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SEFAZ

Governo elimina empresa e reabre licitação de R$ 60 milhões

Produserv estaria impedida de participar de certames públicos e foi alvo de três recursos de empresas concorrentes; pregão acontece hoje à tarde
21/07/2020 12:31 - Nyelder Rodrigues


Pouco tempo após assinar acordo com o Ministério Público para estabelecer novas diretrizes de contratação na área de informática, o Governo do Estado teve que eliminar a empresa Produserv de uma licitação de R$ 60 milhões, já que ela está impedida de participar de certames públicos até setembro de 2021 e foi alvo de recurso de três concorrentes.

A contratação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), visa a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para suporte ao "desenvolvimento de ações fazendárias", já que desde o acordo com a promotoria estadual os serviços de mão de obra e os de fornecimento de software precisam ser separados.

Com a eliminação da Produserv, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (20), a licitação foi reaberta e será realizada a partir das 16h desta terça-feira (21), no site da Central de Compras do Estado (www.centraldecompras.ms.gov.br).

 
 

Primeira colocada ao oferecer valor 33% inferior ao de referência (apresentou oferta de R$ 39 milhões, diante de uma referência de R$ 60 milhões), a Produserv também foi alvo de três recursos de concorrentes: Potenza, GEOI2 e DígithoBrasil (Digix).

As duas últimas são conhecidas do público por serem alvo de investigações locais comandadas pelo Ministério Público e afirmaram em seus recursos que documentos foram apresentados sem autenticação pela Produserv, que também não teria os três anos de exigência mínima para participar do edital e possui inconsistências em sua capacidade financeira.

Já a Potenza questionou a situação trabalhista da Produserv, que possui pelo menos sete processos no cadastro nacional de devedores trabalhistas. A empresa alvo dos recurso também está inclusa no cadastro de empresas proibidas de licitar por problemas ocorridos com a prefeitura de São José do Rio Preto, interior de São Paulo.

O recurso da GEOI2 foi negado integralmente, mas os recursos da Potenza e da DígithoBrasil foram parcialmente aceitos, o suficiente para inabilitar a Produserv - empresa que também possui contrato de R$ 9 milhões com a Sanesul, atualmente suspenso por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Divoncir Maran.

 
 

Revisão de contratos

O acordo firmado entre Governo do Estado e MP criou normas a serem seguidas para contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) e também estabeleceu uma revisão geral de contratos do setor, que gera anualmente gastos na casa dos R$ 479 milhões.

Serão dois anos para revisar serviços de menor monta, que somam R$ 19 milhões, e um ano para os grandes contratos, atualmente na casa dos R$ 460 milhões. Tudo foi acertado entre Governo e MP em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado no fim do mês passado.

"Esse TAC não trata em nenhum momento de ações em curso sobre de fraudes, desvios e superfaturamento. Não está relacionado com nenhum procedimento nesse sentido. Ela apenas estabelece um marco regulatório para o Estado contratar", garante Adriano Lobo de Resende, promotor público do Patrimônio Público, em reportagem do Correio do Estado.

 

Felpuda


Ex-cabecinha coroada anda dizendo por aí ser o responsável por vários projetos para Campo Grande, executados posteriormente por sucessor. 

Ao fim de seus comentários, faz alerta para que o eleitor analise atentamente de como surgiram tais obras e arremata afirmando que não foi “como pó mágico de alguma boa fada madrinha. 

Houve muito suor nos corredores de Brasília”. Então, tá!...