Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Governo do Estado efetua repasses de R$ 2,9 milhões à saúde de Dourados

Desde janeiro, aporte financeiro do Estado para o Município chega a R$ 24,1 milhões

RAFAEL RIBEIRO (com assessoria)

14/09/2019 - 16h45
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Dourados tem um papel fundamental na garantia do acesso à saúde pública em Mato Grosso do Sul. É sede de uma macrorregião que compreende 33 cidades e uma população estimada em mais de 900 mil pessoas. Por isso, o Governo do Estado vem mantendo em dia os repasses para custear atendimentos prestados pelo Hospital da Vida, UPA, SAMU, Hospital Universitário (HU), Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, entre outros. Com essa finalidade, somente na última semana fez um aporte de R$ 2.981.818,15, totalizando R$ 24,1 milhões desde janeiro deste ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende, é determinação do governador Reinaldo Azambuja regularizar os pagamentos para todos os municípios e um grande esforço nesse sentido vem sendo feito. “As cidades que são sedes de macrorregiões, como é o caso de Dourados, precisam estar com as transferências desses recursos em dia, para poderem prestar atendimento em média e alta complexidade à população local e regional”, salienta.

Com esse direcionamento, no último dia 9 o Governo do Estado priorizou pagamentos que vão possibilitar o repasse, somente para o Hospital da Vida, de R$ 1 milhão. Para o Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) foi feito um aporte de R$ 550 mil, enquanto que a UPA recebeu R$ 250 mil. Para custear internações em UTI Neonatal (referente à cota parte do Estado em atendimento a termo de conciliação judicial) foram repassados R$ 140 mil.

Dourados também recebeu do Estado na última semana um montante de 244,4 mil, na forma de incentivo financeiro para atender a área de Estratégia de Saúde da Família (ESF); R$ 216 mil, como forma de incentivo estadual para atenção à macrorregião de Dourados; R$ 200 mil como forma de apoio estadual às ações em saúde; R$ 116 mil como incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde; R$ 92,5 mil para a Associação Beneficente Douradense; e R$ 66 mil como incentivo aos Agentes de Combate a Endemias; entre outros recursos.

Regionalização

Levantar as necessidades estruturais, financeiras e de recursos humanos de cada uma das sedes de macro e microrregiões do Estado é um trabalho que vem sendo feito pela Secretaria de Estado de Saúde, com apoio de projetos que fazem parte do PROADI-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS) desenvolvido com apoio do Ministério da Saúde e do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde). A partir desses estudos, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai redefinir, nos próximos meses, o aporte de recursos para todas as regiões.

 Dada a importância da região da Grande Dourados, no entanto, o Governo do Estado e o Ministério da Saúde estão formatando um plano emergencial que vai garantir recursos adicionais oriundos dos cofres do Estado e da União. O secretário Geraldo Resende e o ministro Luiz Mandetta já se reuniram por duas vezes para tratar do assunto.

Na primeira semana deste mês a prefeita Délia Razuk e a secretária municipal de Saúde Berenice Machado foram recebidas em Brasília pela equipe técnica da SES e do Ministério da Saúde para apresentação da proposta. Com o aceite inicial da administração douradense, técnicos da SES e do Ministério da Saúde estão finalizando a proposta que será apresentada nos próximos dias, em Dourados, pelo ministro Mandetta e pelo secretário estadual Geraldo Resende.

Pela proposta, o Estado vai aumentar o valor repassado mensalmente para o município poder aumentar a oferta de exames especializados, como colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE), videonasolaringoscopia, ressonância nuclear magnética, exames laboratoriais, cardiológicos, Raios-X, ultrassonografia e tomografia computadorizada.

Também poderá haver transferência de recursos adicionais para a ativação do CER II (Centro Especializado em Reabilitação) construído no Jardim Terra Roxa; e novo credenciamento na área de atenção hospitalar visando à ampliação da oferta de serviços de ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, ginecologia e cirurgia geral.

O Estado também está propenso a aumentar o repasse mensal para o Hospital da Vida e o Ministério da Saúde ainda pretende ofertar para Dourados um trabalho de consultoria prestado pela Fiocruz, para auxiliar a administração municipal no desenvolvimento de estratégias para a atenção primária, envolvendo a Clínica da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga, além de unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF’s).

POLÍCIA

Suspeito de furtar condomínios de luxo é preso em Campo Grande

Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão

12/12/2025 18h15

Divulgação: Polícia Civil

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A Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF) prendeu, na manhã de quinta-feira (11), um indivíduo responsável por uma sequência de tentativas de furtos em condomínios residenciais de Campo Grande. A ação das autoridades interrompeu a onda de invasões que vinha assustando moradores de diferentes bairros da Capital.

O suspeito, de 20 anos, já possui extenso histórico de práticas de furtos, inclusive qualificadas e em tentativa, além de outras ocorrências criminais registradas ao longo dos últimos anos. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão.

As imagens, nítidas e detalhadas, captaram o momento em que o suspeito escalava a muralha do residencial, tentando vencer a cerca elétrica e chegando, inclusive, a tomar um choque ao tentar romper a barreira de proteção.

Em outro episódio, o mesmo autor foi flagrado dentro do terreno de uma residência de outro condomínio, fato igualmente tratado como furto qualificado tentado.

Com a identificação e o histórico criminal reiterado, a DERF empreendeu investigações que resultaram na prisão do suspeito nesta quinta-feira, retirando de circulação um dos autores de furtos mais contumazes da região.

Cidades

STJ mantém empresas como rés por fraudes em licitações na Secretaria da Saúde

As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas

12/12/2025 17h30

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS Divulgação/ MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, interpôs um recurso especial que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar a manutenção de três empresas como rés em  ação civil por ato de improbidade administrativa, a qual apura fraudes em licitações e dano aos cofres públicos no valor de R$ 261,7 mil.

Em 2021, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, moveu a ação contra Marcos Espíndola de Freitas, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as empresas de Jaemes Marcussi Junior, da MW Teleinformática Ltda, Adriano Martins e Rodrigo Naglis Ferzeli.  

Eles são investigados por supostas fraudes no Pregão Presencial nº 008/2015. As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas.

Em decisão interlocutória de 1° grau, o juízo excluiu as empresas do polo passivo da ação por entender que a pessoa jurídica não poderia ser sancionada pela Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 14.230/2021), quando os mesmos fatos fossem sancionáveis pela Lei Anticorrupção. O MPMS recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Diante disso, o MPMS interpôs o recurso especial ao STJ, por intermédio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sob a titularidade da Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, sustentando que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não veda a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, mas apenas impede a aplicação de sanções idênticas com fundamento simultâneo na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, cujos regimes sancionatórios autônomos.

Ao apreciar o caso, o ministro Francisco Falcão deu provimento ao recurso do MPMS e reafirmou que empresas podem responder simultaneamente por improbidade e por infrações da Lei Anticorrupção, desde que observada a vedação ao bis in idem, ou seja, proíbe que as envolvidas sejam processadas ou punidas mais de uma vez pelo mesmo fato.

Assim, determinou que as três empresas envolvidas na suposta fraude licitatória permaneçam na ação. O STJ determinou, ainda, o retorno do processo à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para o prosseguimento da instrução.

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