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Logística

Licitação de ferrovia que ligará MS ao PR deve ser assinada no próximo mês

Estudo para a construção da linha férrea deve ser assinado nos próximos 30 dias pelo Governo do Paraná

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O município de Maracaju pode ganhar uma ferrovia de ligação à cidade de Cascavel (PR). O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que integra o processo de licitação para a construção do trecho deve ser assinado nos próximos 30 dias pelo Governo do Paraná.

A obra vai oferecer uma alternativa logística para o escoamento da produção do agronegócio do Estado. O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) explicou que o projeto vai receber qualificação no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o que pode atrair investidores e acelerar o processo de desestatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.).

A expectativa, de acordo com o secretário, é de que o leilão da Ferroeste ocorra e seja concluído até o final de 2021. “Já existe uma concessão vigente para essa ferrovia, que vai até 2079. Há uma estimativa inicial de investimento total na ordem de R$ 8 bilhões, sendo que cerca de R$ 3 bilhões voltados para as obras no percurso dentro de Mato Grosso do Sul, o que daria uma perspectiva de mais de 1000 empregos no período de construção. É uma obra fundamental para o Estado”, afirmou o secretário.

A partir de agora, o governo federal passa a auxiliar o governo paranaense com apoio técnico regulatório necessário para a elaboração do edital de licitação. “Mato Grosso do Sul será diretamente beneficiado já que será construído um ramal de extensão até Maracaju abrindo novo canal de escoamento de soja, etanol e outros produtos até o Porto de Paranaguá”, explicou Jaime Verruck.

O EVTEA vai estabelecer rotas adequadas, restrições, investimentos necessários e a viabilidade econômica. “Fundamental para o estudo ficar ‘de pé’ sob o ponto de vista de sua estruturação financeira”, afirmou o titular da Semagro.

O passo seguinte será o início da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). “O EIA-RIMA é de competência do Ibama pois trata-se de uma obra com impacto em dois estados no Rio Paraná, que é da jurisdição da União. Esperamos que seja estabelecido um termo de referência pelo Ibama, mas os órgãos ambientais dos estados vão ficar à disposição para apoiar. Será um trabalho concomitante ao EVTEA”, informou Verruck.

Cotidiano

Ministro da Educação defende EAD apesar de novas limitações

Na Câmara, Camilo Santana também falou das universidades paradas e afirmou que greve só é necessária quando não há diálogo

12/06/2024 20h00

Ministro da Educação, Camilo Santana

Ministro da Educação, Camilo Santana Lula Marques/ Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo Lula (PT) não é contra o ensino a distância, na contramão de suas ações e posicionamentos até o momento. A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).

Na última sexta-feira (6) o MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria que suspende a criação de novos cursos de graduação 100% a distância".

"Não somos contra o ensino a distância, não. [Mas] É preciso um novo marco regulatório para isso. A medida que tomamos agora nessa portaria foi não permitir mais a criação de novas vagas de licenciatura que sejam 100% a distância", disse.

Até o dia 10 de março de 2025, o MEC planeja revisar os instrumentos de avaliação de cursos de graduação na modalidade a distância.

A fala de Camilo vem na contramão do que foi exposto até o momento pelo governo. Desde 2023, o ministro já manifestava a intenção de proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes, como foi estabelecido pela portaria.

De acordo com o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente, a formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes. Esse modelo atende parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presenciais.

Desde a recomendação de que a carga-horária dos cursos de licenciatura fosse reduzida a somente 50% de aulas online, com a obrigação de a outra metade ser feita de modo presencial, associações que representam o ensino superior a distância no país foram contra a definição. O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou as novas diretrizes em março, e as regras foram homologadas pelo MEC.

Ao longo da sessão, Camilo também falou sobre a greve dos servidores de instituições de ensino federais que já dura cerca de 90 dias. Para o ministro, o ato de greve só é necessário quando não há diálogo, ao que ele disse não ser o caso do governo Lula.

Na porta da comissão, servidores da educação protestaram, tentado entrar e acompanhar a sessão. De acordo com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o presidente da comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), barrou a entrada de manifestantes.

O ministro também foi questionado sobre o que será feito para a retomada de aulas e calendário de estudantes no Rio Grande do Sul atingidos pela tragédia com as chuvas.
 

 

*Informações da Folhapress 

Regime de Urgência

Câmara dos Deputados dá "sinal verde" para punir vítimas de estupro

O projeto de lei criminaliza a vítima de estupro, imputando o crime de homicídio com pena de 20 anos de prisão, caso o aborto seja feito acima de 22 semanas

12/06/2024 18h47

Divulgação Câmara dos Deputados

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Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza a vítima de estupro, caso faça aborto acima das 22 semanas, com punição de 20 anos de prisão por homicídio.

A PL, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), caso passe pela Câmara dos Deputados, altera o que está previsto em lei no Código Penal Brasileiro (Artigo 128) desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:

  • Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
  • de estupro (tido como "aborto humanitário");
  • feto anencefálico.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), tem feito fortes críticas ao projeto por meio de sua rede social, X (ex-twitter), no Plenário, em sessões anteriores chegou a dizer que caso passe, irá afetar diretamente crianças que são vítimas de estupro. 

Usando como base estudos em que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, nestes casos, a parlamentar explicou que a família só percebe a gravidez em estágio avançado.

"Criança não é mãe, e estuprador não é pai", enfatizou Sâmia. 

 

 

 

Outro lado

Por sua vez, o autor do requerimento de urgência, o deputado Eli Borges (PL-TO) que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, saiu em defesa da aprovação ao projeto, embasado em fundamentalismo religioso, dando o tom que deve ser seguido pela bancada da bíblia.

 "É assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", disse.

A Constituição Federal, diz que o Brasil é estado laico. Outro fator, que gerou debate com o projeto, é a criminilização da vítima - que sofreu com a violência e pode ter que responder a Justiça. 

A pena para crime de estupro é de 10 anos. Caso o projeto passe, a vítima receberá a punição em dobro se comparado a pena para o criminoso.

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