Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou o ex-diretor do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, Paulo Godoy da Silva, e o agente penitenciário, Hugo Alexsander Rodrigues Pereira, por venderem carne de maneira ilegal aos presos na véspera do Natal, e usar o dinheiro ganho para pagar multas de trânsito e festas.
Tais crimes foram considerados enriquecimento ilícito, e improbidade administrativa.
Na denúncia, a promotoria indicou que Hugo Alexander recebeu vantagem indevida de R$ 101 mil, excedendo o valor entre relatórios bancários e salários. Já Paulo foi acusado de receber uma vantagem indevida de R$ 27 mil.
O inquérito foi aberto quando funcionários flagraram Hugo entrando na cantina, a qual era responsável, com 47 pacotes de carne bovina, para fazer as revendas e distribuições não permitidas aos internos do regime fechado.
Durante a investigação, ainda teriam tentado induzir testemunhas a fazerem falsas afirmações, afim de falsear a verdade, e sumiram com as gravações das câmeras de segurança.
No processo contra Paulo Godoy, consta também o pagamento para um buffet no valor de R$ 9.125. Nas festas foram identificadas 300 canecas de chopp personalizadas, que continham em sua nota fiscal a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) como destinatário, alegando que os produtos eram para festas de confraternizações.
Além desses eventos, duas multas de trânsito, no valor de R$ 195,00 foram pagas com o dinheiro desviado.
A defesa de ambos os acusados negou todas as irregularidades, afirmando que a venda de carmes era uma doação do fornecedor para a cantina.
“A questão das cantinas das unidades penais do Estado de Mato Grosso do Sul é uma questão antiga e controversa, tendo em vista que diante da ineficácia do Estado de Mato Grosso do Sul em fornecer os itens necessários a alimentação e higiene aos custodiados do Sistema Prisional, houve a necessidade de se criar esse mecanismo precário visando que os custodiados que detivessem o auxílio de seus familiares ou de trabalho interno nas unidades pudessem ter acesso a itens de alimentação e higiene não fornecidos pelo agente estatal”.
Embora a defesa tenha dado essa justificativa, o homem apontado por Hugo como fornecedor desmentiu a história. Afirmando que o agente tentou convencê-lo de mentir para as autoridades.
"Desci na porta da casa dele, ele falou 'óh, 'rapaz, pegaram uma carne lá, tá dando o maior rolo isso aí, tem como você falar que fez a doação para nós?' eu falei, 'eu não vou mentir, não doei carne para você, eu vou me complicar com a carne', ele falou 'não vai dar nada para você não, você fala que você fez a doação lá'". Contou o rapaz.
O agente penitenciário, Hugo Alexsander justificou que os outros valores identificados eram provenientes de uma herança deixada pelo seu pai.
Já em relação ao ex-diretor, a defesa afirma que os gastos eram compatíveis com sua vida financeira. Godoy trabalha como marceneiro, fazendo móveis planejados.
Diante das justificativas, o advogado Christopher Pinho Ferro Scapinelli, representante de ambos, pediu para que o processo fosse encerrado, e tramitasse em segredo de Justiça – pedido o qual foi negado pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa.
O promotor responsável pelo caso, Adriano Lobo Viana de Resende solicitou a condenação de Paulo, que se aprovada, ele terá a perda da função pública, dos bens avaliados em R$ 27.081,83, o ressarcimento integral ao erário de R$ 55.158,82, e a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, além da multa civil correspondente a três vezes o valor do dano.
No caso de Hugo, pode ser condenado a devolver cerca de R$55 mil, sofrer uma perda de bens no valor de R$101,8 mil, ser retirado do cargo de agente penitenciário, pagar a multa de três vezes o valor do dano, e ter a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo tempo que Paulo.
