Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Governo amplia prazos para regularização de débitos de ICMS

Novo decreto o pagamento e parcelamento de débitos com benefícios de redução de multas e juros

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O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou os prazos do Refis 2025 e das condições excepcionais para regularização de débitos de ICMS. O novo cronograma foi oficializado por meio do Decreto nº 16.721/2025, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), e amplia o período para adesão, parcelamento e quitação de créditos tributários até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia contribuintes com débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

Com a prorrogação, os interessados têm até 15 de janeiro de 2026 para protocolar o requerimento de adesão ao programa no portal e-Fazenda e até 30 de janeiro para efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela.

As condições especiais do Refis seguem inalteradas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros;
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros;
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada mínima de 5% do débito.

Outro ponto prorrogado é a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e de documentos fiscais em atraso. Empresas que não regularizaram períodos vencidos até 31 de outubro de 2025 poderão entregar a documentação até 15 de janeiro de 2026, com possibilidade de anistia total das multas.

A prorrogação também alcança os prazos internos de análise e homologação previstos no Decreto nº 16.691/2025, garantindo mais segurança aos contribuintes que estão em processo de regularização.

Principais datas

  • 15 de janeiro de 2026: prazo final para protocolar pedido de adesão ao Refis e entrega de EFDs atrasadas;
  • 30 de janeiro de 2026: pagamento à vista ou da primeira parcela dos débitos.

A Sefaz-MS orienta que os contribuintes utilizem o portal e-Fazenda para consultar débitos e simular parcelamentos.

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Tempo

Domingo de Carnaval terá altas temperaturas em MS

Previsão indica tempo firme na Capital e chance de chuva isolada no interior

15/02/2026 11h00

Crédito: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Após o primeiro dia de Carnaval em Campo Grande ter começado chuvoso e com leve queda de temperatura, o domingo (15) terá máxima de 33°C e mínima de 20°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O dia deve ser de sol com presença de nuvens em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Climatempo, o tempo firme deve favorecer os foliões no terceiro dia da maior festa popular do país.

Outros municípios podem registrar pancadas de chuva durante a tarde e a noite. Em Dourados, a máxima prevista é de 33°C e a mínima de 22°C. Já em Ponta Porã, os termômetros devem variar entre 32°C e 20°C.

Assim como em Dourados, a previsão indica dia ensolarado, com possibilidade de precipitações durante a tarde e o período noturno, com temperatura podendo chegar a 33°C e mínima de 22°C.

Outras localidades

Na região leste do Estado, o município de Três Lagoas terá céu encoberto e tempo firme, com máxima de 35°C e mínima de 23°C.

No norte de MS, na microrregião do Taquari, a temperatura em Coxim varia entre 33°C e 22°C.

A alta temperatura deve predominar em todo Mato Grosso do Sul, com presença de nuvens e possibilidade de chuvas isoladas em alguns municípios.

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Carnaval com respeito

Campanha "Não é Não" conscientiza foliões em Campo Grande

O primeiro dia do bloco Farofolia reuniu 20 mil foliões, segundo estimativa da GCM

15/02/2026 10h00

Divulgação Prefeitura Municipal de Campo Grande

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A Secretaria Executiva da Mulher (SEMU), que está participando ativamente dos blocos do Carnaval de rua em Campo Grande, orienta os foliões sobre a campanha “Não é Não”, iniciativa para evitar o assédio.

A ação, que ocorre há vários anos, tem como objetivo conscientizar a população contra o assédio e qualquer tipo de violência, tendo como foco a mulher e reforçando que o consentimento é indispensável.

Entre sábado (14) e terça-feira (17), as equipes estarão em mutirão nos blocos de rua e no desfile das escolas de samba, que ocorre no Memorial do Papa.

Serão realizadas abordagens de caráter educativo e informativo, com a proposta de promover uma festa saudável e responsável, visando fortalecer a rede de proteção às mulheres existente no município.

Participam da campanha, em ação integrada, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que disponibilizará um ponto fixo de atendimento nos locais dos eventos, a Fundação Municipal de Cultura e a equipe da Patrulha Maria da Penha, vinculada à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes).

A secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, reforçou que o objetivo é assegurar que a alegria da festa esteja sempre acompanhada de respeito.

“Todos querem curtir o Carnaval com tranquilidade, e a campanha busca justamente orientar sobre o respeito e garantir apoio a quem se sentir em situação de violência.”

Ela ainda explicou que as equipes e os canais de denúncia estarão sempre disponíveis quando necessário, destacando que ninguém precisa enfrentar qualquer situação de violência ou assédio sozinho.

Folia

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) divulgou que o primeiro dia de Carnaval, na sexta-feira (13), com o bloco Farofolia e a apresentação da funkeira Valesca Popozuda, em Campo Grande, contou com cerca de 20 mil pessoas.

Segundo nota da prefeitura, o público variado reuniu famílias, amigos e foliões no espaço, que aproveitaram a festa sem maiores intercorrências.

O primeiro dia de folia foi marcado por um clima de tranquilidade e organização. Com atuação integrada das equipes da Guarda Civil Metropolitana, órgãos de trânsito e demais forças de apoio do município, a festa transcorreu de forma segura, garantindo conforto e proteção ao público presente.

Além do esquema de segurança, os foliões contaram com estrutura de apoio e atendimento no local, incluindo uma base de primeiros socorros instalada pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando que todos pudessem aproveitar a programação com tranquilidade.

A festa seguiu até as 23h, reunindo diferentes públicos e consolidando a Esplanada Ferroviária como um dos principais pontos de celebração do Carnaval de rua na Capital.

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