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MEIO AMBIENTE

Presidente do Tribunal de Justiça atende governador e libera desmatamento do Parque dos Poderes

No mesmo dia em que reforma no parque foi anunciada, desmatamento foi liberado
07/12/2020 17:14 - Eduardo Miranda


O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, atendeu pedido de suspensão de liminar, formulado pelo governador Reinaldo Azambuja, por meio do gabinete da Procuradoria Geral do Estado, e cassou a decisão de 1ª instância, do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Indiividuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que impedia a supressão de mata nativa do Parque dos Poderes.  

A decisão foi proferida na quinta-feira (3), mesmo dia em que o primeiro escalão do governo anunciou o que promete ser a primeira grande reforma do centro administrativo que fica localizado em meio a mata nativa, e é uma das atrações turísticas de Campo Grande.  

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Para suspender a decisão do juiz de 1ª instância, o governo do Estado lançou mão de um pedido incomum, e de suspensão de liminar, que  foi criado para ser usando somente para casos excepcionais, por ser um recurso em que o pedido do governador é direcionado diretamente para o presidente do Tribunal de Justiça.  

Somente situações em que há grave ofensas à ordem administrativa e à ordem econômica devem ser objeto de pedidos como este, que é respaldado por uma lei de 1964, o primeiro ano do regime militar.  

A decisão da quinta-feira (3) é simultânea ao anúncio do governo de um plano para reformar o Parque dos Poderes. Na ocasião, as autoridades afirmaram que nem uma árvore seria derrubada, enquanto no tribunal, o presidente autorizava o pedido do governo para suspender a decisão que o impedia de suprimir mata nativa em qualquer área do Parque dos Poderes, incluindo em 11 áreas específicas liberadas por lei de 2018, cuja eficácia também é questionada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), autor da ação.  

A decisão de 1ª instância foi proferida no dia 20 de novembro pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. Havia a opção de interposição de um agravo de instrumento - recurso considerado pelos juristas o mais adequado e convencional -, mas não foi o caso.   

Na decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o magistrado reconsidera sua decisão anterior, em que havia negado a tutela antecipada pretendida pelo Ministério Público. 

O que levou o juiz Ariovaldo Nantes a mudar de ideia foi documento enviado pelo Ministério Público, em que lhe foi informada a supressão de mata nativa ao lado do Tribunal de Justiça, e também de que outros mecanismos de proteção ambiental, como o decreto legislativo que tombava o Parque dos Poderes como patrimônio histórico, que haviam sido revogados.  

Já Paschoal Leandro, e também no pedido do gabinete da presidência da Procuradoria Geral do Estado, não há nenhuma menção à preservação do meio ambiente. Somente argumentações no sentido da liberdade da administração pública dispor do Parque dos Poderes.  

 

Outro lado

Procurado, o governo de Mato Grosso do Sul garantiu que não haverá desmatamento, e explicou que o ocorreu foi a decisão de uma liminar incabível, que fere a legislação vigente. 

Um dos projetos que o governo tentou tirar da gaveta, em 2019, é a construção de um estacionamento coberto, de dois pavimentos, em frente à sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz). O prédio teria 8,2 mil metros quadrados.  

Outros órgãos da administração pública, e também outros poderes, apurou o Correio do Estado, também tem a intenção de avançar mata adentro.