Cidades

DIREITO DO CONSUMIDOR

Faculdade da Capital é multada pelo Procon

Foram cometidas infrações como cobranças indevidas

ALÍRIA ARISTIDES

10/09/2019 - 16h42
Continue lendo...

Após denúncias de consumidores, uma faculdade particular de Campo Grande entrou na mira do Procon do Estado. O instituto de ensino é alvo de 130 processos por diversas infrações que, somente este ano, renderam multas de aproximadamente R$ 820 mil. O valor das multas ainda pode ser ampliado, já que outros processos contra a faculdade seguem em análise.

Entre as infrações praticadas, estão a ausência de informações claras solicitadas pelos estudantes da entidade de ensino, cobrança indevida, inserção indevida de nome de alunos em órgãos de restrição ao crédito, falta de eficiência e vício de qualidade nos serviços prestados. 

Algumas das infrações são referentes à anos anteriores. Entretanto, após análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon Estadual, foram fixados valores pelas violações do direito dos consumidores cometidas, totalizando R$821.383,50.

Para o cálculo das multas, foram utilizadas 28.550 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), que possuem valor monetário individual de R$28,77.

 

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para o final de semana em Campo Grande e demais regiões de MS

Temperaturas máximas ultrapassam os 40°C em três regiões

04/10/2024 13h30

Fim de semana será quente em todo o estado

Fim de semana será quente em todo o estado Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

A previsão para o final de semana entre sexta-feira (4) e domingo (6) em grande parte do estado indica tempo firme com predomínio de sol e variação de nebulosidade. A situação meteorológica ocorre devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica favorecendo o tempo quente e seco no estado de Mato Grosso do Sul.

Ao longo dos dias, as temperaturas estarão em elevação, podendo atingir valores entre 38° e 43°C aliado a baixos índices de umidade relativa do ar, entre 8% e 30%. Por isso, recomenda-se que a população hidrate-se frequentemente, evite exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia e umidifique os ambientes.

Além disso, as condições meteorológicas previstas, de tempo quente e seco, favorecem a ocorrência de incêndios florestais. Desta forma, recomenda-se que a população não ateie fogo em nenhuma situação, pois é crime ambiental.

Os ventos atuam do quadrante leste com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperaturas mínimas de 22°C e 23°C e máximas de 35°C e 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas mínimas entre 24ºC e 30°C e máximas entre 36°C e 40°C. 
  • Em Porto Murtinho são esperadas mínimas entre 21°C e 28°C e máximas entre 35ºC e 42°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperaturas mínimas entre 22°C e 27°C e máximas entre 37°C e 40°C.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas mínimas entre 19°C e 21°C e máximas entre 35°C e 39°C. 
  • Anaurilândia terá mínimas de 18°C e 19°C e máximas de 32°C e 34°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínimas de 20°C e 21°C e máximas entre 34°C e 36°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas mínimas de 21°C e 23°C e máximas entre 31°C e 34°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínimas de 19°C e 20°C e máximas de 32°C e 34°C. 

Assine o Correio do Estado

TJMS

Tribunal de Justiça divulga resultado do 33º concurso para juízes

Após competir com 2.829 candidatos, aprovados para a magistratura são listados em Mato Grosso do Sul

04/10/2024 12h49

Há validade para o concurso, sendo um prazo de dois anos a partir da homologação do resultado, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez. 

Há validade para o concurso, sendo um prazo de dois anos a partir da homologação do resultado, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez.  Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

Foi publicado na manhã desta sexta-feira (04) o resultado definitivo do julgamento e classificação do 33º Concurso Público da Magistratura, provendo vagas previstas mais a formação de cadastro reserva. 

Conforme exposto no Diário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, esse concurso visa prover 15 vagas, com julgamento de cinco recursos interpostos contra a avaliação dos títulos. 

No caso desses recursos, dois foram providos e outros três improvidos, sendo: 

  • Ricardo Achutti Poerner - (provimento concedido
  • Letícia Meneghette Celin - (provimento concedido
  • Luiz Guilherme Piancastelli - (provimento negado
  • Rafael Nogueira Cavalcante - (provimento negado
  • Renan da Silva Pinto - (provimento negado

Com cinco etapas totais, as duas primeiras ficaram sob responsabilidade de execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo as avaliações objetivas e discursivas. 

Diante disso, as três demais, sendo: de sentenças; orais e de título, foram executadas por comissão organizadora, como frisa o TJMS, presidida pelo presidente do Tribunal, Des. Sérgio Fernandes Martins.

A prova objetiva aparece com peso um, assim como a de títulos; com as avaliações discursivas e média das provas de sentenças tendo peso três. 

O concurso

Esse Concurso Público prevê vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo comissão organizadora composta por: 

  • Desa. Elizabete Anache (representante do CSM); 
  • Des. Dorival Renato Pavan (representante do Tribunal Pleno); 
  • Luiz Rene Gonçalves do Amaral (representante da OAB/MS) e  
  • Alexandre Magno Benites de Lacerda (representante do MPMS).

Importante explicar que há validade para o concurso, sendo um prazo de dois anos a partir da homologação do resultado, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez. 

As classificações aparecem logo nas primeiras páginas do Diário, listando 23 aprovados totais (contando as vagas de cadastro reserva), que se sobressaíram entre 2.829 candidatos que se inscreveram para o concurso. 

Importante esclarecer que, para o cargo de Juiz é necessário que o candidato seja brasileiro ou tenha naturalidade portuguesa amparada por decreto que data de 1972. 

Além disso, é preciso estar com a situação eleitoral regularizada, bem como o serviço militar em caso de candidato masculino. 

Mais importante, para alcançar a cadeira da magistratura é necessário o bacharelado em direito reconhecido em diploma; ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos após a formação. 

Além de não ter registro de antecedentes criminais, é cobrada, entre outros requisitos, a sanidade tanto física quanto mental para investidura ao cargo de juiz substituto.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).