Cidades

Dia Nacional de Combate ao Fumo

Governo discute aumento no preço de cigarro, mas teme alta do contrabando

Governo discute aumento no preço de cigarro, mas teme alta do contrabando

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (29) que o governo deve discutir um possível aumento de até 50% no preço dos cigarros, conforme recomendação de órgãos internacionais, mas que é preciso discutir também um avanço no combate ao contrabando.

A afirmação ocorreu durante evento do Ministério da Saúde em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo. O tema veio à tona após apresentação de dados de uma pesquisa do Inca (Instituto Nacional de Câncer) que mostra que um aumento de 50% no preço do cigarro poderia evitar 136 mil mortes em dez anos no país.

Questionado pela reportagem, o ministro disse que há uma discussão sobre o tema junto a outros ministérios. "Há sim uma discussão dentro do governo sobre isso", informou, sem precisar valores.

"Faz parte da pauta do governo a discussão sobre aumento de preço dos cigarros, mas é uma discussão de governo, interministerial, e não só do Ministério da Saúde. Isso tem seu tempo e está em andamento. A recomendação é essa e estamos tentando avançar nessa direção. Quanto mais ações concretas para reduzir o consumo de cigarro, mais economizaremos na saúde", disse, referindo-se às medidas recomendadas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

Barros, no entanto, citou a preocupação com o aumento no contrabando. Antes de comentar sobre a medida, chegou a questionar representantes do Inca presentes no evento sobre qual a parcela de cigarros contrabandeados no Brasil -hoje estimada pela indústria em 30%.

Tania Cavalcanti, do Inca, respondeu que tanto o aumento de preços quanto o combate ao contrabando são medidas que fazem parte da Convenção-Quadro, cuja ratificação hoje tramita no Congresso.

Para ela, o aumento nos preços é uma estratégia fundamental para reduzir o consumo de cigarros. Desde que adotou o aumento da taxação e adoção de preços mínimos para o cigarro, em 2011, o Brasil acelerou a queda no número de fumantes, segundo dados do Ministério da Saúde -passou de 13,4% para 10,2% no último ano.

"Aguardamos o parecer final [sobre a Convenção] para que o Brasil possa avançar em reduzir a questão do consumo de cigarros contrabandeados que é maior na população de menor renda e escolaridade", disse Cavalcanti, que é secretária da convenção.

"Sobre os quais não temos controle de qualidade", emendou o ministro.

"Sim. Mas que matam tanto quanto o convencional", respondeu Cavalcanti.

"Pode ser mais. Não sabemos o que tem lá dentro", retrucou Barros.

Hoje, o aumento do contrabando é o principal argumento da indústria do tabaco para evitar novo aumento do preço dos cigarros. A situação, porém, também preocupa especialistas em saúde pública, que defendem o aumento de preço em conjunto com maior fiscalização.

Segundo o ministro, o governo tentou levar o tema do combate ao contrabando na última reunião com ministros de saúde do Mercosul, mas enfrentou resistência de alguns países, como o Paraguai.

Outras medidas previstas na convenção, como a adoção de mais alertas na embalagem ou até mesmo de uma embalagem genérica, em que todas as marcas seguiriam um padrão semelhante, sem destaque de cores, por exemplo, também estão em discussão, de acordo com o ministro.

"É uma medida adotada em alguns países e há recomendação da Convenção-quadro para que seja analisada", afirmou. "Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas para alertar o consumidor sobre os riscos à saúde do que consome", disse, citando também o fato de que o governo discute aumentar a tributação de bebidas açucaradas.

ADITIVOS

Representantes do Ministério da Saúde e Inca também aproveitaram o evento para lançar um posicionamento a favor do veto ao uso de aditivos em cigarros, tema à espera de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Embora os aditivos já tivessem sido proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2012, a Confederação Nacional da Indústria obteve uma liminar por meio da ministra Rosa Weber que impediu que a resolução da agência entrasse em vigor no ano seguinte. Desde então, a ação está parada no STF.

Para o ministério e Inca, os aditivos usados para dar sabor aos cigarros tendem a se transformar em substâncias tóxicas durante a queima.

"O açúcar quando queimado se transforma em substância neurotóxica. Sabemos que é um aditivo intencionalmente colocado com esse objetivo", afirma Cavalcanti.

Ao disfarçar o gosto do cigarro, também podem levar crianças e jovens ao fumo, diz a diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho.

Já a indústria alega que os aditivos não servem apenas para dar sabor e que não caberia à Anvisa decidir sobre um possível veto, mas ao Congresso.

Favorável à proibição, Barros aproveitou a cerimônia para pedir a deputados e membros de entidades que visitassem o gabinete da ministra Rosa Weber para pedir que o processo seja colocado em pauta.

CAMPO GRANDE

Cadastro do Passe do Estudante 2025 está aberto

Benefício vale para alunos de escolas e universidades públicas e particulares, de Campo Grande, que morem a uma distância de, no mínimo, dois quilômetros da instituição de ensino

10/12/2024 11h30

Passe do Estudante 2025

Passe do Estudante 2025 DIVULGAÇÃO/PMCG

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Cadastro do Passe do Estudante 2025 está aberto para alunos campo-grandenses interessados em utilizar o transporte público de graça, na ida e volta, de casa para escola/universidade e vice-versa.

O benefício vale para alunos de escolas e universidades públicas e particulares, de Campo Grande, que morem a uma distância de, no mínimo, dois quilômetros da instituição de ensino.

Interessados devem fazer a inscrição, neste site, de 9 de dezembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025. A primeira remessa dos cartões será entregue em 3 de fevereiro de 2025.

Quanto mais tarde o estudante efetuar o cadastro, mais o passe demorará para chegar. Quanto mais cedo o aluno fazer a inscrição, mais cedo o passe chega.

Cadastro de Pessoa Física (CPF) e foto digital são obrigatórios no cadastro ou recadastro. Além do CPF, são exigidos demais dados pessoais, filiação, endereço, escola e linhas. O estudante pode cadastrar no máximo seis linhas.

O envio da foto pode ser realizado através do aplicativo “PegFácil“, do Consórcio Guaicurus, disponível para download no PlayStore/AppleStore ou através de upload no Portal do Passe do Estudante.

Estudantes que estão fazendo o passe pela primeira vez devem pagar a taxa de confecção do cartão nos terminais do Consórcio Guaicurus: PegFácil 13 Maio; PegFácil 14 de Julho; PegFácil Afonso Pena; PegFácil Hércules Maymone; PegFácil Planeta Real; PegFácil Shopping Campo Grande; Terminal Aero Rancho; Terminal Bandeirantes; Terminal General Osório; Terminal Guaicurus; Terminal Júlio de Castilho; Terminal Morenão; Terminal Moreninhas e Terminal Nova Bahia.

Alunos que possuem guarda compartilhada podem cadastrar mais de um endereço.

INSCRIÇÃO

Confira o passo a passo para realizar o cadastro do Passe do Estudante 2023:

  • Acesse este site
  • Clique em “Cadastrar”
  • Insira o CPF
  • Insira a data de nascimento
  • Selecione a opção se é a primeira vez que utiliza o passe ou não
  • Tirar a foto digital
  • Preencha os dados pessoais: nome, sobrenome, nome de um responsável próximo, endereço, telefone, celular, cidade, estado, e-mail e etc
  • Selecione as linhas do ônibus (é possível escolher até 6 linhas)
  • Imprimir protocolo
  • Assinar o protocolo
  • Levar o protocolo assinado na escola

CANCELAMENTO DO CARTÃO

O benefício do passe do estudante será cancelado imediatamente, caso:

  • O estudante não se identificar à fiscalização da Agetran/Consórcio Guaicurus quando solicitado
  • Passe duas pessoas juntas na catraca
  • O estudante forneça informações falsas ou desatualizadas à Agetran ou Consórcio Guaicurus
  • O estudante recarregue o cartão sem estar frequentando as aulas
  • Terceiros recarreguem o cartão
  • O estudante participe de algazarras, brigas e pichações nos terminais
  • O estudante desembarque pela porta dianteira ou embarque pela porta traseira fora dos terminais e peg-fácil
  • O estudante não comunique imediatamente à Agetran sobre perda/roubo do cartão do estudante
  • O estudante faça uso do cartão para ir e voltar do trabalho/estágio ou qualquer outro local que não seja a instituição de ensino

 

CIDADE MORENA

MP apura 'problema antigo' nos serviços odontológicos de Campo Grande

Relatório do Conselho Regional de Odontologia foi base para quatro inquéritos totais, que buscam saber sobre quantidades e qualidades de equipamento; demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc

10/12/2024 11h01

Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande

Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande Marcelo Victor/Correio do Estado

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Apontados em relatório de fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), problemas antigos nos serviços de atendimento bucal na Capital tornaram-se alvo de apuração do Ministério Público. 

Como bem consta na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o relatório do CRO que data de 27 de junho deste ano resultou na instauração de quatro inquéritos totais, que buscam apurar: 

  • Nº 0028 - A suficiência de fotopolimerizadores  odontológicos / existência de serviço de manutenção regular dos equipamentos.
  • Nº 0029 - Suficiência de insumos, materiais de consumo e instrumentos de trabalho odontológicos
  • Nº 0030 - Suficiência e o funcionamento de seladoras, refletores, autoclaves e compressores odontológicos
  • Nº 0031 -  Suficiência de cadeiras e mochos nos setores odontológicos /  serviço de manutenção regular dos itens

Executivo

Importante esclarecer, segundo consta na portaria para instauração do inquérito civil, que diante ainda da notícia de fato a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informou a existência de procedimentos licitatórios em andamento para aquisição dos itens. 

Porém, decorrido o devido prazo de tramitação, não foi demonstrada a entrega dos itens. Mais recentemente o Executivo Municipal foi acionado, para emitir posição diante dos inquéritos. 

Foi questionado ao Executivo quando houve a última renovação de cadeiras e mochos, qual a posição diante dos demais inquéritos, bem como se há previsão de um novo complemento do quadro de pessoal, porém, até o fechamento desta matéria não foi obtido retorno. 

Fiscalização

Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande, através de questionário, que entre outros pontos buscava saber sobre demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc. 

Nisso, foi questionado também quanto ao déficit de equipamentos, bem como se os instrumentais são suficientes para atendimento. 

"Dentre todas as Unidades que responderam ao questionário, nota-se a recorrência de problemas com o defeito ou falta de instrumentos odontológicos, como seladora, compressor e autoclave, sendo assim necessário enviar o material para outro local para selar e esterilizar". 

Sendo que pacientes acamados têm seu primeiro contato através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o Conselho detalha que os agendamentos são, em maioria, feitos pelo sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou balcão. 

Além disso, o CRO complementa dizendo que, os pacientes não agendados que chegam por "demanda espontânea também são acolhidos e, em casos de urgência, são atendidos".     

Entretanto, a dita falta e insuficiência de equipamentos; materiais e profissionais nas unidades da Capital comprometem o atendimento adequado e até impedem que o serviço chegue a pacientes acamados. 

Segundo o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul após fiscalização, o maior problema é a falta de profissionais para atender a demanda, principalmente nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 

"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia". 

Ainda, como alternativa a ser considerada, o Conselho sugere a contratação de empresa particular para a qual possam ser encaminhados os pacientes em fila de espera para as especialidades da odontologia".  

Conforme o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul após fiscalização, o maior problema é a falta de profissionais para atender a demanda, principalmente nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 

"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia", expõe o relatório. 

 

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