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Ficha Limpa abre brecha para condenados

Ficha Limpa abre brecha para condenados

Redação

21/05/2010 - 08h37
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adilson trindade

A alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, feita pelo Senado, abre brecha para assegurar a candidatura dos políticos já condenados por um órgão colegiado de juízes. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só irá ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança está gerando polêmica e dúvida na interpretação de se aplicar imediatamente a lei para excluir das próximas eleições os candidatos com ficha suja. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração, na prática, não irá impedir a punição dos políticos com condenações anteriores à lei. Segundo o senador, todos poderão ser enquadrados com base na atual Lei de Inelegibilidade.
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) é contra o questionamento da constitucionalidade e da eficácia da lei para as próximas eleições. Mas também criticou a mudança no texto feito pelo Senado. Para ele, essa alteração “é o alargamento da porta dos que se escondem atrás do mandato”.

A preocupação dele é com a discussão do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se for discutir no STF, vamos ficar para sempre discutindo”, observou. O questionamento, para ele, também impediria a aplicação da regra para as eleições deste ano. “Sancionada até as convenções, ele vale para este ano”, comentou Marquinhos. No seu entendimento, “até o momento, não existe nenhum candidato e nenhum impedimento” para aplicação da lei.
Para o deputado, a democracia perdeu com a modificação feita pelo Senado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres, considerou a mudança essencial para não violar a Constituição Federal. “Gostaria que essas pessoas (ficha suja) não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente e não para trás”, esclareceu. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.
Torres defende a alteração para facilitar os julgamentos dos registros. Segundo ele, das nove emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto, quatro traziam a expressão “os que forem condenados”, quatro falavam em “os que tenham sido condenados” e uma não fazia menção ao tempo. “Ia virar uma confusão na cabeça do legislador”, advertiu.

Por causa das dúvidas, deputados e senadores recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indicar se a lei vale para estas eleições e se os atuais condenados por órgão colegiado poderão disputar o pleito. O caso também deve passar pelo crivo do STF. (Com agências de notícias)

Cidades

Radialista Sidney Assis morre aos 57 anos

O comunicador que viralizou com um vídeo ao lado da sucuri em 2009, morreu nesta terça-feira (13), em Coxim

13/01/2026 17h24

Reprodução Redes Sociais

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O radialista e ex-vereador Sidney Assis morreu na manhã desta terça-feira (13), em Coxim, município que fica a 253 quilômetros de Campo Grande.

Os socorristas chegaram a ser acionados; no entanto, Sidney não resistiu.

Ele ficou conhecido do público em todo o Estado como repórter correspondente em Coxim no programa apresentado por Maurício Picarelli, na TV Guanandi, afiliada da Rede Bandeirantes.

Nesse período, em 2009, Sidney ganhou projeção com um vídeo feito na nascente do Rio Coxim, em São Gabriel do Oeste, no qual chega a deitar ao lado de uma sucuri que havia acabado de se alimentar.

O vídeo é reproduzido em vários locais da internet, como na página do Facebook Mídia Ninja, o que mantém viva a memória de seu trabalho e o registro da curiosidade sobre a vida selvagem em Mato Grosso do Sul.

 

 

 

O tamanho da sucuri chamou atenção também fora do país, projetando o flagrante e a forma de atuação de Sidney internacionalmente.

Natural de Três Lagoas, o repórter policial, que atualmente atuava como radialista no programa de rádio “Coxim Precisa Saber”, estava em tratamento de uma doença no fígado.

Com sua morte, Coxim parou e prestou homenagem em um grande cortejo de veículos.

“O nome que se confunde com a notícia do rádio” e a ligação estabelecida com o ouvinte, levou a prefeitura a decretar três dias de luto.

“A Prefeitura Municipal de Coxim decretou luto oficial pelo falecimento do radialista e ex-vereador Sidney Assis, ocorrido na manhã desta data. A medida é uma forma de reconhecimento à trajetória e aos serviços prestados por ele ao município.

Sidney Assis teve atuação marcante na comunicação local. Paralelamente, construiu uma trajetória política relevante, tendo exercido dois mandatos como vereador, ambos pelo PSDB, período em que participou ativamente das discussões e decisões do Legislativo Municipal.

Nas últimas eleições, Sidney Assis obteve expressiva votação, sendo o quarto mais votado, resultado que o colocou na condição de primeiro suplente, demonstrando o reconhecimento da população ao seu trabalho e à sua história pública.

A Prefeitura de Coxim manifesta solidariedade aos familiares, amigos e a todos que acompanharam sua trajetória, reafirmando respeito e reconhecimento à contribuição deixada por Sidney Assis para a comunicação e a vida pública do município.”

No município, foi o vereador mais votado em 2008 e reeleito em 2012 pelo PSDB. No pleito de 2024, voltou a disputar uma cadeira na Casa de Leis e foi o quarto mais votado.

Por meio das redes sociais, o governador Eduardo Riedel (PP) manifestou pesar pela partida do comunicador.

“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Sidney Assis, uma das vozes mais relevantes da comunicação de Mato Grosso do Sul, com décadas de atuação no jornalismo e na política da região norte. Deixo minha solidariedade à família, amigos e a toda a população coxinense neste momento de luto.”

A Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de Mato Grosso do Sul também expressou pesar com o falecimento do maestro Sidney Assis.

“Sidney Assis foi um nome de grande relevância para a música instrumental de fanfarras sul-mato-grossense. Nas décadas de 1990 e 2000, desenvolveu trabalhos musicais à frente das fanfarras dos municípios de Água Clara, Rio Negro, Corguinho e Coxim, contribuindo de forma decisiva para a formação musical, disciplinar e cidadã de inúmeros jovens.

Seu talento, dedicação e compromisso com a arte elevaram o nível das fanfarras na época, fortalecendo o movimento e levando o nome dessas cidades a importantes apresentações e competições.

Além de maestro, Sidney Assis também se destacou no jornalismo, atuando como repórter policial com ética, coragem e responsabilidade, sempre a serviço da informação e da sociedade. Sua atuação firme e respeitada deixou marcas na história da comunicação regional, assim como seu trabalho incansável em prol da cultura musical.

Neste momento de dor, a Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de Mato Grosso do Sul se solidariza com os familiares, amigos, ex-alunos, músicos e toda a comunidade de Coxim e região, rogando a Deus que conforte os corações e conceda descanso eterno a este grande maestro e servidor da cultura.

Sidney Assis deixa um legado que jamais será esquecido pela música instrumental de fanfarras, pelo jornalismo e pela história das fanfarras sul-mato-grossenses”, lamentou a entidade.
 

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POLÍCIA

PM apreende três carros que contrabandeavam mais de R$ 400 mil em mercadorias

Os veículos estavam carregados com cigarros, pneus, perfumes e aparelhos eletrônicos

13/01/2026 17h20

Os policiais localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso

Os policiais localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso Divulgação

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Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, nesta segunda-feira (12), no município de Ponta Porã, três carros que contrabandeavam cigarros, pneus, perfumes e aparelhos eletrônicos.

Os militares receberam a informação de que os veículos estariam transportando ilícitos pela região do Passo Kau, em Laguna Carapã, município que fica a 280 quilômetros de distância de Campo Grande. As equipes localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso.

No interior do Volkswagen Gol foram encontrados 1.250 pacotes de cigarros, mesma quantidade transportada no Fiat Siena. Já o Space Fox estava carregado com cigarros eletrônicos, perfumes e pneus. 

Os materiais apreendidos, avaliados em aproximadamente R$ 410 mil, foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal em Ponta Porã.

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