Cidades
DETERMINAÇÃO

Flexpark deve devolver imediatamente o dinheiro de consumidores da Capital

O Ministério Público já havia aberto um inquérito civil para investigar as denúncias realizadas pelos usuários que estão com o dinheiro retido

Valesca Consolaro

13/05/2022 10:15

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou que o Metro Park Administração – Flexpark –  deve devolver, imediatamente, aos consumidores todos os valores em seu poder, os quais foram recebidos em razão de pagamentos antecipados de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo.  

A determinação de devolução imediata foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta sexta-feira (13), sendo recomendada pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida.  

A ordem de devolução desses valores visa cumprir o previsto no art. 5º, I, Lei n. 13.460/2017, garantindo o respeito, a acessibilidade e a cortesia no atendimento aos usuários.

O contrato de concessão da empresa venceu em 22 de abril de 2022 e, desde então, não há outra empresa à frente do serviço.  

Em razão do fim do contrato, os consumidores que adquiriram créditos anteriormente devem ser reembolsados. Entretanto, muitas pessoas não estão conseguindo reaver os valores.  

Diante de tal problema, o Ministério Público já havia aberto, nesta quarta (11), um inquérito civil para investigar as denúncias de usuários do estacionamento rotativo Flexpark.  

Esses usuários alegaram não estar conseguindo sacar o dinheiro retido no aplicativo da empresa.  

Na publicação de hoje, além da obrigação de devolução desses valores retidos, o Ministério Público deu o prazo de 10 dias úteis para a empresa prestar contas acerca das providências adotadas após a nova determinação.  

No caso de ausência ou insuficiência de resposta à requisição, bem como o não acatamento ao recomendado, o Ministério Público tomará medidas cabíveis.