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PROCON FOI CHAMADO

Aérea é autuada por impedir família sem exames de covid-19 de embarcar para Portugal

Apesar de requisito do governo português, falta de informação na compra da passagem é um dos problemas
01/09/2020 12:03 - Rodrigo Almeida


Uma família foi impedida de embarcar para Portugal há cerca de 15 dias porque não apresentaram exames negativos e Covid-19.  

Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) autuou a Latam Airlines Brasil, pois verificou que empresa falhou em informar consumidores na venda da passagem e em dar alternativas de realocação.

Para a família não foi informado que havia necessidade de apresentar comprovante de testagem negativa à Covid-19 realizada em, no máximo, 72 horas.

Apesar disso, o requerimento faz parte de um decreto assinado pelo governo português em 1º julho, quando o país passou a reabrir a economia para turistas estrangeiros. A exigência é para visitantes de qualquer nacionalidade.

Com isso, segundo comunicado do Procon, a empresa recusou-se a embarcar quatro pessoas com passagens adquiridas anteriormente e requisitou que elas adquirissem novas passagens com preços mais altos.

A recusa impossibilitou uma pessoa que viajava com a família de seguir viagem porque não teria condições de comprar outro bilhete. Para a fiscalização estadual isso é considerada vantagem excessiva por parte da empresa.

Outro problema percebido pelo Procon/MS, a recusa no fornecimento de serviço essencial e fatal de cumprimento de Resolução da ANAC que prevê, que a empresa deve oferecer alternativa, reembolso e execução de serviço por outra modalidade de transporte.

De acordo com a nota, o problema só foi resolvido com a presença de agente do órgão estadual e a presença do superintendente, Marcelo Salomão. Os representantes da Latam se negavam a liberar informações por escrito aos consumidores.

A nota afirma que outros passageiros apresentaram reclamações contra a empresa e a conduta de alguns funcionários, diante da constatação de que não foram liberadas informações ou atendimento diferenciado por se tratar de situação excepcional por se tratar de pandemia.

 
 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!