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JUDICIÁRIO

Ex-ministro da Justiça, Tarso Genro critica ‘midiatização do direito penal’

Ex-ministro da Justiça, Tarso Genro critica ‘midiatização do direito penal’

FOLHAPRESS

10/01/2016 - 04h00
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O ex-ministro da Justiça Tarso Genro (2007-2010) criticou o que chama de "midiatização do direito do penal" no país. Segundo o petista, existe uma "espetacularização das ações policiais e das decisões do Judiciário".

Tarso defende ainda a permanência do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no cargo. Na opinião dele, Cardozo está cumprindo seu trabalho "dentro das condições políticas que o governo lhe oferece".

O político afirma ainda que existe um "cerco nitidamente dirigido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Para ele, esse "é um exemplo de instrumentalização política dos procedimentos policiais e judiciais".

"Não porque são feitos contra Lula, mas porque discriminam Lula e não investigam, por exemplo, o governo Fernando Henrique [1995-2002], quando se sabe das origens do sistema de corrupção que vinha minando a Petrobras".

Ele diz não acreditar, no entanto, que Lula -de quem é amigo- esteja exigindo a saída de Cardozo.

"Não creio que Lula demande a substituição de Cardozo nem penso que ele deva ser mudado. Em momentos de tensão política radical, como o que vivemos, no qual o Legislativo, pelas suas maiorias, é omisso em relação aos verdadeiros problemas do país, o protagonismo do Ministério Público e dos juízes, em geral, incendeia imaginações, como se por uma simples mudança de ministro ou ministros, a esfera política pudesse voltar a sua normalidade medíocre", disse Tarso.

Ainda segundo Tarso, "as ações do Ministério Público e dos juízes estão carregadas de ânimo político, alterando rituais e processamentos históricos, baseados no garantismo, para promover uma persecução penal que tem claros objetivos de incriminar uma parte da elite política e livrar outra parte".

O ex-ministro da Justiça ressalta, porém, que "tudo acontece dentro do Estado de Direito e com o funcionamento normal das instituições, o que deve ser saudado".

Apesar dessa avaliação, ele diz ainda que "excessos e deformações" devem ser corrigidos.

"Aponto como deformidade gritante a 'midiatização' do direito penal, que gera uma espetacularização das ações policiais e das decisões do Judiciário -sem trânsito em julgado-, que vem definindo os rumos políticos do país e transformando o Tribunal Privado da Imprensa em instância inapelável de condenação e absolvição de pessoas".

Tarso diz que essa "espetacularização" pode promover injustiças e, "ao final, gerar um cansaço de expectativas, que leva à inércia da sociedade e ao conformismo com a corrupção".

Segundo Tarso, "compete às lideranças políticas sérias do país, de todos os partidos que prezam a democracia, separar o joio do trigo, combatendo as deformações persecutórias, que certamente estão sendo feitas em determinados processos".

Ao falar de Cardozo, Tarso lembra que a Polícia Federal está sob controle do Ministério Público Federal. E diz que "quem acha que o ministro Cardozo poderia orientar ou mudar o rumo inquéritos, para proteger ou ajudar A ou B, na verdade defende que a a Polícia Federal poderia ser aparelhada, para não cumprir funções de Estado e assim cumprir desejos políticos de um governo".

Segundo Tarso, o "ministro não pode interferir, para 'substituir' ou 'glosar' determinações legais, originárias do Ministério Público ou do Judiciário, mesmo que ele conclua que elas não são convenientes para o devido processo legal".

Ao falar de sua experiência à frente do Ministério da Justiça, de 2007 a 2010, Tarso diz que "nenhum ministro da Justiça pode chamar de 'pressões' demandas que venham da esfera política, pois esse é um ministério político".

"O que eu fazia como ministro? Quando alguém se dizia 'perseguido' pela Polícia Federal eu me inteirava dos fatos, e quase sempre constatava que se tratava de alguma diligência ou ação da PF, solicitada pelo Ministério Público. O caso seria, então, para um advogado e não para o ministro da Justiça. De qualquer forma, para tomar alguma medida junto à Corregedoria ou à direção da PF, quando alguém poderia realmente estar sendo perseguido ilegalmente, por rixas políticas locais, eu solicitava que fizessem a demanda por escrito, para que eu pudesse colocar as coisas no leito institucional formal. Poucos voltavam, por escrito... O que me fazia concluir, que não era bem uma queixa de perseguição, que era apresentada, mas um pedido de sustentação de uma das versões, no caso em inquérito."

CORUMBÁ

Homem abandona cachorro e é indiciado pela polícia; vídeo

Abandono é considerado crime desde 1998, com pena aumentada em 2020, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda

23/06/2024 11h32

Imagens despertaram atenção das autoridades locais que se empenham na resolução desse caso

Imagens despertaram atenção das autoridades locais que se empenham na resolução desse caso Reprodução/PCMS

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Imagens, que mostram o desespero de um animal de estimação ao ser abandonado, ajudaram a polícia sul-mato-grossense a localizar um homem acusado de abandonar o cachorro em uma rotatória no centro de Corumbá, distante cerca de 425,7 km de Campo Grande. 

Na Cidade Branca, as imagens mostram um Volkswagen cinza em manobra cruzando uma rotatória de Corumbá, sendo que, ao lado do veículo, um cachorro branco com manchas pretas nas costas, cabeça e cauda, tenta desesperadamente voltar para o carro de seu dono. 

Conforme a Polícia Civil, as imagens, classificadas como "chocantes", despertaram a atenção das autoridades locais que se empenham na resolução desse caso. 

Isso porque, através das redes sociais, os vídeos do abandono atingiram aproximadamente 30 mil visualizações após as divulgações, apontam as autoridades locais. 

Abaixo, você confere as imagens feitas do interior de um veículo que trafegava atrás do Volkswagen cinza, que inclusive ajudaram a polícia a localizar o suspeito.

Crime

Através do trabalho da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, foi iniciada a investigação para identificar o responsável pelo ato de crueldade, que será indiciado pelo crime de maus-tratos. 

Com a revolta dos moradores locais, a população tem se mobilizado em busca de "justiça e punição para o autor do abandono", expõe a PC em nota, sendo que as Organizações Não Governamentais (ONGs) de Corumbá colaboram com a polícia para o resgate do animal. 

Importante ressaltar a Lei Federal 9.605, que há mais de 25 anos, desde 1998, classifica como crime a prática do abandono de animais. 

Inclusive o aumento da pena por essa prática, fixado em reclusão de dois a cinco anos - além de multa e proibição de guarda - foi aprovado e está em vigor há cerca de quatro anos, pela Lei Federal 14.064.

Em Campo Grande, pelo menos desde 2005 a cidade tentar legislar sobre a causa, e por meados de  2008 a Capital já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou como forma de incentivar a castração de animais domésticos, para combater a proliferação de doenças transmissíveis de animais ao homem (zoonoses).

Em 2020 alguns dispositivos foram alterados e a Lei Complementar N°392, do então prefeito Marquinhos Trad, chegou a prever multa de até R$ 3,3 mil se comprovados maus-tratos animais. 

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DENGUE

Vacinas a vencer devem ir a outras cidades ou dadas para público de 4 a 59 anos

Campo Grande registrou sua primeira morte por dengue ainda no dia 15 de junho, sendo que até o dia 06 deste mês quatro óbitos pela doença já tinham sido confirmados em MS

23/06/2024 09h29

De acordo com da pasta, essa trata-se de uma

De acordo com da pasta, essa trata-se de uma "estratégia temporária" Marcelo Victor/Correio do Estado

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Nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde informa que doses da vacina da dengue, com o prazo próximo ao vencimento entre junho e julho, devem ser remanejadas para cidades ou usadas para ampliar a faixa etária atendida.

De acordo com da pasta, essa trata-se de uma "estratégia temporária", fornecendo as seguintes orientações aos Executivos: 

Estados que tenham municípios que ainda não foram contemplados com vacina devem, preferencialmente, remanejar doses próximas ao vencimento para esses territórios. 

Já nos Estados em que todas as cidades tenham sido contempladas, essas doses podem ser aplicadas em todas as pessoas de 6 a 16 anos. 

Importante esclarecer, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS), que essa é faixa etária recomendada para a vacina Qdenga, da Takeda, aplicada no território nacional. 

Em caso de necessidade de ampliação da faixa etária vacinada, a idade recomendada é dos 4 aos 59 anos, conforme a bula da vacina no Brasil.

Apontamentos

Conforme o Ministério, a estratégia definida por cada ente federativo necessariamente precisa ser informada, para a garantia da segunda dose dessas pessoas.

Também, a pasta diz que comprou todas as doses oferecidas pela farmacêutica japonesa, entretanto, como há limitação, foi definido que, neste ano, seriam vacinadas apenas crianças de 10 a 14 anos em 521 municípios.

O Ministério da Saúde afirma, dentro da faixa orientada pela OMS, que esse grupo concentra o maior número de hospitalizações

Vale lembrar que essa não é a primeira vez em 2024 que a pasta faz recomendação do tipo, já que as doses que venciam em abril também passaram por remanejamento. 

O Brasil enfrenta a pior epidemia de dengue da história, sendo mais de 6 milhões de casos prováveis registrados e mais de 4 mil mortes, conforme dados do painel de dados da pasta da Saúde.

Campo Grande registrou sua primeira morte pela doença ainda no dia 15 de junho, sendo que até o dia 06 deste mês quatro óbitos pela doença já tinham sido confirmados em Mato Grosso do Sul

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