Cidades

EM SETE ANOS

Governo federal deixou de investir R$ 1,8 bi na prevenção de enchentes

Governo federal deixou de investir R$ 1,8 bi na prevenção de enchentes

Amanda Costa/Contas Abertas

17/01/2011 - 09h54
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O Ministério da Integração Nacional deixou de investir, nos últimos sete anos, quase R$ 1,8 bilhão na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país. O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para desastres” e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2010, o programa registrou dotação autorizada de R$ 2,3 bilhões, dos quais apenas R$ 539,8 milhões (23%) foram aplicados. Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, menos de R$ 1 foi aplicado em prevenção.

O programa é um dos principais mecanismos que o Ministério da Integração dispõe para auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. Também estão contemplados na rubrica muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte. Há ainda a previsão de recursos para a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.

Além dos recursos já pagos no programa, outros R$ 809,9 milhões em obras e compra de materiais estão pendentes de pagamento. São os chamados “restos a pagar”, ou seja, dívidas contraídas em um ano, mas só honradas em exercícios seguintes. Portanto, quando contabilizado os valores já comprometidos em orçamento (R$ 1,3 bilhão) para projetos futuros (empenhos), a realização da verba sobre para 56%.

Em termos nominais, em 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção em sete anos. No ano passado, foram desembolsados pelo Ministério da Integração R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas R$ 39% dos recursos autorizados, estimados em R$ 425 milhões.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Integração Nacional não se pronunciou até o fechamento da matéria, quanto a baixa execução do programa e quais medidas poderia adotar para elevar o investimento em prevenção a desastres. Mas, no último mês, a então secretaria Nacional de Defesa Civil, disse ao Contas Abertas, que a liberação de recursos dependia da apresentação de projetos dos municípios. “Os recursos de prevenção são liberados por meio de convênios. Por isso, precisamos seguir a legislação, que estabelece que o município convenente apresente o projeto básico, a licença ambiental e outros documentos para o pagamento da primeira parcela”, argumentou.

Além disso, Ivone atribuiu, à época, a baixa execução do programa aos limites financeiros impostos pelo Ministério do Planejamento nos decretos de contingenciamento. “Se tivessem nos liberado todo o recurso de prevenção, com certeza teríamos comprometido todo ele, porque temos uma demanda muito grande. Só foi possível comprometer os recursos do programa até agora com o auxílio das Medidas Provisórias, que regularmente liberam créditos extraordinários em favor da prevenção a desastres”, afirmou.

Pós-calamidade: oito vezes mais

Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são quase oito vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais. A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2010, chegou a R$ 4,8 bilhões. Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir.

O orçamento previsto no programa, em sete anos, somou R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 65% foram, de fato, gastos. Outros R$ 545,1 milhões estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos.

Apenas no ano passado, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias.

SEGURANÇA

Implantação de câmeras corporais para uso policial em MS deve ocorrer em 2026

O movimento nacional de utilização do equipamento com diretrizes estabelecidas passa por testes na Polícia Rodoviária Federal

16/06/2024 10h30

Em Mato Grosso do Sul as secretarias de segurança estadual e a municipal, da capital, são favoráveis ao uso policial de câmeras corporais

Em Mato Grosso do Sul as secretarias de segurança estadual e a municipal, da capital, são favoráveis ao uso policial de câmeras corporais Imagem: Félix Zucco / Agencia RBS

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As forças de segurança policial de Mato Grosso do Sul devem passar a utilizar as câmeras corporais para o monitoramento do trabalho e registro de ocorrências a partir de 2026.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul (PRF), a implantação nacional do equipamento começará a partir do ano que vem, porém a aquisição e uso das câmeras será de forma gradativa, com o cronograma de implementação nos estados.  

"Haverá uma licitação, que deve acontecer ainda este ano, com implantação a partir do começo do ano que vem. Superados 90 dias de testes iniciais com a empresa vencedora, será dado início à implantação nacional de forma gradativa, à razão de três estados por mês. A implantação no Mato Grosso do Sul deve ocorrer em 2026", informou a PRF, ao Correio do Estado, por meio de nota. 

O projeto do uso de câmeras corporais já vem sendo testado. Neste momento, a fase do período de testes acontece em 5 cidades: Sorriso (MT), Araguaína (TO), Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e São José (SC).

De acordo com a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS) o uso de câmeras corporais para a corporação só deve ser implementado após a realização de testes do equipamento em Brasília (DF) que terá o apoio de grupos especiais e peritos e técnicos especializados.

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais que será efetuada pelas forças federais de segurança, entre as quais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Após a avaliação do equipamento, com os resultados obtidos dos testes, o custo do investimento será levado em conta para a implementação das câmeras corporais no Estado, para sua eventual implantação, a qual Sejusp já se manifestou favorável anteriormente”, afirmou a Pasta, por meio de nota.

Questionado pela reportagem, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) responsável pela atuação da Guarda Municipal de Campo Grande, chegou a discutir sobre o tema internamente a alguns meses atrás, porém informou ao Correio do Estado que seguirá as “orientações do Ministério da Justiça, que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais. A Guarda Civil Metropolitana aguarda análise de viabilidade jurídica quanto ao uso do equipamento na Capital”, informou a SESDES em nota.

A secretaria de segurança municipal também se posicionou favorável à utilização do equipamento em Campo Grande.

DIRETRIZES DE USO

Na última semana do mês de maio, o equipamento para ocorrências teve suas diretrizes de uso estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma portaria publicada no dia 28, contendo 16 critérios de utilização.

As normas lançadas pela Pasta federal admitem três modalidades de uso, sendo a primeira delas por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.

Os critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento são os seguintes:

  • No atendimento de ocorrências;
  • nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
  • na identificação e checagem de bens;
  • durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
  • ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
  • no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; nas perícias externas;
  • nas atividades de fiscalização e vistoria técnica; nas ações de busca, salvamento e resgate;
  • nas escoltas de custodiados;
  • em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
  • durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
  • nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
  • nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
  • nos sinistros de trânsito;
  • no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

SAÚDE

Campanha de vacinação nas escolas imunizou 16 mil estudantes em Mato Grosso do Sul

A estratégia 'Aluno Imunizado' que envolveu escolas municipais e estaduais, foi voltada para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos

16/06/2024 09h30

 A estratégia de vacinação 'Aluno Imunizado' têm se consolidado no Estado desde o ano passado

A estratégia de vacinação 'Aluno Imunizado' têm se consolidado no Estado desde o ano passado Foto: Bruno Rezende/Arquivo Governo do Estado

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Campanha de vacinação para as crianças nas escolas, que ocorreu no primeiro quadrimestre do ano, aplicou 16 mil doses de imunizantes para os estudantes do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES),  a realização desta campanha de vacinação, reafirmou o compromisso do sistema de saúde de manter o estado livre de doenças imunopreveníveis e de manter a situação vacinal da população alvo em dia.

O objetivo da campanha nas escola também é de fortalecer e expandir as ações de imunização, possibilitando a realização de estratégias que contribuam para a melhoria das coberturas vacinais no Mato Grosso do Sul.

Segundo o relatório da SES referente a campanha, 367 escolas municipais do estado receberam as ações da campanha; 120 escolas estaduais e 20 instituições privadas também aderiram. A campanha aconteceu entre os dias 18 de março e 19 de abril.

Entre os municípios, 15 municípios não aderiram e 11 municípios não enviaram relatório referente a campanha 'Aluno Imunizado'. Entre as escolas e municípios que aderiram, foi necessário para a aplicação da vacina a autorização dos país ou responsáveis pelos menores de idade.

As principais vacinas aplicadas na campanha foram: Influenza (5.833), Difteria e Tétano - dT (987), HPV Quadrivalente (992), Meningo ACWY (784) e Febre Amarela (778).

Conforme o gerente de Imunização da SES, Frederico Jorge Pontes de Moraes, a estratégia Aluno Imunizado têm se consolidado no Estado desde o ano de 2023. “Essa ação é fundamental para retomada das altas coberturas vacinais vivenciadas no passado. Esse trabalho, articulado entre saúde e educação, tem gerado resultados positivos. Neste ano a novidade foi que a campanha vem acompanhada de incentivo financeiro aos municípios e Estado para custeio das ações via Ministério da Saúde”, assegurou Frederico.

Para a gerente Atenção à Saúde do Adolescente da SES, Carla Costa, a estratégia ‘Aluno Imunizado’foi uma ótima oportunidade para compartilhar as informações sobre as vacinas e sensibilizar a todos sobre a importância de manter as cadernetas ou cartões de vacinação atualizados.

“É uma ação fundamental porque busca conscientizar não só os alunos, mas as escolas, as famílias e toda a comunidade sobre a importância da vacinação como forma de prevenção, proteção, autocuidado e preocupação com o outro, garantindo assim que todos, mas principalmente nossas crianças, adolescentes e jovens, estejam realmente protegidos”, explica Carla.

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