O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza (55), condenada pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul por falsificação de documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.

A decisão, divulgada na última sexta-feira (30), manteve a determinação de que a mulher devolva R$ 3,7 milhões recebidos de forma indevida ao longo de 33 anos.  

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da ré, argumentou que Ana Lúcia não teve intenção criminosa, visto que o registro como filha do militar foi realizado quando ela ainda era menor de idade.

O tribunal considerou que as evidências indicam plena consciência do ato fraudulento e decidiu por manter a condenação imposta pela pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul de devolver o valor. O relator do caso foi o ministro Odilson Sampaio Benzi.  

Entenda o caso

De acordo com informações do G1, o esquema começou no ano de 1988, quando Ana Lúcia utilizou documentos falsificados para se registrar sob o nome de Ana Lúcia Zarate e solicitar a pensão de Vicente Zarate - seu tio-avô e ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Vicente faleceu em outubro daquele ano, e os pagamentos indevidos tiveram início ainda em novembro de 1988, estendendo-se até 2022. 

No entanto, a fraude teve origem bem antes, no dia 25 de setembro de 1986, quando Ana Lúcia, ainda menor de idade, conseguiu ser registrada como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz em um cartório de Campo Grande (MS). De posse da nova certidão, ela emitiu uma nova identidade e CPF com o sobrenome Zarate.

Com esses documentos, a mulher solicitou a habilitação como pensionista na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) do Exército. O pedido foi aprovado, permitindo que ela recebesse o benefício integralmente.   

Ao longo dos anos, Ana Lúcia utilizou dois nomes e documentos diferentes para manter o esquema. A Justiça Militar destacou que, mesmo após ser orientada pelo marido a interromper os pagamentos indevidos, ela decidiu continuar recebendo a pensão.

De acordo com a decisão, o fato de Ana Lucia utilizar dois nomes, identidades e CPFs diferentes, evidencia o fato de “ludibriar” a Administração Militar com o objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a materialidade do crime de estelionato.

Conforme os dados do TCU, Ana Lúcia recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente pela Corte de Contas). Entre os anos de 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.

Denúncia partiu da própria avó

O caso veio à tona em 2021, quando a própria avó paterna de Ana Lúcia, Conceição Galache, denunciou o esquema. Insatisfeita com os valores repassados pela neta, Conceição exigiu R$ 8 mil sob ameaça de revelar a fraude.

Após não ser atendida, procurou a Polícia Civil e a administração militar, informando que Ana Lúcia não era filha de Vicente Zarate.  

Durante o processo, Ana Lúcia admitiu que era, na verdade, sobrinha-neta de Vicente e que usava o sobrenome Zarate apenas para garantir o benefício, ela também revelou que dividia o valor recebido com a avó, que teria ajudado a obter os documentos fraudulentos. Ana Lúcia contou também que não vivia com seu tio-avô, e não o tratava como pai.    

Com a denúncia e a abertura de sindicância, a fraude foi comprovada e o pagamento da pensão suspenso. Conceição faleceu em maio de 2022, antes de ser ouvida pelas autoridades.  

A DPU ainda não se manifestou sobre o desfecho do caso.  

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A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizou neste domingo (1º) o vestibular para ingresso em 2025, na redação foi abordado o tema sobre questões ambientais, onde os candidatos foram desafiados a discutir as “Ações Individuais no combate às mudanças climáticas: obrigação moral ou solução ineficiente?”, tendo que levar em conta a responsabilidade de cada pessoa diante do agravamento da crise climática global.

Organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), o vestibular deste ano bateu recorde de inscritos, reunindo mais de 19 mil candidatos em todas as cidades onde a UFMS está presente, como Campo Grande, Aquidauana, Corumbá e Três Lagoas.

Ao incluir também o Programa de Avaliação Seriada Seletiva (PASSE), o número total de inscritos alcançou 49,8 mil, um aumento de 10,9% em relação ao ano anterior, consolidando-se como a maior edição já registrada pela universidade.

Cursos

Conforme divulgado pela UFMS, os cursos ofertados são de graduação nas modalidades presencial e a distância.

O Vestibular UFMS foi realizado neste domingo (01), das 8h às 13h, no horário de Mato Grosso do Sul. Já as 1ª, 2ª e 3ª etapas do PASSE ocorrerão no dia 8, também das 8h às 13h.

Veja o local das provas presenciais:

• Campo Grande
• Aquidauana
• Chapadão do Sul
• Corumbá
• Coxim
• Naviraí
• Nova Andradina
• Paranaíba
• Ponta Porã
• Três Lagoas
• Dourados

Prova online

Importante ressaltar que haverá provas online de acordo com o curso selecionado pelos candidatos.

A UFMS aplicou um treinamento que teve início no dia 27 de novembro e foi até o dia 30, em que o candidato pôde acessar o ambiente virtual e realizar a prova para se familiarizar com o sistema.

Além disso, para auxiliar com orientações sobre os processos seletivos, a universidade publicou o Manual do Candidato. Por meio dele, é possível acessar o conteúdo programático das provas, os critérios de correção das redações pela banca, entre outras informações.

O que é o PASSE?

O Programa de Avaliação Seriada Seletiva (PASSE) da UFMS é uma avaliação voltada para estudantes do ensino médio, realizada no final de cada ano letivo.

O processo é dividido em três etapas, que correspondem ao 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, com conteúdo referente ao que o estudante aprendeu em cada um desses anos letivos.

"O Processo Seletivo PASSE (Programa de Avaliação Seriada Seletiva) da UFMS é uma forma de ingresso na universidade que, ao invés de medir o aprendizado dos candidatos em uma única prova, mede o aprendizado ao final de cada ano do ensino médio. Desta forma, o candidato deve realizar 3 provas, cada uma em uma etapa do PASSE".

Apenas no último ano, durante o processo de inscrição da terceira etapa, o estudante pode realizar a escolha do curso.

O programa também oferece modalidades de cotas.

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