O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram hoje (14), em São Paulo, um acordo de cooperação técnica para oferecer capacitação profissional a detentos e para egressos do sistema penitenciário. Por meio desse acordo, a capacitação será feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Além disso, o acordo prevê a troca de informações sobre crimes cibernéticos e o combate ao roubo de cargas. Segundo Paulo Skaf, a ideia é que o projeto comece a funcionar no próximo ano.

“Nossa compreensão é que o setor público ganha muito [estando] aliado ao setor privado. A Fiesp é uma federação importante, que une as indústrias do estado de São Paulo e nós entendemos que podemos fazer uma espécie de acordo ou de aliança neste primeiro momento, por meio do qual poderemos pensar em alguns modelos. Por exemplo, hoje em dia há uma preocupação muito grande com ataques cibernéticos e isso exige recursos financeiros e humanos significativos que, muitas vezes, o setor público tem dificuldade em providenciar”, disse o ministro. 

Segundo Moro, uma ideia é construir algum modelo em que o setor privado possa colaborar com recursos financeiros e humanos e o setor público com orientação para otimizar pesquisas para prevenir crimes cibernéticos.

De acordo com o presidente da Fiesp, o acordo de cooperação prevê a formação profissional dos egressos do sistema penitenciário, que já cumpriram pena, e também a formação dentro dos presídios para que haja possibilidade, uma vez cumprida a pena, do egresso ter trabalho e uma profissão. Segundo Skaf, uma pesquisa feita pela entidade apontou que entre 70% e 80% das pessoas que cumpriram pena e saem dos presídios acabam voltando para o crime quando não tem uma profissão ou trabalho. “Dando uma formação profissional, isso será um facilitador para que ele arrume emprego e não volte ao crime”, disse.

Deportação sumária

Após participar do evento da assinatura do acordo e fazer palestra para vários empresários e presidentes de associações, apresentando os projetos que foram construídos por sua equipe de ministério desde o início deste ano, destacando a queda nos índices nacionais de criminalidade e violência, Moro falou com a imprensa sobre as mudanças na regra para a deportação sumária . As mudanças na portaria foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.

“Houve uma série de incompreensões e reclamações e nós preferimos deixar implícito, na nova portaria, algumas solicitações que foram feitas pelas organizações como, por exemplo, a portaria, desde logo, não se aplicava para aquele estrangeiro que já tinha autorização para residência, mas isso não estava explícito. Não se aplicava a estrangeiro que havia obtido refúgio e [agora] colocamos isso explícito”, disse Moro, destacando que “o cerne da proibição do ingresso do país” era de pessoas que cometeram crimes. “Todos os países do mundo proíbem ingresso de pessoas envolvidas em terrorismo”.

Segunda instância

Moro também voltou hoje a defender a prisão em segunda instância. Para ele, a prisão após condenação em segunda instância é um avanço institucional. 

“Qualquer decisão do Supremo que for tomada, será respeitada. Mas a minha avaliação é que essa possibilidade da execução [da pena] em segunda instância - e isso é minha posição pública - foi um avanço institucional do próprio Supremo Tribunal Federal”, disse.