Cidades

TCU

Governo Federal tem contas de 2016
aprovadas com ressalvas

Relatório segue para apreciação do Congresso Nacional

Terra

28/06/2017 - 16h28
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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer do ministro Bruno Dantas a respeito das contas do governo federal.

Em seu voto, Dantas recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República relativas a 2016. Agora, o relatório segue para apreciação do Congresso Nacional, que é o responsável por julgar as contas do governo.

O relatório do ministro Bruno Dantas teve o apoio dos ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, José Múcio, Ana Arraes e Vital do Rego. Como não houve empate, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, não precisou votar.

O processo submetido ao plenário da corte se baseou na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou o País até 11 de maio do ano passado, e do presidente Michel Temer, que assumiu o Palácio do Planalto no dia 12 de maio de 2016.

Como houve troca de comando na presidência, pela primeira vez, o TCU emitiu dois pareceres para analisar o exercício financeiro do ano passado e “individualizar responsabilidades”.

Dantas fez uma série de apontamentos sobre irregularidades nas contas, mas atribuiu os problemas a pontos de aperfeiçoamento para processos futuros.

Foram, ao todo, dez ressalvas, quatro para a gestão Dilma e seis para a gestão Temer. Segundo Dantas, as ressalvas a Temer se referem a distorções de itens que foram super ou subavaliados no Orçamento.

Ele citou como exemplo o fato de que o governo não sabe quanto deve receber com precatórios que não foram sacados.

Nos últimos dois anos, o TCU recomendou a reprovação das contas do governo federal. Os relatórios dos anos de 2014 e 2015, porém, não foram votados pelo Congresso.

Desde 2008, nenhum parecer foi apreciado pelos deputados e senadores. Apesar disso, aspectos que integraram esses pareceres, como as pedaladas fiscais, deram base ao pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“O papel do TCU se exaure aqui. Não cabe ao TCU ficar cobrando o Congresso Nacional”, afirmou Dantas. “Em relação a um único gestor no Brasil, que é a Presidência da República, não somos juízes. Nesse caso, atuamos como peritos”, acrescentou.

Dantas acolheu a sugestão do ministro Augusto Sherman e decidiu incluir, no relatório, um alerta a respeito de contingenciamento.

Embora conste na parte referente a Dilma, o TCU deixará claro que volumes de contingenciamento considerados insuficientes para atingir a meta fiscal passarão a ser levados em conta na análise do órgão.

Dantas recomendou ainda que o governo estime as despesas com o pagamento de aposentadorias de militares para os próximos anos, ainda que essa rubrica não seja oficialmente enquadrada como despesas da Previdência Social.

MATO GROSSO DO SUL

Operação Pantanal 2025 irá durar o ano todo

Durante todo o ano de 2025, haverá prevenção; preparação; monitoramento e combate do fogo

11/12/2024 11h30

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos , discursando no QCG

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos , discursando no QCG Paulo Ribas

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Operação Pantanal 2025 irá durar todos os 365 dias e 12 meses de 2025, ininterruptamente.

Diferentemente das operações anteriores, militares estão prontos e alertas durante todo o ano de 2025 para prevenir e combater incêndios florestais no Pantanal Sul-mato-grossense.

De acordo com o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e comandante da Operação Pantanal, Adriano Noleto Rampazo, durante todo o ano de 2025, haverá prevenção; preparação (por meio de cursos especializados de pilotagem de veículos/embarcações e de combate a incêndio florestal); monitoramento e combate do fogo.

Todo o efetivo do CBMMS estará envolvido na Operação Pantanal 2025, mediante escala de serviço. Para o ano que vem, haverá novos militares, tendo em vista que 168 soldados se formaram em novembro de 2024 e 240 militares temporários começarão a atuar no próximo ano.

“Vamos nos preparar melhor ainda, vamos fazer um novo curso de combate a incêndio florestal, curso de pilotagem de veículos 4x4, curso de pilotagem de embarcações. Ano que vem vamos trabalhar mais para que tenha um resultado ainda melhor”, comentou.

OPERAÇÃO PANTANAL 2024

Incêndios de grandes proporções atingiram o Pantanal sul-mato-grossense de junho a outubro de 2024.

Segundo Rampazo, 1,6 milhão de hectares foram queimados, em 2024, no Pantanal Sul-mato-grossense. Em 2022, a área queimada foi de 3 milhões de hectares.

As queimadas transformaram cenários verdes e cheios de vida em paisagens cinzentas e mortes. O fogo destruiu matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas (fauna e flora) do Pantanal.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Nacional, Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), SOS Pantanal e brigadas voluntárias foram os responsáveis por combater as chamas.

Bombeiros militares fizeram o possível e impossível para que o incêndio deste ano fosse de menores proporções em relação aos anos anteriores.

“A SEMADESC, colhendo todos esses dados, já mostrou que seria um ano bastante atípico devido ao baixo índice de chuvas que tinham as previsões. O índice do Rio Paraguai já essa previsão de ser o menor, menor profundidade. Desde o início foi dito que teríamos um ano ou igual ou pior que 2022 e conseguimos mostrar que uma área queimada foi bem menor que 2022. Foi um ano bastante exitoso. Conseguimos cumprir essa missão muito bem e isso é muito claro quando se mostra a quantidade de áreas queimadas”, comentou Rampazo.

Atualmente, não há focos de incêndio ativos no Pantanal de MS.

“Hoje está controlado. Estamos monitorando ainda um fogo que está do lado de Mato Grosso, temos equipes lá na Serra, na base da Serra do Amolar, para que façam esse acompanhamento. Mas hoje não temos nenhum incêndio em andamento”, detalhou o sucomandante-geral do CBMMS.

Nesta quarta-feira (11), a Coronel BM, Tatiane Inoue, deixa a Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) para assumir a chefia da assessoria de comunicação do CBMMS.

MATO GROSSO DO SUL

Menos famílias de MS serão contempladas com Bolsa Família em dezembro

Em comparação com o mês passado, 1,6 mil famílias a menos receberão o benefício no MS e valor médio cai quase R$ 5

11/12/2024 11h15

Governo Federal repassa Bolsa Família de dezembro aos beneficiários de MS

Governo Federal repassa Bolsa Família de dezembro aos beneficiários de MS Foto: Divulgação/Gov

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Começou o repasse do Bolsa Família de dezembro aos beneficiários sul-mato-grossenses, e 204.977 famílias serão contempladas com o valor médio de R$ 685,50, montante menor do que o repassado em novembro, e sob investimento total de R$ 140,18 milhões do Governo Federal.

Desta vez, 120,8 mil crianças de zero a seis anos serão contempladas com o Benefício Primeira Infância, do qual cada criança nesta faixa etária recebe um adicional de R$ 150. Outros benefícios complementares do programa social contemplaram 185,5 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 14.890 gestantes e 4.733 nutrizes (mãe que amamenta) com R$ 50 adicionais.

Também, grupos prioritários receberão o auxilio, como 1.318 famílias em situação de rua, 21.530 de indígenas, 447 de quilombolas e 167 famílias com crianças em situação de trabalho infantil no Mato Grosso do Sul.

Campo Grande segue sendo a cidade com maior número de famílias contempladas no estado, com 52.834, seguido por Dourados (13.993), Corumbá (10.173), Ponta Porã (9.803) e Três Lagoas (7.896). Todos os 79 municípios sul-mato-grossenses foram atendidos pelo Bolsa Família.

Acerca das cidades de MS com maior média de valor repassado, Paranhos - com 1.861 beneficiários e 12,9 mil habitantes - continua na liderança com R$ 825,12, seguido por Ladário (R$ 734,79), Japorã (R$ 730,57), Corumbá (R$ 722,34) e Porto Murtinho (R$ 722,08).

Segundo o comunicado federal, os pagamentos iniciaram-se nesta terça-feira (10), com o benefício sendo pago para os beneficiários com o NIS terminado em 1. Hoje, terça-feira (11), serão pagos para aqueles com final 2 e assim por diante. Confira o cronograma completo de pagamentos neste mês de outubro, divulgado pelo Governo:

Governo Federal repassa Bolsa Família de dezembro aos beneficiários de MS Cronograma de pagamento do Bolsa Família no MS em dezembro - Foto: Governo Federal

Novembro: efeito de comparação

No mês passado, o repasse médio foi de R$ 690,32 às 206,5 mil famílias sul-mato-grossenses oriundos do programa social Bolsa Família. Investimento governamental no estado com o programa social ultrapassou R$ 142,2 milhões.

Ainda em novembro, 122,3 mil crianças de zero a seis anos foram contempladas com o Benefício Primeira Infância. Outros benefícios complementares do programa social contemplaram 186,2 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 16,6 mil gestantes e 4,8 mil nutrizes com R$ 50 adicionais.

Âmbito Nacional

No Brasil, 20,81 milhões de famílias foram beneficiadas em outubro com o Bolsa Família, com investimento total de R$ 14,07 bilhões do Governo Federal. O valor médio nacional repassado é de R$ 678,36 e 54,37 milhões de pessoas estão envolvidas diretamente com o benefício.

Dentre os estados com mais de 1 milhão de contemplados com o benefício em setembro estão: São Paulo (2,5 milhões), Bahia (2,488 milhões), Rio de Janeiro (1,61 milhão), Minas Gerais (1,59 milhão), Pernambuco (1,59 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,36 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

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