O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (4) o fato de ter protelado o envio à PF (Polícia Federal) de uma denúncia de fraude no Enade 2019 envolvendo uma instituição privada de ensino superior.
Ele reconheceu que partiu dele a decisão de adiar o envio do caso à esfera criminal.
Apesar disso, Ribeiro se contradisse e acusou o ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) Alexandre Lopes de ter se omitido no caso.
Milton Ribeiro também tentou justificar a atenção especial que deu ao assunto.
Segundo ele, isso teria ocorrido por causa da repercussão do caso, mas toda sua atuação foi anterior ao conhecimento público das denúncias.
O jornal Folha de S.Paulo revelou em maio que o ministro atuou nos bastidores a favor de um centro universitário denunciado e protelou o envio do caso à esfera criminal. A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro, que é pastor.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Investigação do Inep concluiu haver fortes indícios, sobretudo estatísticos, de fraude no exame do ensino superior após a coordenadora da graduação do curso de biomedicina ter tido acesso à prova e às respostas com antecedência.
O ministro teria ameaçado demitir quem no Inep mandasse o caso à PF.
Assim, um ofício só foi levado à PF em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à Unifil.
As evidências estatísticas da fraude foram ignoradas nessa análise.
O caso foi levado ao Ministério Público Federal somente após a publicação da reportagem da Folha.
Essa remessa, feita em maio, quatro meses após o fim do processo, era recomendada desde outubro do ano passado.
Ribeiro foi chamado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para prestar esclarecimentos nesta quarta sobre as revelações da reportagem.
Questionado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), o ministro afirmou que as evidências estatísticas apuradas pelo Inep seriam insuficientes para que a polícia fosse avisada, mesmo contrariando recomendação dos órgãos técnicos.
"Estatística é estatística, ninguém é condenado por estatística. Pode ser um indício", disse.
"Achei que, se chegasse na Polícia Federal um indício de estatística, dizendo 'ó, todo mundo foi mal e só aqui foi bem', e não foi isso propriamente... Mas digamos, qual elemento fático que a PF teria para encaminhar o assunto? O que eu fiz, recolhi e mandei [uma comissão] in loco, constitui uma supervisão, para com os dados da supervisão aí sim encaminhar para a Polícia Federal. Achei que seria melhor até para a própria polícia."
O ministro mandou o próprio secretário de Regulação do Ensino Superior do MEC para participar dessa supervisão em Londrina, o que não é usual.
O trabalho inocentou a Unifil. As evidências estatísticas não foram levadas em conta.
O ministro tratou do caso pessoalmente logo depois que assumiu o cargo: recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo, determinou que seu próprio secretário acompanhasse uma visita de supervisão e protelou o envio do caso à PF.
Danilo Dupas Ribeiro respondia pela secretária de Regulação naquele momento. Ele próprio assumiu o Inep após a demissão de Alexandre Lopes.
"O fato de eu ter mandado o secretário pra ele acompanhar mostra o meu interesse, sim, de acompanhar mais de perto essa situação, que eu fiquei muito constrangido de ter sido acusado de tentar beneficiar uma instituição que eventualmente está ligada à minha denominação [religiosa]", disse o ministro.
No entanto, a determinação da visita ocorreu no ano passado, meses antes de o caso ser revelado pela Folha. O ministro ainda confirmou que fez um encontro fora da agenda, em novembro, para tratar especificamente do assunto porque seria um "assunto que estava na mídia".
Mas, até aquele momento, não havia nenhuma repercussão sobre o caso.
A área técnica e a Procuradoria do Inep haviam concluído pela necessidade da investigação criminal desde meados de 2020.
Uma minuta de ofício para encaminhar o caso à PF estava pronta desde a mesma época, mas nunca foi enviada –exatamente por pressão do ministro em favor da Unifil, como confirmado por quatro pessoas do alto escalão.
Questionado também pelo deputado Leo de Brito, Ribeiro disse que a demissão de Alexandre Lopes, em fevereiro, teve relação com o caso. Interlocutores do MEC indicam que ele foi ameaçado de desligamento pelo secretário executivo do ministério, Vitor Godoy, a mando do ministro, caso levasse o caso à esfera policial.
"Esse que recebeu a recomendação da Procuradoria do Inep e que não enviou, é o mesmo que eu exonerei. Se houve algum dolo ou falta de ação, foi dele. Esse também é um dos motivos que ele foi exonerado."
Alexandre Lopes foi procurado mas não respondeu aos questionamentos da Folha.
Ribeiro disse que esteve na Unifil durante o processo "pela amizade" que tem com os pastores que controlam a instituição. Ele ainda defendeu a instituição com relação às denúncias, como já havia feito em junho, quando também foi à Câmara tentar explicar o caso.
O MEC disse em nota pública que a apuração teria seguido todos os critérios técnicos.
A análise estatística do Inep, presente no parecer 133, indicou evidências de fraude em toda prova de Conhecimento Específico do Enade, a qual a coordenadora do curso da Unifil teve acesso privilegiado.
O curso teve nessa parte do exame 87,3% de acerto, enquanto, nas melhores graduações nessa carreira, a taxa foi 55,5%. Na outra parte da prova, de formação geral, a Unifil foi pior que os cursos de nota máxima.
Em algumas questões, todos os alunos da Unifil gabaritaram, enquanto o nível de acerto não atingiu 40% nos cursos com nota máxima no Enade.
O ministro ressaltou aos parlamentares, como já havia feito na outra visita, que a supervisão presencial na Unifil conversou com alunos, que negaram o esquema.
A auditoria teria comprovado que os estudantes entregaram os Trabalhos de Conclusão de Curso.
A denúncia afirmava que a instituição dispensara essa entrega como incentivo para obtenção de nota máxima no Enade.
Consta no processo que seis egressos falaram pessoalmente à comissão a convite da própria coordenadora investigada. Outros sete teriam conversado por telefone.
A reportagem fez contato com seis diplomados. Três concordaram em conceder entrevista, mas interromperam a conversa quando avisados sobre o tema.
Aos deputados, o ministro ainda defendeu a decisão de não ter prolongado as inscrições do Enem ou fornecido isenção aos faltosos na última edição.
O exame deste ano teve 3,1 milhões de inscritos confirmados. Só em 2005, antes de o Enem se tornar vestibular, houve menos inscritos que este ano.
