O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, apenas um pescador teve sua licença cancelada, em Miranda.

Conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge registros que estavam previamente suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A suspensão dos registros foi adotada no final de 2025, com base em inquérito conduzido pela Polícia Federal, no contexto da Operação Big Fish, que apurou indícios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Os pescadores que foram suspensos na ocasião tiveram o prazo legal de 30 dias para apresentaram recurso administrativo. Para aqueles que não apresentaram o recurso, foi formalizado o cancelamento, em conformidade com o devido processo administrativo e com a legislação vigente, não cabendo mais recurso.

A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.

Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso.

De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.

A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo.

Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, foi disponibilizada no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

* Com Agência Brasil

As equipes da concessionária Águas Guariroba atuarão em ruas e avenidas de Campo Grande, durante toda semana, entre os dias 9 e 13. Os bairros que passarão por reformas são: Centro, Jardim das Perdizes, Tijuca e Itamaracá. As obras são para melhorar o sistema de esgotamento sanitário e a modernização da rede de água da Capital.

As reformas fazem parte do cronograma contínuo de investimentos e, além da implantação de novas redes coletoras de esgoto, também serão substituídas as antigas tubulações por outras mais modernas, seguras e duráveis.

A Águas Guariroba orienta que os moradores fiquem atentos à sinalização, pois durante a execução dos trabalhos, podem ocorrer interdições temporárias e alterações no trânsito.

Confira os locais

Centro

• Avenida Madri
• Rua Alagoas

Jardim das Perdizes

• Rua Ênio Cunha
• Rua Carlos Gardel

Tijuca

• Avenida Marechal Deodoro
• Rua Aicás
• Rua Piassanguaba
• Rua Bororós
• Rua Nhambiquara
• Rua Culuene
• Rua Xavantes
• Rua Rio da Prata

Itamaracá

• Rua Sizuo Nakazato
• Rua Dra. Maria de Lourdes
• Rua Salatiel Ferreira

Referência no Saneamento

A Águas Guariroba, faz parte da Aegea Saneamento, empresa que está presente em 892 cidades de 15 estados brasileiros.

Em Mato Grosso do Sul, a Águas Guariroba atua com concessão plena em Campo Grande, com o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

No interior, a Aegea é responsável pelos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em 68 municípios, por meio da Parceria Público-Privada (PPP) com o Governo do Estado, a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal.

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