Pelo segundo dia consecutivo, a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para analisar vetos presidenciais a itens pautas-bomba – que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos – chegou a ser aberta nesta quarta-feira (7), mas acabou adiada por falta de quórum por parte dos deputados.
Nesta terça-feira (6), a sessão também já havia sido encerrada por conta do número insuficiente de deputados para votação tanto entre parlamentares da oposição quanto da base aliada do governo. Os senadores compareceram em número suficiente nos dois dias.
A sessão desta quarta-feira foi aberta às 12h03 com 96 deputados e 32 senadores, mas não atingiu o quórum mínimo exigido para votação, que é de 257 deputados e 41 senadores.
Pelo regimento interno, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia dar seguimento às discussões das matérias com esse quórum baixo, mas não poderia colocar nada em votação.
Meia hora depois, às 12h33, havia 55 senadores – número suficiente para iniciar a votação –, mas os deputados ainda somavam apenas 152 – 105 a menos que o quórum mínimo exigido.
Deputados da oposição cobraram o encerramento da reunião alegando que havia passado do prazo acordado para dar quórum que sustentasse a sessão. Renan decidiu, então, suspender a sessão por meia hora para ver se o quórum seria atingido. No entanto, como isso não aconteceu, ele encerrou a sessão após esse período.
“Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, justificou Renan antes de suspender a sessão.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ressaltou que, no momento dos debates, 408 deputados tinham registrado presença nas dependências da Casa, mas não no plenário, o que deixava evidente que não tinham intenção de participar da sessão do Congresso.
“Está claro que não querem votar os vetos hoje”, argumentou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e disse que o governo estava disposto a votar os vetos, independentemente do resultado.
Guimarães discursou contra o aumento de até 78% para os servidores do Poder Judiciário, que foi vetado pela presidente Dilma, e foi vaiado por manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Em seguida, disse que não tinha medo “nem na ditadura” e afirmou que o Congresso é um ambiente democrático.
O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), reforçou o discurso a favor do fim da sessão. “A sessão tem de ser concluída porque não tem quórum. Não há como prosseguir”, disse.
Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), lembrou aos parlamentares que Renan, como presidente do Congresso, poderia optar por suspender a sessão, em vez de encerrá-la.
Depois disso, Renan disse que faria como na terça-feira: suspenderia a sessão por 30 minutos e, se não houvesse quórum depois disso, encerraria a reunião.
Vetos
Um dos vetos à espera de apreciação dos deputados e senadores barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário. Segundo o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o gasto total chegará a R$ 36,2 bilhões.
Outro ponto polêmico é o veto ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que a medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
Pelos cálculos do governo, a eventual derrubada de todos os vetos na pauta gerará um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Até 2019, somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.
Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff defendeu, em entrevista a rádios da Bahia, a manutenção dos vetos. "Tenho certeza que o Congresso vai mostrar seu compromisso com o Brasil. (...) No caso dos vetos, é impossível que um país com dificuldades aumente suas despesas", afirmou a presidente.
Revés para o governo
Foi a terceira tentativa frustrada para apreciar esses vetos e mais um revés para o Palácio do Planalto após a reforma ministerial que ampliou o espaço do PMDB no governo, com a distribuição de pastas após consulta às bancadas da Câmara e do Senado.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia articulado uma manobra com a oposição para inviabilizar a sessão do Congresso. Os deputados esvaziaram a sessão em represália à negativa do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para incluir na pauta um veto da presidente Dilma Rousseff que barra as doações empresariais de campanha. Favoráveis ao financiamento privado, eles pretendiam derrubar esse veto.
Trecho do Anel Viário em Campo Grande, que deve ser duplicado/Gerson Oliveira
