Cidades

EXTRAPOLANDO

A+ A-

Gastos com pessoal superam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em quatro estados

Gastos com pessoal superam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em quatro estados

AGÊNCIA BRASIL

25/12/2010 - 21h15
Continue lendo...

Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.

Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, o gasto equivale a 47,18% da receita corrente líquida.

Apesar de estarem desenquadrados, alguns estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009. Os estados de Goiás e Paraíba, no entanto, enfrentam dificuldades em estabilizar os gastos com o funcionalismo.

Até abril, Goiás estava dentro dos limites da LRF, com 45,76% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal. Somente no segundo quadrimestre (maio a agosto), o percentual ultrapassou o limite prudencial. Na Paraíba, as despesas com os servidores estaduais eram de 53,34% no fim de abril e cresceram no quadrimestre seguinte.

A cada quatro meses, todos os estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números referem-se ao período de janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande do Norte, que encaminhou apenas os dados referentes aos meses de janeiro a abril. As informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em fevereiro.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego.

As LRF também estabelece limites para as dívidas dos estados. A dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da exigência, com dívida de 211,90%. No entanto, o estado está desde 2008 dentro dos limites de transição estabelecidos pelo Senado para os governos altamente endividados.

EDUCAÇÃO-PROUNI

MEC atrasa divulgação da 2ª chamada do Prouni pelo terceiro dia

O Prouni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior. Para concorrer, os candidatos usam os resultados do Enem

29/02/2024 22h00

Essa edição do Prouni oferta 406.428 bolsas em 1.028 instituições participantes. Crédito: Fabio Rodrigues-Prozzebom / Agência Brasil

Continue Lendo...

O MEC (Ministério da Educação) atrasou pelo terceiro dia seguido a divulgação dos resultados da segunda chamada do Prouni (Programa Universidade para Todos). Problemas técnicos têm afetado o carregamento dos resultados na plataforma federal de acesso ao ensino superior.

O cronograma inicial previa que os resultados saíssem na terça (27), mas candidatos a bolsas em universidades privadas não conseguiram acessar os resultados. Após receber reclamações de atraso, a pasta declarou que a divulgação ocorria na quarta (18). 

No sistema de acesso, o ministério de Camilo Santana somente atualizou a data, sem qualquer explicação aos candidatos.

"As equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) estão trabalhando para divulgar os resultados da segunda chamada do Prouni o mais rápido possível", diz nota do ministério.

O Prouni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior. Para concorrer, os candidatos usam os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e se inscrevem em um sistema específico do governo federal.

A previsão é que os candidatos contemplados na segunda chamada tenham até o dia 12 de março para comprovar as informações prestadas e garantir a vaga. Depois será aberto um novo prazo, entre os dias 18 e 19 de março, para quem desejar se cadastrar na lista de espera.

O atraso e a falta de esclarecimentos causaram indignação entre estudantes, que têm publicado reclamações nas redes sociais.


Essa edição do Prouni oferta 406.428 bolsas em 1.028 instituições participantes.

Esse é mais um de uma série de problemas envolvendo os sistemas de seleção para o ensino superior na gestão Lula (PT).

No dia 6 de fevereiro, devido a um erro na divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o ministério voltou a ter dificuldade na entrega dos aprovados da primeira chamada para o Prouni.

Durante toda a tarde, o portal ficou fora do ar e os candidatos não conseguiram acessar os resultados, que só foram publicados no início da noite.

Já em relação ao Sisu, que oferece vagas em universidades federais também a partir da prova do Enem, foram dois problemas. Além do atraso na divulgação, o MEC liberou indevidamente resultados provisórios, que ainda não estavam homologados. Conforme a pasta, os dados errados ficaram disponíveis por 25 minutos.

Assim, estudantes que antes chegaram a aparecer como aprovados na primeira lista descobriram que, na verdade, não haviam conseguido a vaga. A pasta alegou problemas técnicos.

Novo problema ocorreu na divulgação dos resultados da lista de espera do Sisu, que deveria ter acontecido no dia 16 de fevereiro, mas por orientação do MEC, as universidades e institutos federais adiaram a divulgação ou retificaram a publicação dos aprovados. Procurada por telefone e email diversas vezes, a pasta não deu explicações sobre as ocorrências.

A reportagem levantou que houve problemas em mais de 20 instituições em todo país nas convocações para essa etapa de "repescagem", que seleciona quem não foi aprovado em primeira chamada, em janeiro.

Não foi esclarecido se o reprocessamento das listas alterou a classificação dos candidatos, como havia ocorrido na divulgação da primeira chamada.

 

Assine o Correio do Estado

Projeto

Secretária de Saúde diz que resposta sobre hospital municipal pode ser dada até 2025

Por sua vez, vereador cobrou transparência e disse que hospital municipal de Campo Grande não pode ser "projeto secreto"

29/02/2024 19h15

Divulgação

Continue Lendo...

Na tarde desta quinta-feira (29), em audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) na Câmara Municipal de Campo Grande, a titular da pasta, Rosana Leite de Melo disse que o município tem até 2025 para responder sobre o projeto do Hospital Municipal. Ela deu a resposta ao ser questionada por um suposto mistério.

“Precisamos de um Hospital Municipal. É uma necessidade que veio da população e também do serviço que estamos. Temos até 2025 para dar essa resposta. Desde o ano passado nos debruçamos sobre isso para poder cumprir essa meta”, afirmou.

O projeto, anunciado no ano passado pela prefeita Adriane Lopes, prevê 250 leitos de internação, salas de cirurgia, centro de diagnóstico por imagem e suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Por sua vez, o vereador Dr. Victor Rocha cobrou mais transparência da Prefeitura.

“Ficou claro que o município, na prestação de contas, não tem o projeto do Hospital Municipal. Se o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde não têm acesso ao projeto, é um projeto secreto”, afirmou.

A implementação da nova unidade seria fruto de uma Parceria-Público-Privada e o investimento previsto é de R$ 200 milhões, conforme foi anunciado no último ano.

A passos lentos

O primeiro passo concreto em direção à construção da nova unidade hospitalar foi dado apenas nesta semana, seis meses após o anúncio de Adriane Lopes, com a contratação de uma empresa especializada em consultoria técnica, no valor de R$ 212,5 mil, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de 27 de fevereiro.

Na publicação, consta que a empresa HB Treinamentos Ltda. foi contratada para uma “melhor solução para a construção integral de um complexo hospitalar em âmbito municipal, inclusive com equipamentos, mobiliários hospitalares e em geral e serviços de facilities necessários para o funcionamento de um complexo hospitalar”.

Ainda de acordo com o Diogrande, a contratação foi realizada de forma direta, ou seja, sem licitação. Com relação aos recursos financeiros, a publicação aponta o montante de R$ 35 mil para o “presente termo”.

No entanto, em nota enviada ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que, como são “diversos módulos”, o valor total do contrato com a empresa de consultoria será de R$ 212,5 mil.

“O contrato em questão se trata de uma consultoria técnica especializada para a elaboração do projeto do complexo hospitalar municipal, não sendo ainda a contratação da empresa que realizará a construção da estrutura. Como são diversos módulos, o valor total do contrato em questão é de R$ 212,5 mil”, relatou a Pasta por meio de nota.

O comunicado também indicou que, após a aprovação de todos os projetos, será dado o início ao processo licitatório para a construção do novo hospital.

A respeito da falta de licitação para o contrato da consultoria, a Sesau disse que está subsidiada legalmente pelo artigo nº 74 da seção II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

“[A legislação] autoriza a modalidade de contratação quando se trata de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização”, finalizou a Sesau.

HISTÓRICO 

Prometido desde 2013, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, o Hospital Municipal de Campo Grande voltou a ser pautado em novembro do ano passado, quando o então titular da Sesau Sandro Benites anunciou que a construção dessa unidade hospitalar na Capital iniciaria ainda naquela ocasião.

Entretanto, até o momento, a única decisão concreta a respeito da iniciativa foi a contratação da empresa de consultoria HB Treinamentos Ltda.

Na época, Benites, ao lado da prefeita Adriane Lopes (PP) e da então secretária-adjunta da Pasta Rosana Leite – atualmente titular da Sesau –, revelou que a iniciativa deveria ser realizada por meio de parceria público-privada (PPP) e que a ideia era de que a empresa responsável recebesse por meio de contratualização quando o local estivesse em pleno funcionamento.

Ainda no ano passado, foi informado que o hospital teria 250 leitos de capacidade, aumentando o número de vagas de alta complexidade e reduzindo a dependência de outros hospitais públicos da Capital, como a Santa Casa de Campo Grande e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS).

“Com a parceria privada, fica muito mais interessante, muito mais rápido. Por isso, eu me arrisco a falar 12 meses, porque as empresas já fizeram isso em outras capitais e deu certo em 12 meses”, comentou Benites, que também revelou ter viajado para Rio de Janeiro e Curitiba, enquanto a prefeita foi para Salvador, a fim de ambos estudarem o modelo de parceria.

À época, em novembro do ano passado, também foi relatado que o próximo passo seria a divulgação do terreno e que já havia três locais em estudo, sendo definida a área exata no mesmo mês.

Entretanto, até a publicação desta reportagem, a prefeitura segue sem informar o local, sem iniciar a construção e sem oficializar novos prazos para a execução da obra.

Em conversa ao Correio do Estado, Rosana garantiu que “todos os prazos administrativos serão cumpridos” e que as obras serão iniciadas ainda neste ano. Contudo, a atual responsável pela Sesau não revelou mais informações de local nem de data para o começo das construções.

Durante as apurações da equipe de reportagem do Correio do Estado, não foram encontrados documentos oficiais que indicassem registro do projeto, nem sequer um pedido de licença ambiental – que é obrigatória – para a realização da construção.

Enquanto o hospital não sai do papel, outras unidades de saúde passam por dificuldades para atender a demanda, principalmente de urgência e emergência, que chega diariamente e que aumenta em determinadas épocas.

É o caso da Santa Casa, unidade hospitalar que neste mês passou por uma superlotação, puxada especialmente por pacientes de trauma ortopédico.

Audiência Pública

A audiência pública desta tarde foi convocada pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Professor André Luís (vice), Jamal, Tabosa e Dr. Loester.

Rosana Leite de Melo, secretária de saúde do Município, detalhou os recursos e despesas da pasta e as contas referentes ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023. Também listou procedimentos ambulatoriais e hospitalares, como valores aprovados e processados entre os meses de setembro e dezembro do último ano, além de obras entregues e em andamento.

“Queremos dar condições, com insumos, medicamentos e dando condições dignas em nossos prédios. Às vezes, nossos trabalhadores convivem muito mais tempo ali do que em suas casas. Essas revitalizações têm trazido não só a satisfação dos usuários, mas, principalmente, do nosso trabalhador”, disse.

Conforme o relatório, no terceiro quadrimestre de 2023 foram realizadas 787.168 visitas domiciliares, 493.630 atendimentos individuais, 849.397 procedimentos, 73.698 atendimentos odontológicos, totalizando 2.203.893 a produção da Atenção Básica.

No ano de 2023, no período de janeiro a dezembro, a produção da Atenção Básica totalizou 6.858.127 atendimentos.

Sobre a execução orçamentária e financeira, o percentual aplicado no período correspondente às despesas liquidadas foi de 29,89%, acima do mínimo constitucional, que é 15%.

O montante de empenhos realizados em 2023 foi da ordem de R$ 20,6 milhões. A maior parcela dos recursos foi referente a medicamentos, correspondendo a 33,28 % dos valores empenhados, cerca de R$ 6,8 milhões.

Assine o Correio do Estado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).