Cidades

FIM DA PIRACEMA

Governo disciplina captura e venda de iscas vivas

Governo disciplina captura e venda de iscas vivas

DA REDAÇÃO

02/03/2011 - 20h08
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Uma resolução publicada ontem (1º), no Diário Oficial, disciplina aspectos referentes à captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a resolução, consideram-se iscas vivas todos os organismos aquáticos e terrestres utilizados para a pesca profissional e esportiva. A atividade de captura de iscas vivas com finalidade comercial somente poderá ser exercida por pescador profissional devidamente habilitado pelo órgão estadual competente.

No transporte, estocagem e comercialização de iscas vivas realizados pelo pescador profissional responsável pela captura das mesmas, será exigida, deste, a apresentação da respectiva Autorização Ambiental para pesca comercial fornecida pelo IMASUL.

Na captura de iscas vivas será admitida a utilização dos seguintes petrechos, artes e insumos: caniço simples; linha de mão; tarrafa com altura máxima de 2,0 m; malha mínima de 20 mm e máxima de 50 mm, confeccionada com linha de náilon monofilamento com espessura máxima de 0,5 mm; peneira ou quadro com tela com dimensões de até 2,20 m de comprimento e 1,20 m de largura; jiqui ou covo: petrecho com até 1,50 m de comprimento e até 70 cm de diâmetro, revestido com tela, tendo em uma das extremidades uma estrutura em formato de funil com abertura de até 6 cm de diâmetro voltada para dentro do petrecho, sendo a outra extremidade utilizada para despesca e minicovo: lata ou tubo plástico com até 10 cm de diâmetro e 60 cm de comprimento, onde numa extremidade há um funil acoplado com uma abertura máxima de até 3,0 cm na sua extremidade menor.

O controle e fiscalização será de responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e incidirão sobre a captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas, bem como a utilização de aparelhos, equipamentos, petrechos e veículos.

 Nas infrações às disposições relativas à captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul serão aplicadas as penalidades previstas no Decreto Federal nº. 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

A resolução está disponível na pagine eletrônica www.imprensaoficial.ms.gov.br , na edição do dia 1º de março.








 

Saúde

Infogripe revela queda nas internações por SRAG em grande parte do país

Apenas em Roraima e São Paulo há sinal de crescimento

05/12/2024 21h00

Vacina da gripe

Vacina da gripe MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (5) pela Fiocruz, aponta tendência de queda ou estabilidade de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias na maioria dos estados brasileiro. Apenas em Roraima e São Paulo há sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, foram notificados 164.330 casos de SRAG no país até o momento. 

Em Roraima, o aumento dos casos da síndrome está concentrado em crianças de até 2 anos e em crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Já em São Paulo, o crescimento se concentra nas crianças e adolescentes na faixa de 2 a 14 anos.

“Os dados laboratoriais disponíveis até o momento em ambos os estados ainda não permitem identificar com clareza os vírus responsáveis por esse aumento. É provável que o crescimento de SRAG esteja sendo impulsionado por algum vírus que afeta principalmente crianças e adolescentes, como o rinovírus, VSR, adenovírus ou metapneumovírus”, disse a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe.

Para a população dos dois estados, Tatiana recomenda cuidados como o uso de máscaras em locais fechados e dentro de postos de saúde. Como a maioria dos casos afeta a população infantil e adolescentes, a pesquisadora diz que, diante de sintomas de síndrome gripal, os pais devem evitar levar as crianças para a escola. “O ideal é que a criança fique em casa se recuperando e evitando transmitir os vírus para outras crianças. Além disso, é importante que toda as pessoas do grupo elegível, procurem os postos de vacinação”, acrescenta. 

Tatiana Portella ressalta ainda que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, o rinovírus permanece como o principal vírus responsável pelos casos de SRAG, enquanto a covid-19 predomina entre os idosos. “Contudo, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.”

Entre as ocorrências deste ano, 17,1% foram influenza A; 1,9%, influenza B; 34,5%, vírus sincicial respiratório (VSR); 26,7%, rinovírus, e 19,4%, Sars-CoV-2 (Covid-19).

Quanto aos óbitos, o boletim constata que, durante o ano, cerca de 10.080 pessoas morreram por SRAG.

 

*Informações da Agência Brasil 

Cotidiano

Wadih Damous é confirmado por Lula como novo presidente da ANS

Governo avalia indicar secretário a tempo de incluir o nome dele na sessão de quarta (11) do Senado

05/12/2024 20h00

Wadih Damous é diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Wadih Damous é diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

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O presidente Lula (PT) bateu o martelo pela indicação de Wadih Damous, hoje Secretário Nacional do Consumidor, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O mandato do presidente atual, Paulo Rebello, termina no próximo dia 21.

Com a indicação, Wadih deve deixar a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O petista assumiu a Senacon no começo do governo e foi mantido no cargo, apesar da troca de ministros (saída de Flávio Dino e chegada de Ricardo Lewandowski).

O governo avalia indicar Damous a tempo de incluir o nome dele na sessão de quarta-feira (11) do Senado, quando haverá a votação de indicados para o Banco Central, o STM (Superior Tribunal Militar), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para assumir o cargo, o petista deve ser sabatinado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e aprovado pelo plenário da Casa. Segundo relatos, Wadih já tem se mobilizado para a sabatina, que deve ser agendada pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

A especulação de que Wadih assumiria a ANS ganhou ainda mais corpo depois que a Senacon abriu processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamento unilateral de contratos e práticas abusivas, no final de novembro.

Procurado pela coluna Mônica Bergamo, na ocasião, o secretário negou qualquer relação e disse ter cumprido com suas obrigações. "Não tem nada a ver. Só estou cumprindo com minhas obrigações, porque há muitas reclamações de consumidores", declarou.

A reportagem procurou Damous nesta quinta-feira (5), mas não houve resposta.

Advogado, Wadih foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 2015 e 2019 e integrou a defesa de Lula durante a Lava Jato. O secretário visitava o presidente frequentemente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele estava preso, e foi se firmando como aliado fiel.

A saída de Wadih do Ministério da Justiça é esperada há meses. Em julho, uma nota técnica da Senacon com regras para as plataformas digitais expôs um mal-estar entre ele e Lewandowski. O documento desagradou o ministro e não foi publicado no Diário Oficial da União.

A ANS é responsável por fiscalizar e regular um setor complexo, formado por 900 operadoras de saúde e 170 mil prestadores de serviços, que abrange 51 milhões de consumidores de planos de saúde médica e 33 milhões de clientes de planos odontológicos.

A indicação de Wadih faz parte do pacote de indicações para 18 vagas em agências reguladoras que estão abertas ou ficarão livres até fevereiro. Parte dos nomes já foi acertada com o Senado, de acordo com relatos, e deve ser enviada oficialmente nos próximos dias.
 

*Informações da Folhapress 

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