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ALAVANCA

Governador anuncia que 3,7 mil servidores civis e militares serão promovidos no próximo mês

A previsão é de que a autorização para as mudanças de cargos saia em menos de uma semana.
28/10/2020 17:30 - Brenda Machado


O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, anunciou, nesta quarta-feira (28), que vai promover cerca de 3,7 mil servidores estaduais.

Os avanços incluem funcionários públicos que trabalham nas secretarias, autarquias e fundações estaduais, e também bombeiros e policiais civis e militares.

O comunicado aconteceu durante a transmissão ao vivo do XV Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.

Segundo ele, foi necessário consultar o Tribunal de Contas do Estado sobre o benefício, já que ele é o órgão fiscalizador.

Com o parecer positivo do TCE, a previsão da Consultoria Legislativa (Conleg) é de que a autorização para as mudanças seja publicada em Diário Oficial (DOE-MS) até a próxima terça-feira (23). 

"Autorizei a publicação, no início de novembro, de todas as promoções aptas que estavam paradas na Secretaria de Estado de Administração de Desburocratização. São servidores de todas as carreiras civis e militares”, ressaltou Azambuja.

Brecha

As promoções de cargos públicos vêm como arrefecimento sobre a ajuda financeira federal concedida aos Estados e Municípios em maio.

Uma publicação do Diário Oficial da União (DOU) liberou o total de R$60 bilhões para os estados do país, desse valor, R$1,1 bilhão foram conseguidos para Mato Grosso do Sul.

Do montante, R$ 702 milhões de recursos foram destinados ao Estado e R$ 461 milhões as prefeituras, divididos em quatro parcelas.  

Montante é depositado nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).

Uma das condições para a liberação da verba era garantir que os Governos não gerassem mais despesas, em contrapartida à ajuda.

Sendo assim, a alternativa encontrada pelo Governo foi realocar os servidores.

Conforme o texto da Lei Complementar n° 173/2020, ficou proibido até 31 de dezembro de 2021, conceder reajuste salarial, criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesas, alterar estruturas das carreiras que aumentem despesas e realizar concursos que não sejam para reposição de pessoal.