Longe cerca de 362 quilômetros de Campo Grande, o concurso público que "só aprovou amigos" do prefeito foi suspenso, após a chefia do Executivo de Sonora - que será renovada em 2025 - assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

Como esclarece o extrato do TAC, publicado hoje (11) no Diário Oficial do MPMS, entre cunhadas e amizades íntimas do prefeito e primeira-dama, são apontados elos entre o atual Prefeito, Enelto Ramos da Silva, e pelo menos 11 pessoas. 

Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa-MS), Enelto foi eleito prefeito de Sonora em 2016, reconduzido para segundo mandato em 2020. 

Ou seja, vale lembrar que a partir de 2025 o município de Sonora contará com uma nova chefe no Executivo, Clarice Ewerling, eleita com 59,93% dos votos válidos no pleito deste ano. 

"Cosa nostra"

Sendo Enelto ainda o presidente do Partido Progressistas (PP) em Sonora, entre os aprovados no referido Concurso n.º01, de edital de número 15 deste ano no município, há evidências de laços familiares e fraternos. 

Entre servidores, cunhadas e amizades, cerca de 12 pessoas são as pessoas relacionadas entre as evidências de manipulação dos resultados. 

Cabe apontar que, na base do desenrolar dessas raízes aparece o casal formado pelo prefeito e a então primeira-dama, Adenir Franco, formando entre três e quatro núcleos que concentram os "beneficiados": família; partido e Executivo. 

Do "seio familiar", por exemplo, aparecem as cunhadas de Enelto, Andreia da Silva Ferreira e Nilda Vieira Franco Rodrigues, irmãs da primeira-dama que possuem laços ainda mais estreitos entre as "castas" de Sonora. 

No caso de Nilda cabe apontar que a também ex-esposa do gerente de obras do município é sogra da gerente de desenvolvimento econômico de Sonora. 

Já Andreia, além de possuir filiação com o PP, é servidora municipal no cargo de auxiliar de serviços gerais, porém atua na gerência de núcleo, segundo portal da transparência, com salário base de dois mil reais e um total líquido de R$ 2.619,54.

Outra "familiar" relacionada é Tuany Pethra de Souza Rodrigues, que no parentesco mais simples pode ser descrita como "esposa do sobrinho do prefeito", ou, nora do gerente de obras. 

Como bem consta na denúncia ao MPMS, Tuany ainda aparece como contadora e líder no mesmo partido do prefeito de Sonora, o Progressistas. 

Das amizades beneficiadas, a servidora; gerente de pasta e dita amiga íntima da primeira-dama, Líria Moraes da Silva, que ainda é mãe da controladora interna de Sonora, também aparece na lista, juntos dos seguintes amigos pessoais de Enelto: Thiago de Lima Matos: chefe de gabinete; membro líder no PP e Clotilde de Souza Silva Castro, que atua como gerente de pasta. 

Na relação do MPMS aparecem ainda: 

• Eliana Lauterer: gerente de pasta do prefeito e membro líder no PP
• Geize Daciele Lauterer Vieira: membro líder no PP
• Anderson Levy Pagani Amorim: membro líder no PP; motorista da prefeitura; marido da gerente de pasta do prefeito e pai da controladora interna da prefeitura 
• Indianara de Paiva Dantas: gerente de saúde; líder e secretária no PP; aprovada em primeiro lugar para o cargo de enfermeira

Ajustamento de conduta

Diante das denúncias anônimas, vindas da Ouvidoria do Ministério Público Estadual e por protocolos unificados, apontando supostas irregularidades e favorecimentos, foi instaurado inquérito para apurar as eventuais irregularidades. 

Realizado pelo Instituto de Pesquisa, Pós Graduação e Ensino de Cascavel - IPPEC, o concurso teve os candidatos ligados ao prefeito e sua base política classificados entre as três primeiras colocações, o que sugere possível direcionamento dos resultados. 

Também é destacada a "ausência de critérios transparentes e imparciais na avaliação dos candidatos", o que por sua vez prejudica o princípio de condições iguais durante o certame. 

"Desconsideração flagrante do mérito e da competência dos demais candidatos, que estudaram e se preparam de maneira ética e diligente para o concurso, mas foram desfavorecidos em detrimento de privilegiados pela relação política", expõe trecho da denúncia.

Assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, em 08 de novembro deste ano, ficou determinada - e posteriormente publicado em Diário Oficial - a anulação e suspensão do concurso. 

Segundo decreto assinado pelo prefeito, como reflexo da anulação, ficou assegurado o reembolso do valor da inscrição desde que o candidato faça a devida solicitação pelo email: [email protected].

Aqui é importante esclarecer, as considerações expostas no decreto de anulação jogam a responsabilidade e consequente culpa a "erro jurídico que compromete a legalidade do procedimento de dispensa, tendo em vista que a empresa IPPEC não preenche o requisito de inquestionável reputação ético profissional". 

Nas considerações é descrito que, tal anulação se dá graças ao fato de que a contratação da empresa para o concurso "se deu por meio de Dispensa de Licitação, cuja lei exige da pretensa contratada inquestionável reputação ético-profissional". 

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A crise atual nos dois países que fazem fronteira com Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia, pode afetar diretamente o Estado, que tem sido um dos principais caminhos para a entrada de drogas no Brasil. Após os paraguaios dispensarem a ajuda dos Estados Unidos na fiscalização e os policiais bolivianos completarem quatro meses sem receber, a Polícia Federal (PF) avalia que a situação merece atenção.

Conforme matéria do Correio do Estado, na semana passada, o governo paraguaio informou, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), que estava abrindo mão da ajuda direta que há anos vinha recebendo da Drug Enforcement Administration (DEA), órgão dos Estados Unidos, no combate ao narcotráfico.

Com cerca de 300 integrantes, o grupo de elite da polícia que integra a Senad tem forte presença na região de fronteira do Paraguai com Mato Grosso do Sul e, além de receber informações e treinamento da polícia dos EUA, conta com equipamentos enviados pelos norte-americanos. 

A parceria entre a Senad e a DEA foi firmada ainda durante a ditadura do ex-presidente Alfredo Stroessner, que comandou o Paraguai durante quase 35 anos, de agosto de 1954 até fevereiro de 1989.

Na fronteira entre Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, estão estabelecidas diversas organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas. 

Por ser fronteira seca, a região é uma das principais portas de entrada de entorpecentes no Estado, de onde a droga segue para outras regiões do Brasil.

Por isso, o monitoramento realizado pelos agentes dos Estados Unidos no país vizinho colaborava não somente com as forças de segurança locais, mas também com as de Mato Grosso do Sul.

Na outra ponta, o Estado ainda faz fronteira com a Bolívia, onde há quatro meses o governo não paga os salários dos servidores públicos, incluindo as forças de segurança. 

Em relação à Bolívia, a preocupação é com a grande quantidade de cocaína que é produzida em seu território. É de lá que vem a maior parte desse tipo de entorpecente que circula em Mato Grosso do Sul.

Por toda essa conjuntura, o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, afirmou que a situação merece atenção, porém, completou que ainda não é necessário alarde.

“Decerto que toda fragilidade da atuação estatal tende a favorecer o crime. A atuação conjunta e a permanente vigilância do Estado são imprescindíveis. Fragilidades momentâneas, a se tornarem crônicas, podem, sim, favorecer o incremento da atividade criminosa. Por isso ambos os casos merecem atenção, mas não alarde”, declarou.

“O Estado brasileiro e as instituições que compõe o sistema de justiça criminal no País estão atentas a estes problemas e mantêm constante diálogo com os vizinhos parceiros, para, juntos, atuar frente a um problema que é mundial: o crime organizado”, completou o superintendente.

D’Ângelo ainda enfatizou que o tráfico de drogas é preocupação constante para os governos brasileiro, paraguaio e boliviano.

“O tráfico de drogas pelas fronteiras brasileiras com a Bolívia e o Paraguai é constante fonte de preocupação do governo dos três países e, consequentemente, um foco da PF, que tem o dever constitucional de realizar o policiamento marítimo e aeroportuário e o controle de fronteiras, além de combater o tráfico de drogas e armas”, finalizou.

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