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Corumbá

Governo decreta situação de emergência na região pantaneira

Governo decreta situação de emergência na região pantaneira

com informações notícias ms

23/03/2011 - 07h42
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O governo de Mato Grosso do Sul decretou hoje, através de publicação em Diário Oficial do Estado, situação de emergência na região pantaneira de Corumbá. A intenção é ajudar os produtores que buscam respaldo para recuperar prejuízos com as cheias. O decreto tem entrada imediata em vigor e valerá por noventa dias.

A informação animou pecuaristas corumbaenses, que já estão sentindo os impactos das inundações, e temem catástrofe ainda maior nos próximos meses, com a descida das águas do Rio Paraguai.

Depois de publicar o decreto, o governo vai montar um processo tecnicamente embasado, contando com laudo elaborado pela Embrapa, e enviar ao Ministério da Integração Nacional com pedido de reconhecimento. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Ociel Ortiz Elias, explica que o decreto de emergência aponta o impacto atual já verificado do desastre, objetivando mostrar a existência de danos a humanos e econômicos, para solicitar que a situação seja homologada pelo Ministério.

O documento aponta que as intensas chuvas – com registro superior a 450mm – fez aumentar as águas dos rios Paraguai, Miranda, Aquidauana, Taquari, Abobral e Nabileque, provocando o transbordamento, e afetando moradores e a pecuária pantaneira corumbaense. Em conseqüência, diminuíram as áreas de pastagem, causando mortes e perdas de peso do rebanho bovino, obrigando inclusive a retirada dos animais sobreviventes para áreas não alagadas. A situação ainda foi agravada pela inundação de campos, baías, e marginais dos rios.

O presidente do Sindicato Rural de Corumbá avalia que um dos primeiros benefícios diretos da decretação de situação de emergência pelo governo do Estado é a possibilidade de suspensão temporária de dívidas. “Durante o decreto de emergência, a dívida fica congelada, isso já nos ajuda muito”, afirma. Conforme Kassar, os produtores estão sob impacto de uma mudança brusca nas condições naturais e já temem o que vem pela frente: até a primeira quinzena de janeiro, muitos faziam poços para captar água; a partir de então começou a chuvarada; e daqui a três meses chega o inverno. “A gente teme pelo animal debilitado, emagrecido pela estiagem até o início do ano, agora passando por essa chuva intensa, e depois enfrentando um inverno”, explica o pecuarista.

Além dos danos comprovados de imediato, as perdas vão se estender, porque o ciclo da pecuária é longo, de cerca de quatro anos, lembra o ruralista. “As matrizes, nós não temos como comprar fora. Até a novilha estar nas condições certas, poder se enxertar, leva tempo”

Raphael Kassar pretende buscar, com apoio do governador André Puccinelli, a disponibilização de uma linha de crédito do Banco do Brasil para financiar e dar condições para que pecuaristas do Planalto adquiram animais da planície pantaneira. Ele também vai solicitar ao governo do Estado a prorrogação da entrega da DAP (Declaração Anual do Produtor), que deveria ocorrer no fim deste mês. A intenção é obter mais prazo para a entrega, em função de as condições de perda comprometerem os dados reais de produção.

JUSTIÇA

AGU defende multa a usuários que burlarem bloqueio ao X

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma "medida instrumental e acessória"

14/09/2024 20h00

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma "medida instrumental e acessória" para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma "censura" à circulação de informações na rede social.

A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.

A AGU também disse que a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de expressão.

"A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação", justificou.

A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

EDUCAÇÃO

Curso gratuito em Campo Grande ensina como utilizar a Inteligência Artificial

Com o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais da inteligência artificial (IA), o curso abordará benefícios da IA em atividades culturais, demonstrações práticas, aspectos legais e éticos

14/09/2024 18h00

O curso começa a ser ministrado no dia 20 de setembro, às 15 horas, na Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaias Paim

O curso começa a ser ministrado no dia 20 de setembro, às 15 horas, na Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaias Paim Imagem: Reprodução

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As inscrições estão abertas para o curso gratuito de Inteligência Artificial (IA) na Cultura, que será realizado pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) na Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaias Paim, em Campo Grande.

O objetivo do curso segundo o Governo do Estado é  apresentar os conceitos fundamentais da inteligência artificial (IA), abordando benefícios da IA em atividades culturais, demonstrações práticas, aspectos legais e éticos, conformidade jurídica e proteção de dados.

Também serão discutidos o impacto psicológico da IA no trabalho, seu papel na adaptação e aprendizado, além de seu uso como aliada do ser humano.

As aulas começa no dia 20 de setembro, às 15 horas, interessados podem realizar a sua inscrição através deste link.

Os palestrantes incluem Pablo Cavalcante (diretor de TI), Amanda Justino (diretora de operações) e Fernanda Riveros (diretora de recursos humanos), profissionais que trazem experiências diversas e conhecimentos relevantes sobre o tema.

Para o professor Pablo Cavalcante, a inteligência artificial se destaca como a grande tendência da década, com aplicações variadas, inclusive na cultura. “Alguns aplicativos animam figuras, podendo ser usados em quadros e imagens de artistas locais de Mato Grosso do Sul. Na literatura, a IA ajuda na criação de ideias, tanto para livros quanto para textos e trabalhos acadêmicos. Durante o curso, vou focar em demonstrar a aplicação prática da IA, encorajando os participantes a explorar e aprender, criando novas oportunidades”, destaca Pablo.

O evento será dividido em três partes:

  • A primeira abordará os aspectos legais e jurídicos, mostrando o que é permitido ou não no uso de IA e o avanço das regulamentações, tanto no Brasil quanto em outros países.
  • A segunda focará no impacto psicológico, preparando os participantes para interagir com a IA de maneira segura e confiante.
  • Por fim, a terceira trará demonstrações práticas, como a geração automatizada de documentos e textos.

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