inadimplência, de acordo com a FCDL, o caminho certo é a negociação direta com os credores e a busca por auxílio em plataformas confiáveis, como o SPC Brasil, um dos maiores sistemas de informações de crédito do País. 

A plataforma oferece ao consumidor consulta gratuita ao cadastro de inadimplência, orientações sobre negociação de dívidas e ferramentas para monitoramento do próprio nome. Para empresas e lojistas, disponibiliza análise de crédito, consulta de cadastro de clientes e soluções para gestão de risco e recuperação de crédito.

Prejuízo

Apreensão de 14 kg de drogas causa prejuízo de R$ 316 mil ao tráfico

Dupla é presa em flagrante na BR-158 durante abordagem entre Brasilândia e Três Lagoas; carga tinha como destino o interior de São Paulo

15/06/2026 17h17

Apreensão na BR-158

Apreensão na BR-158 Foto: Divulgação

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Uma ação de fiscalização do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) resultou na apreensão de mais de 14 quilos de entorpecentes na manhã de domingo (14), na BR-158, em Três Lagoas.

A ocorrência, registrada no quilômetro 319 da rodovia, no trecho entre Brasilândia e Três Lagoas, levou à prisão em flagrante de dois homens, de 30 e 31 anos.

De acordo com informações policiais, a equipe realizava patrulhamento ostensivo e preventivo quando identificou um veículo com comportamento considerado suspeito. Diante da situação, foi feita a abordagem e, durante a vistoria no automóvel, os militares localizaram drogas escondidas no porta-malas.

Após a pesagem, foram apreendidos 5,45 quilos de maconha, 5,20 quilos de pasta base de cocaína e 3,55 quilos de haxixe, totalizando mais de 14 quilos de entorpecentes.

O volume representa um prejuízo estimado em R$ 316,7 mil às organizações criminosas, conforme avaliação das autoridades.

Durante o interrogatório inicial, os suspeitos relataram que a carga teria saído de Campo Grande e seria levada até a cidade de Lins, no interior de São Paulo, onde ocorreria a entrega.

Diante do flagrante, os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o veículo e o material apreendido, à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Três Lagoas.

O caso segue sob investigação, e os envolvidos permanecem à disposição da Justiça.

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