Na reabertura do processo de conciliação entre indígenas e fazendeiros sobre o Marco Temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou um recado a grupos ligados tanto aos povos originários (algumas ONGs) quanto aos proprietários (representados por alguns parlamentares), que continuam apostando no conflito, mesmo com a conciliação aberta.

As audiências foram retomadas nesta segunda-feira (13) e se prolongarão até o próximo dia 25. De Mato Grosso do Sul, há representantes dos dois lados, tanto dos povos indígenas quanto dos proprietários de terra, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul).

Mendes criticou parlamentares ligados à extrema direita e organizações não governamentais, sobretudo as que defendem os indígenas. “Ambos agem irresponsavelmente”, afirmou.

“Durante o decorrer desta comissão, temos visto também parlamentares defendendo eleitoralmente posições, ao meu ver, irrefletidas, de forma demagógica, não olvidando que estão vendendo ilusões”, asseverou Mendes. “Ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos”, lembrou.

O ministro do STF chamou alguns parlamentares e ONGs de “mercadores de ilusões”. “Isso não pode assegurar a paz no campo, o que acaba sendo um negócio lucrativo para os intermediadores do conflito”, disse. “Quem aposta no conflito não defende o interesse público, tampouco busca proteger o direito dos indígenas”, acrescentou.

Mato Grosso do Sul é exemplo

Além do puxão de orelha em integrantes da mesa de conciliação, Gilmar Mendes também citou um exemplo positivo que vem de Mato Grosso do Sul. Trata-se da compra de uma fazenda em Antônio João, por R$ 27 milhões, que resultou na criação de uma reserva indígena para a etnia Guarani-Kaiowá.

“A exemplo do acordo histórico obtido nesta Corte, em processo sob minha relatoria, envolvendo o município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, no qual os indígenas do povo Iandi Marangatu e os não indígenas conseguiram avançar para além de suas diferenças e mágoas, resolvendo todos os interesses em litígio. Hoje não se tem notícia de conflitos ou mortes, após essa conquista civilizatória de todos.”

O ministro aposta em uma nova forma de convivência pacífica, com demarcações de terras, prazos e indenizações, que, segundo ele, trará segurança jurídica para indígenas e não indígenas.

“Porque esse momento histórico, de pessoas eventualmente adversárias ou até inimigas sentadas à mesa, é digno de registro e congratulações entre todos os cidadãos brasileiros de diferentes matizes de pensamento”, disse.

“Nós todos sabemos que as fórmulas tradicionais já foram tentadas e não deram os resultados esperados”, afirmou.

Mendes também afirmou que o Marco Temporal, tese jurídica defendida pelos proprietários, existe há 40 anos, mas que, de lá para cá, pouco se conseguiu avançar para além dos limites então estabelecidos.

“Por isso, faço votos de que todos nós possamos agir com bom senso e boa-fé, voltados ao entendimento entre indígenas e não indígenas”, disse.

A comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado como mediador no impasse jurídico e político em torno da tese do marco temporal, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de terras àquelas que estivessem ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações ajuizadas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que defendem a manutenção da validade da Lei nº 14.701/2023, que consagrou a tese do marco temporal. Por outro lado, partidos da base governista e entidades representativas dos povos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), questionam a constitucionalidade da norma.

Em 2023, o STF julgou a tese inconstitucional ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. A decisão da Corte foi usada como base jurídica para o veto presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restabelecendo a validade da nova lei.

Diante do novo cenário, Gilmar Mendes remeteu as ações para tentativa de conciliação entre as partes. Na ocasião, o ministro também negou pedido de liminar apresentado por entidades indígenas para suspender os efeitos da deliberação do Congresso, o que gerou críticas por parte dessas organizações.

A Apib se retirou da mesa de conciliação, argumentando que não havia condições equânimes de debate e que os direitos constitucionais indígenas não podem ser objeto de negociação. Já os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do governo continuaram participando do processo conciliatório.

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Nesta segunda-feira (12), seis bairros de Campo Grande receberão aplicação do inseticida conhecido como Fumacê, usado no combate ao mosquito Aedes aegypti, sendo eles: Moreninhas, Lageado, Centenário, Tarumã, Batistão e Aero Rancho.

A ação teve início as 16 horas e seguirá até as 22 horas, e a recomendação é que os moradores deixem portas e janelas abertas durante a passagem dos veículos de aplicação, permitindo que o produto atinja os locais onde os mosquitos costumam se esconder.

A Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), reforçou que a borrifação do veneno, feita no sistema de Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, e a intenção é acabar com os focos do Aedes aegypti, transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

A ação pode ser adiada ou cancelada em caso de condições meteorológicas desfavoráveis, como chuva, ventos fortes ou neblina, que comprometem a eficácia do produto.

Confira os horários e os trechos:

• Moreninhas: Rua Amapá Doce, com Rua Peroba Amarela
• Lageado: Rua Durando Pereira da Silva, com Rua Rosa Orro
• Centenário: Rua Martin Pescador, com Rua Panteras
• Tarumã: Rua Sertaneja, com Rua Florão
• Batistão: Rua Lagoa Santa, com Rua Lagoa Dourada
• Aero Rancho: Rua Barão de Cocais, com Rua Regence

FUMACÊ

O Fumacê é uma estratégia utilizada para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e reduzir a transmissão de doenças causadas por esse mosquito, como dengue, Zika ou Chikungunya.

A técnica consiste em passar com um carro que emite uma "nuvem" de fumaça com baixas doses de um agrotóxico que elimina a maior parte dos mosquitos adultos presentes na região, e embora não seja a forma mais segura de eliminar mosquitos, é bastante rápida, fácil e eficaz.Geralmente, a dose usada em uma aplicação é segura para a saúde humana.

O agrotóxico utilizado e aprovado pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS) atualmente nas pulverizações do fumacê é o Cielo-ULV. Esse agrotóxico contém duas substâncias na sua composição, a praletrina e a imidacloprida, que provocam intoxicação no sistema nervoso do mosquito, resultando na sua morte.

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