Em rodada de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Campo Grande, feita pelo Correio do Estado e CBN, André Puccinelli (MDB) afirmou que quando esteve à frente do Executivo municipal havia fiscalização sobre o transporte coletivo e que, segundo ele, atualmente não é o que parece acontecer.

Ele ainda insinuou que pode haver algum tipo de vantagem financeira, devido a essa possível inércia nas cobranças.

“Naquele tempo funcionava bem, porque tinha uma fiscalização e um cara que multava as empresas, que era o tal do André Puccinelli, [agora] não tem fiscalização e ainda fizeram associação com as empresas, elas estão dando grana para alguém, que não sei quem, ou não estão dando.

É o que se fala na boca do povo, que estão engraxando alguém, não sei se é verdade, mas no meu tempo não tinha. No meu tempo tinha fiscalização”, alegou o ex-governador de Mato Grosso do Sul ao ser perguntado sobre o transporte coletivo.

Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é o responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande. O grupo é formado pelas mesmas empresas que já operavam o serviço na Capital.

Eles venceram processo licitatório e acordaram um contrato de duração de 20 anos, com possibilidade de ser estendido por mais 10 anos. O acordo foi fechado entre as empresas e o prefeito da época, Nelsinho Trad (PSD).

Por ser um contrato de serviço público como uma empresa privada, a fiscalização sobre o cumprimento do contrato fica a cargo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

A última vez que a Agência ameaçou multar a concessionária do transporte público foi em junho do ano passado, devido ao descumprimento da idade média dos ônibus do transporte público.

“Determino que o Consórcio Guaicurus faça a adequação da idade média da frota conforme previsão do Capítulo 4 – Especificações da Frota, Caderno temático B, Anexo III do Edital de Concorrência nº 082/2012, sob pena de reincidir nas irregularidades e culminar novamente nas penalidades da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão”, dizia trecho da decisão da Agereg, publicada em Diário Oficial.

Entretanto, quando a “ameça” foi publicada, a concessionária já havia informado a prefeitura que estava em processo de compra de 71 novos carros. Isso porque, apenas 20 dias depois os carros já estavam em Campo Grande, tempo muito menor que o exigido para a compra de novos carros, processo que geralmente leva mais de um mês.

Apesar de ter adquirido esses carros, a Agereg identificou que existiam 182 veículos que faziam parte da frota e que no ano passado completariam 10 anos ou mais de uso, o que, de acordo com o contrato de concessão, é proibido, já que a troca deve ocorrer quando o veículo completa uma década de utilização.

Portanto, para cumprir o contrato, a concessionária deveria adquirir mais 111 veículos, o que até hoje não foi feito.

Sobre as falas do ex-governador e ex-prefeito, a reportagem procurou a assessoria do Consórcio Guaicurus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

BRIGA NA JUSTIÇA

Desde que assumiu o serviço, o Consórcio Guaicurus já buscou a justiça diversas vezes por vários motivos, entretanto, desde 2019, essas lutas judiciais tem se intensificado. O contrário, porém, não acontece com frequência, apesar de a concessionária também descumprir alguns pontos do contrato de concessão.

A briga atual entre empresas e poder público na justiça é em relação a uma cláusula do contrato de concessão que determina a realização de um equilíbrio econômico-financeiro do acordo a cada sete ano.

O primeiro deveria ter sido realizado em 2019, alega o Consórcio Guaicurus, mas não foi feito. Por este motivo, desde o ano passado o grupo tenta consegui-lo por meio da Justiça.

Para isso, eles usam um estudo feito pela Agereg em 2022, endereçado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), onde aponta que a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,79.

Em entrevista neste ano, a concessionária já afirmou que busca o aumenta da tarifa técnica e que o valor da passagem pública não seria o principal objetivo.

A tarifa técnica, que hoje é de R$ 5,95, é utilizada apenas para basear o valor do subsídio ao transporte coletivo, pago pela Prefeitura de Campo Grande, governo do Estado e governo federal. Os poderes financiam as passagens gratuitas dos estudantes da rede pública, dos idosos e das pessoas com deficiência (PCD)

Sobre o aumento, a prefeitura, usa o laudo de uma perícia judicial realizada nas contas da concessionária, onde apontou que o grupo teria tido ganhos acima do previsto no período, por este motivo a Agereg alega que não há necessidade do equilíbrio.

O Consórcio Guaicurus, porém, conseguiu na justiça invalidar esta perícia e uma nova análise nas contas do grupo será feita.

SAIBA - TARIFA ZERO

Na mesma entrevista, o ex-prefeito de Campo Grande e ex-governador do Estado, André Puccinelli, ainda afirmou não ser possível a implantação de uma tarifa zero no transporte público de Campo Grande. Segundo ele, apenas municípios que recebem royalties do petróleo são capazes desta medida.

“Tarifa zero é uma utopia, só cidades que tem os royalties do petróleo, como tem Maricá, por exemplo, que tem grana suficiente. Então o candidato que disser que vai implantar a tarifa zero é um 171, não tem como instalar aqui em Campo Grande”, frisou

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Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal cumpre mais três mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, dos 18 totais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em mais uma fase da Operação Lesa Pátria. 

Além dos três mandados em Mato Grosso do Sul, os demais são para os seguintes Estados: 

• Rio Grande do Norte (1);
• Santa Catarina (1);
• Pará (4);
• São Paulo (1);
• Minas Gerais (3);
• Espirito Santo (4);
• Tocantins (1) 

Nessa 26ª fase estão sendo mirados alvos suspeitos de financiarem a violência e dano generalizado que aconteceram em 08 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), mas também os investigados pelos atos de vandalismo aos imóveis, móveis e objetos do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. 

Ainda conforme a Polícia Federal, nos mandados constam a determinação pela "indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados". 

As investigações - que seguem em curso nessa operação permanente - estimam que os danos causados ao patrimônio público somem valores que chegam a R$ 40 milhões. 

Mais de 1.400 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público após os atos de oito de janeiro, com mais de 130 já condenadas em fatos investigados que configuram os seguintes crimes: 

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
2. Golpe de Estado,
3. Dano qualificado,
4. Associação criminosa,
5. Incitação ao crime,
6. Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Alvos locais

Como já abordado pelo Correio do Estado, em busca dos incentivadores, executores e financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, a Operação Lesa Pátria lista dois nomes de destaque do Mato Grosso do Sul entre as 25 fases anteriores. 

Em 11 de maio de 2023 a 11ª fase da operação cumpriu 22 buscas e apreensões nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os alvos foram empresários, fazendeiros e pessoas com registro de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

Nessa décima primeira fase, além do produtor rural Geraldo César Killer, de Bauru (SP), apareceu o empresário Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS), que já havia sido apontado como financiador dos protestos golpistas pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Depois, no dia 5 de setembro, mais suspeitos de financiarem os atos golpistas de 8 de janeiro foram alvos da PF na 16ª fase da Lesa Pátria. 

Entre os alvos de destaque estavam o filho do ex-prefeito de Birigui (SP) Wilson Borini, Rodrigo Borini; uma socialite de São Paulo chamada Marici Bernardes e Rodrigo de Souza Lins, deputado estadual suplente em Mato Grosso do Sul pelo PRTB.
**(Com informações Estadão Conteúdo)

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